Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 39/1962
28/07/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito suplementar de CR$ 5.000,00, para pagamento da contribuição a Associação … |
Municipal |
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N° 44/1962
02/07/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito extraordinário para fim que indica. |
Municipal |
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N° 35/1962
27/05/1962 |
Projeto Lei
Isenta de imposto de transmissão e de imposto de territorial rural, e … |
Municipal |
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N° 37/1962
26/05/1962 |
Projeto Lei
Abre um crédito especial de CR$ 40.000,00, para pagamentos judiciários de interesse … |
Municipal |
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N° 36/1962
26/05/1962 |
Projeto Lei
Concede abono de família aos funcionários da Prefeitura de Redenção. |
Municipal |
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N° 38/1962
22/04/1962 |
Projeto Lei
Desapropria uma faixa de terra de 03 metros, na sede do Distrito … |
Municipal |
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N° 34/1962
21/04/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito extraordinário de CR$ 170,000.00. |
Municipal |
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N° 33/1962
14/04/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiro) para … |
Municipal |
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N° 32/1962
14/04/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito extraordinário no valor de CR$ 552.500.00, para ocorrer com o … |
Municipal |
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N° 31/1961
17/12/1961 |
Projeto Lei
Autoriza o Poder Executivo do Município a conceder bolças de estudos e … |
Municipal |
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N° 30/1961
16/12/1961 |
Projeto Lei
Dispõe sobre arrecadação tributária. |
Municipal |
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N° 28/1961
16/12/1961 |
Projeto Lei
Abre crédito suplementar para fins que indica |
Municipal |
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N° 27/1961
17/11/1961 |
Projeto Lei
Abre um crédito especial de CR$ 30.000,00, para ajuda de custa do … |
Municipal |
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N° 26/1961
10/11/1961 |
Projeto Lei
Abre um crédito suplementar de CR$ 49.000,00, para ocorrer com o pagamento … |
Municipal |
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N° 25/1961
10/11/1961 |
Projeto Lei
Suplementa a dotação 8.59.4 para fins que indica. |
Municipal |
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N° 24/1961
10/11/1961 |
Projeto Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolças de estudos e dá … |
Municipal |
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N° 23/1961
10/11/1961 |
Projeto Lei
Abre um crédito extraordinário no valor de CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) … |
Municipal |
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N° 22/1961
10/11/1961 |
Projeto Lei
Abre um crédito extraordinário de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiro)para pagamento da … |
Municipal |
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N° 20/1961
21/10/1961 |
Decreto-Lei
Abre crédito extraordinário de C$ 7.900,00, para despesa do Barracão desta cidade. |
Municipal |
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N° 19/1961
21/10/1961 |
Lei
Modifica as gratificações dos vereadores para o ano de 1962, e dá … |
Municipal |
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