Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Redenção

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1853/2022
29/12/2022
Lei
Regula a Política Municipal de Assistência social, o Sistema Único de Assistência …

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N° 1852/2022
29/12/2022
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência /COMPED e …

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N° 1851/2022
29/12/2022
Lei
INSTITUI A COBRANÇA DE IPTU NO BAIRRO DE OUTEIRO I, NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1850/2022
29/12/2022
Lei
INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL …

Municipal

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N° 1849/2022
29/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE …

Municipal

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N° 66/2022
29/11/2022
Decreto Legislativo
Aprova as contas do Poder Executivo do Munícipio de Redenção - CE, …

Municipal

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N° 1848/2022
22/11/2022
Lei
Dispõe sobre o nome de Ruas e Travessas no município de Redenção-CE, …

Municipal

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N° 1847/2022
22/11/2022
Lei
Dispõe sobre a criação dos nomes das ruas da localidade do Itapaí, …

Municipal

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N° 10/2022
08/11/2022
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal …

Municipal

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N° 1846/2022
25/10/2022
Lei
LOA - Encadernado

Municipal

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N° 67/2022
06/09/2022
Decreto Legislativo
Desaprova as contas do Poder Executivo do Município de Redenção-CE, referente ao …

Municipal

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N° 1845/2022
28/07/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS/CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE.

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N° 9/2022
18/07/2022
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal …

Municipal

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N° 8/2022
01/06/2022
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão …

Municipal

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N° 7/2022
01/06/2022
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão …

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N° 99/2022
24/05/2022
Resolução
Institui o Décimo Terceiro Salário e o Adicional de Férias, na proporção …

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N° 98/2022
24/05/2022
Resolução
Estabelece no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Redenção, estado do …

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N° 1843/2022
03/05/2022
Lei
Dispõe sobre o ISS dos serviços notariais e de registros e dá …

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N° 1842/2022
26/04/2022
Lei
Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno …

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N° 1841/2022
26/04/2022
Lei
Altera dispositivo à Lei 1.839/2022, de 19 de Abril de 2022, que …

Municipal

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