Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 725/1993
01/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
Municipal |
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N° 724/1993
01/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
Municipal |
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N° 723/1993
01/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
Municipal |
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N° 722/1993
01/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
Municipal |
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N° 6/1993
24/09/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a instituição de uma Comissão Especial de Inquérito. |
Municipal |
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N° 721/1993
17/09/1993 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento fiscal da Seguridade … |
Municipal |
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N° 4/1993
14/09/1993 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 720/1993
27/08/1993 |
Lei
Dispõe sobre a organização da administração do Município, define estrutura administrativa e … |
Municipal |
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N° 719/1993
27/08/1993 |
Lei
Concede subvenção ao Hospital de Dermatologia de Antonio Diogo e dá outras … |
Municipal |
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N° 718/1993
27/08/1993 |
Lei
Dispõe sobre a MORATÓRIA de débitos fiscais oriundo dos Impostos Predial e … |
Municipal |
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N° 717/1993
27/08/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública o imóvel que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 7/1993
27/08/1993 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de … |
Municipal |
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N° 716/1993
22/07/1993 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento do Município de … |
Municipal |
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N° 6/1993
22/07/1993 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de … |
Municipal |
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N° 5/1993
02/07/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a instituição de uma Comissão Especial de Inquérito. |
Municipal |
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N° 715/1993
22/06/1993 |
Lei
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 652 de 22 … |
Municipal |
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N° 8.666/1993
21/06/1993 |
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para … |
Federal |
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N° 714/1993
17/06/1993 |
Lei
Altera a Lei nº 707, que autoriza a doação do imóvel que … |
Municipal |
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N° 743/1993
11/06/1993 |
Lei
Altera a Lei nº 495 de 30 de novembro de 1978 Código … |
Municipal |
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N° 712/1993
11/06/1993 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do Município … |
Municipal |
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