Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 10/1961
12/05/1961 |
Decreto-Lei
Autoriza o Prefeito Municipal, abrir crédito necessário para o mesmo viajar para … |
Municipal |
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N° 9/1961
10/05/1961 |
Projeto Lei
Estabelece o conceito de benefício de ordem rural, para efeito da Constituição … |
Municipal |
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N° 5/1961
23/04/1961 |
Projeto Lei
abre crédito um crédito suplementar de CR$ 300.172,00, para despesas de aumento … |
Municipal |
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N° 4/1960
16/10/1960 |
Resolução
Crio de cargo de comissão de secretario tesoureiro da prefeitura de Acarape … |
Municipal |
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N° 37/1960
09/10/1960 |
Decreto-Lei
Aprova a prestação de contas no exercício de 1959 de acordo com … |
Municipal |
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N° 36/1960
08/10/1960 |
Decreto-Lei
Abre crédito extraordinário de CR$ 40.000,00, para o aumento do cemitério. |
Municipal |
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N° 35/1960
30/09/1960 |
Decreto-Lei
Abre crédito especial do orçamento vigente na importância de CR$ 4.662,00, para … |
Municipal |
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N° 34/1960
30/09/1960 |
Decreto-Lei
Concede aos funcionários desta repartição gratificação que indica. |
Municipal |
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N° 33/1960
25/09/1960 |
Projeto Lei
Considera Cidadão de Redenção o Deputado Paulo Sarasate e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 32/1960
23/09/1960 |
Decreto-Lei
Abre crédito extraordinário de CR$ 20.000,00 para fins que indica. |
Municipal |
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N° 31/1960
10/09/1960 |
Decreto-Lei
Abre crédito extraordinário de CR 101.470,00. |
Municipal |
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N° 30/1960
28/06/1960 |
Decreto-Lei
Abre crédito extraordinário de CR$20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para atender com as … |
Municipal |
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N° 29/1960
28/05/1960 |
Decreto-Lei
Reconhece de utilidade pública o Ginásio gratuito S. Luis. |
Municipal |
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N° 27/1960
25/03/1960 |
Projeto Lei
Abre um crédito especial de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiro) no orçamento … |
Municipal |
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N° 28/1960
19/03/1960 |
Resolução
Reconhece a associação aos lavradores e trabalhadores agrícolas, como utilidade pública. |
Municipal |
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N° 26/1959
15/11/1959 |
Projeto Lei
Abre crédito suplementar da dotação 8.25.4.- C, no orçamento vigente na importância … |
Municipal |
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N° 15/1959
27/09/1959 |
Projeto Lei
O vereador no uso de suas atribuições legais solicita do plenário desta … |
Municipal |
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N° 14/1959
27/09/1959 |
Projeto Lei
Denominação de nome na rua principal a praça da estação da Vila. |
Municipal |
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N° 17/1959
17/09/1959 |
Lei
Abre o credito especial de CZ$ quatro mil e duzentos cruzados (4.20000) … |
Municipal |
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N° 11/1959
17/09/1959 |
Projeto Lei
Abre o crédito especial de CR$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos cruzeiro) no … |
Municipal |
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Total de 2.250 registros