Participação e controle social - legislação
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
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N° 25040101/2025
01/04/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1975/2025
01/04/2025 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar pães e peixe às famílias carentes … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1974/2025
01/04/2025 |
Lei
Cria os componentes do Município de Redenção Estado do Ceará do Sistema … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25033101/2025
31/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de CARGO COMISSIONADO e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1973/2025
07/03/2025 |
Lei
Dispõe sobre a aplicação do recurso do Componente Qualidade da parcela única, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1972/2025
07/03/2025 |
Lei
Denomina de JOSÉ SEBASTIÃO DE ARAÚJO a rodovia que indica e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25030609/2025
06/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25030608/2025
06/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 25030607/2025
06/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 25030606/2025
06/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25030605/2025
06/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25030604/2025
06/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25030603/2025
06/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25030602/2025
06/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25030601/2025
06/03/2025 |
Portaria
Concede licença ao Vereador FRANCISCO EDNARDO LIMA DA SILVA e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1971/2025
18/02/2025 |
Lei
Dispõe sobre a necessidade de Projeto de Lei que dispõe sobre a … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1970/2025
11/02/2025 |
Lei
Dá nome de Maristela Fraga a travessa na localidade de Outeiro em … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1969/2025
11/02/2025 |
Lei
Dispõe sobre a garantia de direitos aos familiares e responsáveis atípicos no … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1968/2025
04/02/2025 |
Lei
Declara a Banda Marcial Áurea Show (Fanfarra de Redenção) como Patrimônio Cultural … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25020302/2025
03/02/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a CONCESSÃO DE FÉRIAS ao servidor público que indica e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 25020301/2025
03/02/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a CONCESSÃO DE FÉRIAS ao servidor público que indica e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25013101/2025
03/02/2025 |
Portaria
Concede licença ao vereador Antônio Sidronio Silva de Aquino e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1967/2025
28/01/2025 |
Lei
Declara o Carnaval do Manoel Dias como patrimônio cultural e imaterial do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1966/2025
28/01/2025 |
Lei
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, PARA O … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1965/2025
28/01/2025 |
Lei
Reajusta o salário dos Servidores do Magistério Público Municipal (ativos e inativos) … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1964/2025
28/01/2025 |
Lei
Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1963/2025
28/01/2025 |
Lei
Reajusta o salário mínimo dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 110/2025
21/01/2025 |
Resolução
Dispõe sobre a recomposição salarial de todos os servidores da Câmara Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25010601/2025
06/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros da PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DE … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25010213/2025
02/01/2025 |
Portaria
concede licença sem vencimentos para tratamento de assuntos particulares à servidora que … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25010212/2025
02/01/2025 |
Portaria
Designa Agente de Contratação para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25010211/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação dos MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25010210/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação Patrimonial da … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25010209/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a designação dos responsáveis e atribuições específicas para o exercício … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25010208/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25010207/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25010206/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25010205/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25010204/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25010203/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25010202/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25010201/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 24123001/2024
30/12/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO dos OCUPANTES DE CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1962/2024
30/12/2024 |
Lei
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.151, de 20 de dezembro … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1961/2024
30/12/2024 |
Lei
Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei no 1.875/2023, que reestruturou o Regime … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1960/2024
30/12/2024 |
Lei
Dispõe sobre a inclusão do inciso XXXVIII ao art. 6° da Lei … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1959/2024
30/12/2024 |
Lei
Denomina de FRANCISCO DA ROCHA DA COSTA, a praça da localidade PROURB. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1957/2024
12/11/2024 |
Lei
Concede Título de Cidadã Redencionista à Sra. Georgia Barbosa Lima. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1956/2024
12/11/2024 |
Lei
Institui o programa de incentivo a solicitação do documento fiscal - NOTA … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1954/2024
29/10/2024 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 71/2024
22/10/2024 |
Decreto Legislativo
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Redenção/CE, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1953/2024
22/10/2024 |
Lei
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO REDENCIONISTA AS QUADRILHAS JUNINAS. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1952/2024
15/10/2024 |
Lei
Concede o título de Cidadã Redencionista a Sra. Emmanulla Carvalho Fonseca. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1951/2024
01/10/2024 |
Lei
Fica criada a Rua FRANCISCO SIMÕES DE LIMA, a qual é conhecida … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1950/2024
17/09/2024 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Redenção - Ceará … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 70/2024
03/09/2024 |
Decreto Legislativo
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Redenção/CE, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 24082301/2024
23/08/2024 |
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar o parecer prévio N. 199/2024 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1949/2024
13/08/2024 |
Lei
Torna de utilidade pública o INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS IBESF, inscrita … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 24080601/2024
06/08/2024 |
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar o Parecer Prévio Nº 163/2024, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1948/2024
25/06/2024 |
Lei
Dá nome a Procuradoria Especial da Mulher do Município de Redenção - … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1947/2024
25/06/2024 |
Lei
Dispõe sobre o nome do ponto de apoio para o Programa Saúde … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1946/2024
25/06/2024 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1945/2024
18/06/2024 |
Lei
Fixa os subsídios do Prefeito municipal, do Vice-prefeito e dos Secretários do … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1944/2024
11/06/2024 |
Lei
Institui no calendário oficial do município o evento "Cavalgada de Redenção" e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 69/2024
21/05/2024 |
Decreto Legislativo
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Redenção/CE, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1943/2024
21/05/2024 |
Lei
Dispõe sobre o nome de uma avenida no município de Redenção e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1942/2024
21/05/2024 |
Lei
Altera Lei nº 221 de setembro de 1968 que dá nome a … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1941/2024
21/05/2024 |
Lei
Dispõe sobre os procedimentos e regula a consignação em folha de pagamento … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1940/2024
23/04/2024 |
Lei
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias: |
Municipal |
> ver mais |
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N° 109/2024
23/04/2024 |
Resolução
Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Redenção/CE, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 108/2024
23/04/2024 |
Resolução
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 24042201/2024
22/04/2024 |
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar o Parecer Prévio n° 54/2024, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24040202/2024
22/04/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a CONCESSÃO DE FÉRIAS ao Servidor Público Municipal que indica … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1939/2024
05/04/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEMUTRAN DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1938/2024
05/04/2024 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.656, DE 28 DE JULHO DE 2017, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1937/2024
05/04/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1936/2024
02/04/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1935/2024
02/04/2024 |
Lei
ALTERA A LEI N° 1679, DE 20 DE ABRIL DE 2018, ART. … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1934/2024
02/04/2024 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.415, DE 18 DE MARÇO DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1933/2024
02/04/2024 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.866, DE 07 DE MARÇO DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1932/2024
02/04/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1931/2024
02/04/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1930/2024
02/04/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1929/2024
02/04/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1928/2024
02/04/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1927/2024
02/04/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1926/2024
02/04/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1925/2024
02/04/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1924/2024
02/04/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1923/2024
02/04/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1922/2024
02/04/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1921/2024
02/04/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24040101/2024
01/04/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1920/2024
12/03/2024 |
Lei
Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1919/2024
05/03/2024 |
Lei
Altera dispositivos na Lei Municipal de n° 1.656 de 28 de julho … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24030101/2024
01/03/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1918/2024
27/02/2024 |
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1917/2024
20/02/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1916/2024
20/02/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1915/2024
20/02/2024 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.731/2019 DE 26 DE JULHO DE 2019, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1914/2024
20/02/2024 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.717/2019 DE 1° DE FEVEREIRO DE 2019, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1913/2024
20/02/2024 |
Lei
AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A PROMOVER ENQUADRAMENTO FUNCIONAL EXCEPCIONAL E … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1912/2024
20/02/2024 |
Lei
Dispõe sobre a autorização de cessão de bem imóvel de propriedade do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 24020101/2024
01/02/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 24010221/2024
01/02/2024 |
Lei
Dispõe sobre a designação de membros da a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 24013102/2024
31/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a CONCESSÃO DE FÉRIAS ao Servidor Público Municipal que indica … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24013101/2024
31/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a CONCESSÃO DE FÉRIAS ao Servidor Público Municipal que indica … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1911/2024
30/01/2024 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção (CE) com … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1910/2024
30/01/2024 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção (CE) com … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1909/2024
30/01/2024 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção (CE) com … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1908/2024
23/01/2024 |
Lei
Dispõe sobre a instituição e organização da zona urbana e a zona … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1907/2024
16/01/2024 |
Lei
O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1906/2024
16/01/2024 |
Lei
Concede o título de cidadão redencionista ao deputado estadual sr. Lucenildo Frota. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 107/2024
16/01/2024 |
Resolução
Dispõe sobre alteração e acréscimo nas disposições da Resolução nº 86 de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 106/2024
16/01/2024 |
Resolução
Dispõe sobre a recomposição de salários, vencimentos e subsídios de todos os … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010219/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010218/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010217/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010216/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010215/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010214/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010213/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010212/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010211/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010210/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010209/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010208/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010207/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010206/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÂO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010205/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÂO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010204/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÂO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010203/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÂO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010202/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO dos OCUPANTES CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24010201/2024
02/01/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a numeração, definição, identificação e publicação dos atos oficiais expedidos … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1905/2023
27/12/2023 |
Lei
Dispõe sobre a postergação do feriado municipal previsto no art. 1°, da … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1904/2023
27/12/2023 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 1.866/2023 e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1903/2023
27/12/2023 |
Lei
Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1902/2023
27/12/2023 |
Lei
"Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1901/2023
27/12/2023 |
Lei
Dispõe sobre o PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS - PPP nos Órgãos e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1900/2023
27/12/2023 |
Lei
Emenda: Altera a Lei Municipal n° 748 de 13 de maio de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1899/2023
27/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1898/2023
27/12/2023 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para a execução do projeto (RE)ESCREVENDO NOSSA HISTÓRIA: … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1897/2023
27/12/2023 |
Lei
Institui a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 40/2023
01/12/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a reformulação da formação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2023 … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1896/2023
28/11/2023 |
Lei
Dispõe sobre nome de ruas e travessas no município de Redenção e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1895/2023
21/11/2023 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal transferir um imóvel para a … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 39/2023
01/11/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a revogação da portaria listada abaixo. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1894/2023
31/10/2023 |
Lei
Abre Crédito Adicional Especial vigente orçamento, e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1893/2023
31/10/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a progressão do cargo Auxiliar … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1892/2023
31/10/2023 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1891/2023
24/10/2023 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos das Pessoas … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1890/2023
03/10/2023 |
Lei
ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO E PRODUÇÃO - GIP E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1889/2023
03/10/2023 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 38/2023
02/10/2023 |
Portaria
Dispõe sobre gratificação ao servidor que especifica. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1888/2023
19/09/2023 |
Lei
Altera dispositivo à Lei n° 1.415/ 2011 de 18 de março de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1887/2023
19/09/2023 |
Lei
Dispões sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1886/2023
12/09/2023 |
Lei
Institui o título de mestres dos saberes e fazeres das culturas populares |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1885/2023
05/09/2023 |
Lei
Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1884/2023
29/08/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar exames oftalmológicos e optométricos, adquirir, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1883/2023
22/08/2023 |
Lei
Reformula e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção/CE, extinguindo e criando … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1882/2023
08/08/2023 |
Lei
Concede Título de Cidadã Redencionista a senhora Tânia Mara Silva Coelho. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 37/2023
01/08/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 36/2023
30/06/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a revogação da portaria listada abaixo. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1881/2023
27/06/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1880/2023
27/06/2023 |
Lei
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1879/2023
27/06/2023 |
Lei
Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de doação de terreno … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1878/2023
27/06/2023 |
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1877/2023
27/06/2023 |
Lei
Institui a Politica Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1876/2023
27/06/2023 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1875/2023
26/06/2023 |
Lei
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Redenção — … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 68/2023
13/06/2023 |
Decreto Legislativo
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Redenção/CE, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1874/2023
30/05/2023 |
Lei
O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1873/2023
30/05/2023 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 35/2023
09/05/2023 |
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar o Parecer Prévio n° 63/2023, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1872/2023
02/05/2023 |
Lei
FICAM OFICIALMENTE CRIADAS AS RUAS DA LOCALIDADE DE DIAMANTE. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1871/2023
25/04/2023 |
Lei
Concede reajuste 17,5% (Dezessete, virgula cinco por cento) aos vencimentos dos Enfermeiros, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1870/2023
25/04/2023 |
Lei
Concede reajuste de 3% (três por cento) aos vencimentos dos professores efetivos … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 34/2023
20/04/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Presidente Raimundo Pinheiro … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 33/2023
20/04/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a concessão de diárias para o Servidor Diego Freire de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 32/2023
20/04/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Wilyano Pinheiro Cavalcante … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 31/2023
20/04/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador João Paulo da … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 30/2023
20/04/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Antônio da Silva … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 29/2023
20/04/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Henrique Jorge Moura … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 67/2023
05/04/2023 |
Decreto Legislativo
ATUALIZAÇÃO DE PERCENTUAL DE MARGEM CONSIGNADO |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 28/2023
03/04/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 27/2023
03/04/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a revogação das portarias listradas abaixo: |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1869/2023
28/03/2023 |
Lei
Dispõe sobre a oficialização das Ruas Santa Rita e Padre Barros no … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1868/2023
28/03/2023 |
Lei
Dá nome de Eduardo Teixeira Abreu Neto, a quadra pertencente à Escola … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 105/2023
28/03/2023 |
Resolução
Altera a resolução Nº 85, de maio de 2019, e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 104/2023
28/03/2023 |
Resolução
Autoriza a Câmara Municipal de Redenção, Estado do Ceará a filiar-se a … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1866/2023
07/03/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar e a implementar incentivos financeiros (regência … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1865/2023
07/03/2023 |
Lei
Concede reajuste de 5,79%(Cinco vírgula setenta e nove por cento) aos vencimentos … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1864/2023
07/03/2023 |
Lei
Altera dispositivo à Lei nº 1.415/2011 de 18 de março de 2011, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1863/2023
07/03/2023 |
Lei
Concede reajuste aos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 26/2023
17/02/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 25/2023
17/02/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24/2023
17/02/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1862/2023
07/02/2023 |
Lei
Alteração do Artigo 2° da lei n° 1.649 de 19 abril de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 23/2023
06/02/2023 |
Portaria
Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO para desempenhar as funções essênciais inerentes à execução … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 22/2023
06/02/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação dos MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 21/2023
06/02/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Raimundo Pinheiro para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1861/2023
31/01/2023 |
Lei
ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA 0 PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1860/2023
24/01/2023 |
Lei
O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1859/2023
17/01/2023 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 114, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL N … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1858/2023
17/01/2023 |
Lei
DISPOÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 103/2023
17/01/2023 |
Resolução
Dispõe sobre a recomposição de Salários, Vencimentos e Subsídios de todos os … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 20/2023
11/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em Comissão da Câmara … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 19/2023
11/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em Comissão da Câmara … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 18/2023
11/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação da Vereadora, Senhora FRANCISCA ELIANE DA SILVA - … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1857/2023
10/01/2023 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 17/2023
10/01/2023 |
Portaria
Concede licença para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal à Vereadora … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 102/2023
10/01/2023 |
Resolução
Dispõe sobre a licença da Vereadora ANA CRISTINA COSTA DE SOUSA FERNANDES … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 9/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 8/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 7/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 6/2023
02/01/2023 |
Portaria
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 5/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 4/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 3/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 2/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 16/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a designação de funcionário ocupante de cargo em provimento em … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 15/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 14/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 13/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 12/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 11/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 10/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 11/2022
30/12/2022 |
Portaria
Dispõe sobre a revogação das portarias listadas. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1856/2022
29/12/2022 |
Lei
Dá nova redação ao art. 13 da Lei n° 1.845/2022, que "Concede … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1855/2022
29/12/2022 |
Lei
CRIA A SEMANA MUNICIPAL ALUSIVA AOS 140 ANOS DE LIBERTAÇÃO DA ESCRAVIDÃO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1854/2022
29/12/2022 |
Lei
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE MANEJO DE … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1853/2022
29/12/2022 |
Lei
Regula a Política Municipal de Assistência social, o Sistema Único de Assistência … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1852/2022
29/12/2022 |
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência /COMPED e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1851/2022
29/12/2022 |
Lei
INSTITUI A COBRANÇA DE IPTU NO BAIRRO DE OUTEIRO I, NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1850/2022
29/12/2022 |
Lei
INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL … |
Municipal |
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N° 1849/2022
29/12/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE … |
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N° 66/2022
29/11/2022 |
Decreto Legislativo
Aprova as contas do Poder Executivo do Munícipio de Redenção - CE, … |
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N° 1848/2022
22/11/2022 |
Lei
Dispõe sobre o nome de Ruas e Travessas no município de Redenção-CE, … |
Municipal |
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N° 1847/2022
22/11/2022 |
Lei
Dispõe sobre a criação dos nomes das ruas da localidade do Itapaí, … |
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N° 10/2022
08/11/2022 |
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal … |
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N° 1846/2022
25/10/2022 |
Lei
LOA - Encadernado |
Municipal |
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N° 65/2022
06/09/2022 |
Decreto Legislativo
Desaprova as contas do Poder Executivo do Município de Redenção-CE, referente ao … |
Municipal |
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N° 1845/2022
28/07/2022 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS/CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. |
Municipal |
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N° 9/2022
18/07/2022 |
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal … |
Municipal |
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N° 8/2022
01/06/2022 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 7/2022
01/06/2022 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 99/2022
24/05/2022 |
Resolução
Institui o Décimo Terceiro Salário e o Adicional de Férias, na proporção … |
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N° 98/2022
24/05/2022 |
Resolução
Estabelece no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Redenção, estado do … |
Municipal |
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N° 1843/2022
03/05/2022 |
Lei
Dispõe sobre o ISS dos serviços notariais e de registros e dá … |
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N° 1842/2022
26/04/2022 |
Lei
Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno … |
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N° 1841/2022
26/04/2022 |
Lei
Altera dispositivo à Lei 1.839/2022, de 19 de Abril de 2022, que … |
Municipal |
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N° 1840/2022
26/04/2022 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá … |
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N° 1839/2022
19/04/2022 |
Lei
Dispõe sobre a doação de imóvel ao Grupo Isoplast Industria e Comércio … |
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N° 97/2022
11/04/2022 |
Resolução
Dispõe sobre a licença do Vereador ANTÔNIO DA SILVA TORRES e dá … |
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N° 6/2022
11/04/2022 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação do Vereador, senhor FRANSCISCO EDNARDO LIMA DA SILVA e … |
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N° 5/2022
11/04/2022 |
Portaria
Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador ANTÔNIO DA SILVA TORRES … |
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N° 4/2022
18/03/2022 |
Portaria
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de … |
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N° 3/2022
18/03/2022 |
Portaria
Dispõe sobre a exoneração da Comissão Permanente de Licitação e dá outras … |
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N° 1838/2022
15/03/2022 |
Lei
Concede reajuste de 13% (Treze Por Cento) aos vencimentos dos servidores públicos … |
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N° 1837/2022
15/03/2022 |
Lei
Concede reajuste de 17% (Dezessete Por Cento) ao salário base dos profissionais … |
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N° 1836/2022
15/03/2022 |
Lei
Dispõe sobre o reajuste do valor do Salário-Família, e dá outras providências. |
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N° 1835/2022
15/03/2022 |
Lei
Altera a Lei Nº 1.596 de 28 de Outubro de 2015 que … |
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N° 1834/2022
08/03/2022 |
Lei
Autoriza a alienação de bens móveis e insensíveis do Município de Redenção/CE … |
Municipal |
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N° 2/2022
01/03/2022 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
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N° 100/2022
18/02/2022 |
Resolução
ALTERA o Regimento Interno da Câmara Municipal de Redenção, Estado do Ceará. |
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N° 1/2022
04/02/2022 |
Regimento Interno
votação em primeiro turno do REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO |
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N° 1/2022
01/02/2022 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
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N° 1833/2022
28/01/2022 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder equiparação salarial aos professores da … |
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N° 1832/2022
28/01/2022 |
Lei
Realiza a Progressão Salarial do Magistério, assim como consta no capítulo V … |
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N° 1831/2022
21/01/2022 |
Lei
Reajusta o valor pago ao CARGO CC-5 para o exercício 2022. |
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N° 1830/2022
21/01/2022 |
Lei
ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL … |
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N° 1829/2022
21/01/2022 |
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público nos … |
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N° 1828/2022
21/01/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, … |
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N° 96/2022
14/01/2022 |
Resolução
Dispõe sobre a recomposição de salários, vencimentos e subsídios de todos os … |
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N° 1827/2022
14/01/2022 |
Lei
O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos … |
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N° 1826/2022
14/01/2022 |
Lei
DENOMINA DE EDMAR MARTINS DE OLIVEIRA A PRAÇA NA LOCALIDADE DO SUSTO. |
Municipal |
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N° 1825/2021
27/12/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO … |
Municipal |
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N° 1824/2021
27/12/2021 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "BOLSA REDENÇÃO" CONCEDENDO AUXÍLIO … |
Municipal |
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N° 1823/2021
27/12/2021 |
Lei
DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE … |
Municipal |
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N° 1822/2021
27/12/2021 |
Lei
DENOMINA DE FRANCISCO DE SOUSA, FRANSQUIN BENTO, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO … |
Municipal |
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N° 1821/2021
27/12/2021 |
Lei
DENOMINA DE ANTONIO FLÁVIO MACIEL DE SOUZA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO … |
Municipal |
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N° 1819/2021
29/11/2021 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Redenção para … |
Municipal |
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N° 1820/2021
26/11/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA … |
Municipal |
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N° 1818/2021
08/11/2021 |
Lei Complementar
Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá … |
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N° 1817/2021
28/10/2021 |
Lei
Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, … |
Municipal |
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N° 1816/2021
28/10/2021 |
Lei
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Redenção para … |
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N° 34/2021
25/10/2021 |
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal … |
Municipal |
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N° 33/2021
21/10/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação dos membros da procuradoria Especial da Mulher da … |
Municipal |
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N° 1814/2021
04/10/2021 |
Lei
Dá nome de Paulo Pereira Viana, a praça da Liberdade localizada no … |
Municipal |
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N° 95/2021
24/09/2021 |
Resolução
Cria a procuradoria especial da mulher no âmbito da Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 1811/2021
05/07/2021 |
Lei
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1810/2021
25/06/2021 |
Lei
Dispõe sobre a oficialização da Avenida no Município de Redenção e dá … |
Municipal |
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N° 1808/2021
25/06/2021 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e … |
Municipal |
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N° 32/2021
18/06/2021 |
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal … |
Municipal |
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N° 31/2021
18/06/2021 |
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal … |
Municipal |
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N° 1807/2021
04/06/2021 |
Lei
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos … |
Municipal |
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N° 1805/2021
26/04/2021 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 1804/2021
26/04/2021 |
Lei
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2021, e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 30/2021
01/04/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara … |
Municipal |
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N° 29/2021
01/04/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a exoneração da Comissão Permanente de Licitação e dá outras … |
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N° 28/2021
01/04/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 1802/2021
30/03/2021 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAIS-REFIS; ASSIM COMO CONCEDE INSEÇÃO … |
Municipal |
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N° 1801/2021
30/03/2021 |
Lei
Dispõe sobre a realização do Concurso Cultural denominado: A Liberdade Começou Aqui. … |
Municipal |
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N° 1800/2021
30/03/2021 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar por 60 (sessenta) dias, incursos … |
Municipal |
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N° 1799/2021
30/03/2021 |
Lei
Reconhece como essencial as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto … |
Municipal |
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N° 1798/2021
30/03/2021 |
Lei
Reconhece como essencial a prática da atividade física e do exercício físico … |
Municipal |
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N° 1797/2021
30/03/2021 |
Lei
Institui, no âmbito Municipal, o "Programa Mulher Viva", destinado ao apoio às … |
Municipal |
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N° 26/2021
09/03/2021 |
Portaria
Estabelece a suspenção das atividades presenciais como medida preventiva, de caráter temporário, … |
Municipal |
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N° 1795/2021
08/03/2021 |
Lei
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de … |
Municipal |
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N° 27/2021
19/02/2021 |
Portaria
Estabelece medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos de … |
Municipal |
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N° 1794/2021
19/02/2021 |
Lei
ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 1791 DE 25 JANEIRO DE 2021, … |
Municipal |
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N° 94/2021
12/02/2021 |
Resolução
AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO A FILIAR-SE E FIRMAR … |
Municipal |
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N° 1793/2021
05/02/2021 |
Lei
Dispõe sobre a oficialização de ruas e outras providências. |
Municipal |
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N° 25/2021
01/02/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 24/2021
01/02/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 23/2021
01/02/2021 |
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
Municipal |
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N° 22/2021
01/02/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 21/2021
01/02/2021 |
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
Municipal |
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N° 20/2021
01/02/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 1792/2021
29/01/2021 |
Lei
Dispõe sobre nomes de Ruas e Travessas do Município de Redenção-CE, e … |
Municipal |
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N° 1791/2021
25/01/2021 |
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público, nos … |
Municipal |
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N° 1790/2021
25/01/2021 |
Lei
Convalida e acrescenta vaga a cargo existente, para provimento efetivo no quadro … |
Municipal |
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N° 1789/2021
25/01/2021 |
Lei
O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos … |
Municipal |
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N° 93/2021
22/01/2021 |
Resolução
Dispõe sobre a recomposição de salários e vencimentos dos servidores da Câmara … |
Municipal |
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N° 19/2021
05/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara … |
Municipal |
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N° 18/2021
04/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
Municipal |
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N° 17/2021
04/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 16/2021
04/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 15/2021
04/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da … |
Municipal |
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N° 14/2021
04/01/2021 |
Portaria
Nomeia os membros da comissão permanente de Licitação da Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 13/2021
04/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 12/2021
04/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em … |
Municipal |
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N° 9/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação do Vereador, Senhor ANTÔNIO DA SILVA TORRES e dá … |
Municipal |
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N° 8/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação da Vereadora, Senhora GEÓRGIA BARBOSA LIMA e dá … |
Municipal |
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N° 7/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor RAIMUNDO PINHEIRO DE LIMA e … |
Municipal |
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N° 6/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor CARLOS ANTÔNIO SALES MOURA e … |
Municipal |
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N° 5/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor HENRIQUE JORGE MOURA DA SILVA … |
Municipal |
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N° 4/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor FRANCISCO ELEXANDRE NASCIMENTO SOUZA e … |
Municipal |
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N° 3/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação do Vereadora, Senhora ANA CRISTINA COSTA DE SOUSA FERNANDES … |
Municipal |
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N° 2/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação do Vereador, Senhor FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA COSTA e … |
Municipal |
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N° 11/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor RONALDO TEXEIRA DE ARAÚJO e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 10/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação do Vereador. Senhor WILYANO PINHEIRO CAVALCANTE e dá outras … |
Municipal |
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N° 1/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação do Vereador, Senhor JOÃO PAULO DA SILVEIRA BESSA e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 26/2020
31/12/2020 |
Portaria
Dispõe sobre exoneração de funcionário ocupante de cargo de provimento em comissão … |
Municipal |
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N° 1788/2020
30/12/2020 |
Lei
Altera a redação do art. 114, inciso II, da Lei Municipal n … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1787/2020
30/12/2020 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Programa Desenvolve Redenção - PDR, que busca … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25/2020
16/11/2020 |
Portaria
Instala a comissão de Transição de Governo no âmbito da Câmara Municipal … |
Municipal |
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N° 1785/2020
03/11/2020 |
Lei
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Redenção para … |
Municipal |
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N° 1786/2020
30/10/2020 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição da Caixa D'Agua em … |
Municipal |
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N° 92/2020
09/10/2020 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1779/2020
10/08/2020 |
Lei
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, para a cobertura de despesas … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1778/2020
10/08/2020 |
Lei
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, para a cobertura de despesas … |
Municipal |
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N° 1777/2020
17/07/2020 |
Lei
Dispõe sobre denominação de Via Pública Municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1776/2020
17/07/2020 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar durante o período emergencial de … |
Municipal |
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N° 1775/2020
03/07/2020 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar durante o período emergencial de … |
Municipal |
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N° 1773/2020
26/06/2020 |
Lei
ALTERA O PERCENTUAL/VALOR E PRORROGA A VIGÊNCIA DO INCENTIVO PAGO AOS PROFISSIONAIS … |
Municipal |
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N° 1771/2020
08/06/2020 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do munícipio de Redenção/CE, … |
Municipal |
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N° 1770/2020
03/06/2020 |
Lei
ALTERA O PORCRNTUAL/VALOR DO INCENTIVO PAGO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM … |
Municipal |
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N° 2/2020
01/06/2020 |
Emenda à Lei Orgânica
Lei Orgânica Municipal de Redenção. |
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N° 13/2020
01/06/2020 |
Portaria
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de … |
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N° 1769/2020
15/05/2020 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE DO INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE … |
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N° 1768/2020
08/05/2020 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas mais enérgicas para o … |
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N° 1767/2020
24/04/2020 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR PARA A POPULAÇÃO EPI´S - … |
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N° 1766/2020
24/04/2020 |
Lei
CRIA O INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO … |
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N° 1765/2020
24/04/2020 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE … |
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N° 1764/2020
17/04/2020 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE … |
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N° 1763/2020
08/04/2020 |
Lei
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para … |
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N° 1762/2020
03/04/2020 |
Lei
O reajuste dos vencimentos de servidores Públicos Municipais de Redenção/CE |
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N° 1761/2020
30/03/2020 |
Lei
Alteração da Gratificação de Incentivo e Produção - GRIP e dá outras … |
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N° 1760/2020
30/03/2020 |
Lei
O reajuste dos vencimentos de servidores públicos municipais de Redenção/CE. |
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N° 1759/2020
30/03/2020 |
Lei
Mudança na nomenclatura do cargo Assistente Administrativo - CC-5, para Coordenador Administrativo … |
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N° 5/2020
27/03/2020 |
Portaria
Estabelece normas para Sessões Plenárias em ambiente eletrônico no âmbito da Câmara … |
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N° 1758/2020
07/02/2020 |
Lei
REVOGAÇÃO DOS EFEITOS a Lei Municipal 1.756/2020 de 07 de fevereiro de … |
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N° 90/2020
24/01/2020 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores efetivos do Legislativo Municipal e … |
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N° 1753/2020
24/01/2020 |
Lei
Autoriza a contratação excepcional e temporária dos aprovados do processo seletivo do … |
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N° 1752/2020
24/01/2020 |
Lei
O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos … |
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N° 1751/2020
24/01/2020 |
Lei
O reajuste dos vencimentos dos Professores integrantes do quadro do Magistério Municipal … |
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N° 1750/2019
30/12/2019 |
Lei
Alteração do artigo 3º no que pertine exclusivamente a quantidade de vagas … |
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N° 1749/2019
30/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DAS CONSIGNAÇÕES EM … |
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N° 1748/2019
30/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZÇÃO DO TERMO DE AJUSTE Nº 01/2019 ENTRE O … |
Municipal |
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N° 1747/2019
30/12/2019 |
Lei
Concede reajuste salarial a determinadas categorias do município do quadro próprio do … |
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N° 1746/2019
29/12/2019 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do município de Redenção/CE, … |
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N° 105/2019
12/12/2019 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de … |
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N° 104/2019
04/12/2019 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º … |
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N° 1745/2019
13/11/2019 |
Lei
Dispõe sobre a concessão do direito de ausência por 01(um) dia útil … |
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N° 103/2019
12/11/2019 |
Emenda Constitucional
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e … |
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N° 1744/2019
08/11/2019 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Turismo do Município de … |
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N° 1743/2019
01/11/2019 |
Lei
Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará … |
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N° 1742/2019
25/10/2019 |
Lei
DISÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHOS DOS PROFISSIONAIS … |
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N° 1741/2019
25/10/2019 |
Lei
CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO … |
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N° 1740/2019
25/10/2019 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Redenção, para … |
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N° 1739/2019
18/10/2019 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de REDENÇÃO, o … |
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N° 1738/2019
18/10/2019 |
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, UPAs e maternidades públicas e … |
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N° 1737/2019
18/10/2019 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela … |
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N° 1736/2019
18/10/2019 |
Lei
Dispõe sobre a identificação, o alinhamento e a retirada de fios em … |
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N° 1735/2019
27/09/2019 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS CONTRATADOS QUE ATUAM … |
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N° 102/2019
26/09/2019 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o … |
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N° 10.024/2019
20/09/2019 |
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição … |
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N° 1734/2019
16/08/2019 |
Lei
Dispõe sobre nome de Ruas e Travessas no Município Redenção-CE e dá … |
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N° 89/2019
09/08/2019 |
Resolução
Institui o Programa de "Prefeito e Vice-Prefeito Mirins! no Município e Redenção … |
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N° 88/2019
09/08/2019 |
Resolução
Institui a "Câmara Mirim" no Município de Redenção e estabelece normas para … |
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N° 1733/2019
09/08/2019 |
Lei
Dá denominação a quadra de futebol de salão da localidade de Faísca … |
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N° 1732/2019
09/08/2019 |
Lei
Atualização das premiações por desempenho do Programa Nacional de Melhoria do Acesso … |
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N° 1731/2019
26/07/2019 |
Lei
Dispõe sobre o PROGRAMA APRENDIZES CRIATIVOS, e dá outras providências. |
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N° 1730/2019
26/07/2019 |
Lei
Abre Crédito adicional Especial na Secretária de Educação ao Vigente orçamento e … |
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N° 101/2019
03/07/2019 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos … |
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N° 1729/2019
28/06/2019 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS … |
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N° 100/2019
26/06/2019 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória … |
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N° 87/2019
19/06/2019 |
Resolução
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Redenção e … |
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N° 1727/2019
14/06/2019 |
Lei
Autoriza a transferência de recursos para Organização da Sociedade Civil, na assistência … |
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N° 1726/2019
14/06/2019 |
Lei
Declara feriado o dia do Padroeiro do distrito de Faísca. |
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N° 62/2019
05/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
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N° 61/2019
05/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
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N° 71/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
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N° 70/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre designação de serviço para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
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N° 69/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
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N° 59/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
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N° 58/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
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N° 57/2019
03/06/2019 |
Portaria
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de … |
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N° 56/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
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N° 55/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em comissão … |
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N° 53/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
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N° 52/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
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N° 51/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
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N° 50/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
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N° 49/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em … |
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N° 48/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre exoneração de funcionário ocupantes de cargo de provimento em comissão … |
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N° 86/2019
31/05/2019 |
Resolução
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Redenção, redefine sua … |
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N° 1725/2019
31/05/2019 |
Lei
Dá nome de Zélia Fernandes da Silva Oliveira, a Lagoa do distrito … |
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N° 1724/2019
29/05/2019 |
Lei
O reajuste dos vencimentos de Servidores públicos Municipais de Redenção/CE. |
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N° 85/2019
17/05/2019 |
Resolução
Dispõe sobre a autorização, critérios e requisitos para concessão de diárias aos … |
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N° 1723/2019
17/05/2019 |
Lei
O reajuste dos vencimentos dos Professores Integrantes do quadro do Magistério Municipal … |
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N° 47/2019
02/05/2019 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Redenção. |
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N° 1721/2019
05/04/2019 |
Lei
Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno … |
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N° 36/2019
01/04/2019 |
Portaria
O Presidente da Câmara Municipal de Redenção/CE, no uso de suas atribuições … |
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N° 1720/2019
29/03/2019 |
Lei
Denomina de Francisco Maurício dos Santos a Rua localizada no bairro do … |
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N° 1719/2019
27/02/2019 |
Lei
Delega ao CMS - Conselho Municipal de Saúde, a função de Conselho … |
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N° 1718/2019
15/02/2019 |
Lei
Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno … |
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N° 1722/2019
05/02/2019 |
Lei
Estabelece o Plano Municipal de Saneamento Básico, Serviços de abastecimento de água … |
Municipal |
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N° 17/2019
05/02/2019 |
Portaria
O Presidente da Câmara Municipal de Redenção, no uso de suas atribuições … |
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N° 1717/2019
01/02/2019 |
Lei
Dispõe sobre a instituição de estágio para acompanhamento de estudantes no apoio … |
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N° 1716/2019
01/02/2019 |
Lei
Considera feriado no distrito de Guassi, o dia 11 de fevereiro, em … |
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N° 1715/2019
25/01/2019 |
Lei
Dispõe sobre reajuste de Salário Mínimo dos servidores municipais ativos e inativos … |
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N° 84/2019
23/01/2019 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
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N° 1714/2019
18/01/2019 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Câmara Municipal de REDENÇÃO, o … |
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N° 9/2019
02/01/2019 |
Portaria
O Presidente da Câmara Municipal de Redenção, no uso de suas atribuições … |
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N° 8/2019
02/01/2019 |
Portaria
O Presidente da Câmara Municipal de Redenção/CE, no uso de suas atribuições … |
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N° 7/2019
02/01/2019 |
Portaria
Nomeia o servidor em cargo em Comissão e dá outras providências. |
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N° 6/2019
02/01/2019 |
Portaria
O Presidente da Câmara Municipal de Redenção/CE, no uso de suas atribuições … |
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N° 5/2019
02/01/2019 |
Portaria
O Presidente da CÂMARA MUNICIPA DE REDEÇÃO/CE, no uso de suas atribuições … |
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N° 4/2019
02/01/2019 |
Portaria
Nomeia a comissão para levantamento e registros do patrimônio da Câmara Municipal … |
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N° 3/2019
02/01/2019 |
Portaria
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, no uso de suas atribuições … |
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N° 2/2019
02/01/2019 |
Portaria
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, no uso de suas atribuições … |
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N° 1/2019
02/01/2019 |
Portaria
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, no uso de suas atribuições … |
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N° 1713/2018
06/12/2018 |
Lei
Dispõe sobre a alteração dos artigos 5° e 18, ambos da Lei … |
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N° 1712/2018
06/12/2018 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio … |
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N° 1711/2018
06/12/2018 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Munícipio de Redenção com seu … |
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N° 1710/2018
06/12/2018 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos Município de Redenção com seu Instituto … |
Municipal |
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N° 1709/2018
06/12/2018 |
Lei
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção junto ao … |
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N° 1708/2018
06/12/2018 |
Lei
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu … |
Municipal |
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N° 1707/2018
06/12/2018 |
Lei
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu … |
Municipal |
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N° 1706/2018
06/12/2018 |
Lei
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu … |
Municipal |
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N° 1705/2018
23/11/2018 |
Lei
Dispõe sobre o parlamento de débitos da Câmara Municipal de Redenção com … |
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N° 1704/2018
23/11/2018 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1516 de 29 de novembro … |
Municipal |
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N° 200/2018
14/11/2018 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de comissão de transição de governo, e dá outras … |
Municipal |
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N° 1703/2018
09/11/2018 |
Lei
Dispõe sobre instituição do Sistema Municipal de Ensino de Redenção e dá … |
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N° 1701/2018
24/10/2018 |
Lei
Altera a Lei n° 1.699 de 03 de outubro de 2018, retificando … |
Municipal |
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N° 1700/2018
03/10/2018 |
Lei
Denominação do nome da Unidade Básica de Saúde da família na localidade … |
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N° 1699/2018
03/10/2018 |
Lei
Autoriza o Município de Redenção a adquirir por meio de doação sem … |
Municipal |
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N° 1698/2018
28/09/2018 |
Lei
Institui normas para a Coleta Seletiva, Gerenciamento e Destinação final do Lixo … |
Municipal |
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N° 1697/2018
28/09/2018 |
Lei
Modificação da denominação do nome do Estádio Municipal Otacílio Azevedo, para Estádio … |
Municipal |
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N° 1696/2018
21/09/2018 |
Lei
Dá nome uma rua no distrito de Barra Nova. |
Municipal |
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N° 1695/2018
14/09/2018 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG … |
Municipal |
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N° 83/2018
31/08/2018 |
Resolução
Aprova a Instrução Normativa do Sistema Financeiro - SF nº 01/2018, que … |
Municipal |
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N° 1694/2018
31/08/2018 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação Associativa … |
Municipal |
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N° 1693/2018
31/08/2018 |
Lei
Institui a premiação dos professores e alunos das turmas do 2° 5° … |
Municipal |
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N° 1692/2018
03/08/2018 |
Lei
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de … |
Municipal |
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N° 1691/2018
29/06/2018 |
Lei
Dispõe sobre a criação de CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO e dá providências. |
Municipal |
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N° 1690/2018
29/06/2018 |
Lei
Autoriza o Município Redenção/CE a celebrar convênios com entidades para desenvolvimento de … |
Municipal |
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N° 1689/2018
29/06/2018 |
Lei
Altera a Lei 1.520/2014. Redefine as Alíquotas de contribuição do Poder Executivo … |
Municipal |
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N° 1687/2018
25/05/2018 |
Lei
Concede Reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor para … |
Municipal |
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N° 1686/2018
18/05/2018 |
Lei
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE DE … |
Municipal |
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N° 1685/2018
11/05/2018 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS E DÁ … |
Municipal |
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N° 1684/2018
11/05/2018 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO PARA MORADIA … |
Municipal |
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N° 1683/2018
04/05/2018 |
Lei
Estabelece normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande … |
Municipal |
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N° 1682/2018
04/05/2018 |
Lei
Dispõe sobre a ratificação da Alteração do Contrato de Consórcio da Associação … |
Municipal |
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N° 1681/2018
27/04/2018 |
Lei
Altera a Lei 1.282, de 21 de maio de 2008, que cria … |
Municipal |
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N° 1680/2018
27/04/2018 |
Lei
Altera a redação da Lei nº 1538, de 11.04.2014, e revoga a … |
Municipal |
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N° 1679/2018
20/04/2018 |
Lei
Dispõe, sobre a instituição mensal aos profissionais Agentes de Saúde ACS, … |
Municipal |
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N° 82/2018
16/04/2018 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1678/2018
05/04/2018 |
Lei
Dispõe sobre a prorrogação da validade do Processo Seletivo nº 02/2017 realizado … |
Municipal |
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N° 1677/2018
23/03/2018 |
Lei
REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL E ASSISTENTE TRIBUTÁRIO ASSIM COMO TRATA DA … |
Municipal |
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N° 1676/2018
16/03/2018 |
Lei
Dá nome de DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS COSTA E SILVA à ponte da … |
Municipal |
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N° 1675/2018
09/03/2018 |
Lei
Dispõe sobre a nomeação de Coordenadores Municipais com formação especifica de Gestão … |
Municipal |
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N° 1674/2018
07/02/2018 |
Lei
Concede reajuste salarial a determinadas categorias do Município do quadro próprio do … |
Municipal |
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N° 1673/2018
02/02/2018 |
Lei
Concede reajuste no salário, a um novo patamar mínimo aos servidores ativos … |
Municipal |
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N° 1672/2018
26/01/2018 |
Lei
Alteração de valor do item faixa 08, da tabela III do Código … |
Municipal |
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N° 2/2018
02/01/2018 |
Portaria
Designar membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma … |
Municipal |
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N° 99/2017
14/12/2017 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir … |
Federal |
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N° 98/2017
06/12/2017 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de … |
Federal |
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N° 1671/2017
24/11/2017 |
Lei
Dispõe sobre a correção da metragem relativo Campo de Futebol da Faísca … |
Municipal |
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N° 1670/2017
27/10/2017 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do Projeto Reforço Escolar, Professor Planejando, na forma … |
Municipal |
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N° 1669/2017
27/10/2017 |
Lei
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
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N° 13500/2017
26/10/2017 |
Lei
Altera a Lei Complementar nº 79 , de 7 de janeiro de … |
Federal |
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N° 1668/2017
20/10/2017 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA (2018 - 2021) para o … |
Municipal |
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N° 1667/2017
11/10/2017 |
Lei
Dá nome de rua na localidade de Serra Vermelha e dá outras … |
Municipal |
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N° 1665/2017
06/10/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1664/2017
06/10/2017 |
Lei
Dispõe sobre a constituição do Serviço de inspeção sanitária em estabelecimentos que … |
Municipal |
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N° 97/2017
04/10/2017 |
Emenda Constitucional
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, … |
Federal |
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N° 1663/2017
29/09/2017 |
Lei
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1662/2017
15/09/2017 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao virgente Orçamento do Governo … |
Municipal |
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N° 1661/2017
01/09/2017 |
Lei
Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial ao virgente Orçamento do Governo Municipal … |
Municipal |
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N° 1660/2017
25/08/2017 |
Lei
Dá nome a uma praça no distrito de Antonio Diogo. |
Municipal |
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N° 1659/2017
25/08/2017 |
Lei
Dá nome as ruas da localidade de Colônia. |
Municipal |
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N° 1658/2017
25/08/2017 |
Lei
Dá nomes de ruas no distrito de Guassi. |
Municipal |
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N° 1656/2017
28/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção e dá … |
Municipal |
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N° 1655/2017
28/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre Fixação de piso salarial para os profissionais contratados de Estratégia … |
Municipal |
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N° 1654/2017
28/07/2017 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao virgente Orçamento do Governo … |
Municipal |
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N° 1653/2017
28/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre ampliação do horário de atendimento do posto de saúde da … |
Municipal |
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N° 13465/2017
11/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de … |
Federal |
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N° 1652/2017
21/06/2017 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e … |
Municipal |
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N° 96/2017
06/06/2017 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que … |
Federal |
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N° 1651/2017
05/05/2017 |
Lei
Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequando o … |
Municipal |
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N° 1650/2017
05/05/2017 |
Lei
Abre crédito adicional especial ao virgente orçamento, para a cobertura de despesas … |
Municipal |
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N° 1649/2017
19/04/2017 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do Projeto ESTAÇÃO DO BRINCAR, assegurando o atendimento … |
Municipal |
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N° 1648/2017
19/04/2017 |
Lei
Dispõe o âmbito do Município de Redenção - CE, do reajuste vencimental … |
Municipal |
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N° 1647/2017
19/04/2017 |
Lei
Dispõe sobre a nomeação de Diretores Escolares Municipais com formação específica de … |
Municipal |
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N° 1646/2017
12/04/2017 |
Lei
Dá nome de Francisco João Soares a uma rua em Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 81/2017
10/04/2017 |
Resolução
Dispõe sobre a licença do Vereador Raimundo Pinheiro de Lima e dá … |
Municipal |
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N° 1645/2017
31/03/2017 |
Lei
Altera o nome do Conjunto Novo, no distrito de Antônio Diogo e … |
Municipal |
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N° 1644/2017
17/03/2017 |
Lei
Cria o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Redenção, … |
Municipal |
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N° 82/2017
16/03/2017 |
Portaria
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1643/2017
23/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre gratificação mensais aos servidores municipais ocupantes dos cargos de : … |
Municipal |
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N° 80/2017
17/02/2017 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1642/2017
01/02/2017 |
Lei
Concede reajuste no salário, a um novo patamar mínimo aos servidores ativos … |
Municipal |
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N° 1641/2017
17/01/2017 |
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela administração pública … |
Municipal |
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N° 95/2016
15/12/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime … |
Federal |
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N° 94/2016
15/12/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime … |
Federal |
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N° 1640/2016
25/11/2016 |
Lei
Autoriza a doação de um terreno a Empresa Rádio FM Canavial LTDA … |
Municipal |
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N° 1639/2016
25/11/2016 |
Lei
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município … |
Municipal |
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N° 1636/2016
16/11/2016 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Getúlio de Lima Silva. |
Municipal |
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N° 1637/2016
11/11/2016 |
Lei
Dispõe sobre nomes de Ruas e Travessas do Município de Redenção - … |
Municipal |
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N° 79/2016
29/09/2016 |
Resolução
Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de … |
Municipal |
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N° 93/2016
08/09/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de … |
Federal |
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N° 1635/2016
02/09/2016 |
Lei
Dispõe sobre a regulamentação das cores da Bandeira do Município de Redenção … |
Municipal |
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N° 1634/2016
02/09/2016 |
Lei
Dá nome ao mercado Público de Antônio Diogo e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1633/2016
19/08/2016 |
Lei
Regulamenta o fardamento escolar das escolas Municipais do Município de Redenção/CE. |
Municipal |
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N° 1632/2016
19/08/2016 |
Lei
Institui o Dia do Administrador no Município de Redenção - Ceará e … |
Municipal |
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N° 1631/2016
12/08/2016 |
Lei
Dispõe sobre a realização de momentos cívicos nas escolas de educação básica … |
Municipal |
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N° 1630/2016
05/08/2016 |
Lei
AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA PARA A REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS EM … |
Municipal |
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N° 1629/2016
05/08/2016 |
Lei
Revoga a Lei Municipal nº 1627/2016, por vicio de legalidade e determinação … |
Municipal |
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N° 92/2016
12/07/2016 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o … |
Federal |
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N° 78/2016
25/05/2016 |
Resolução
Dispõe sobre a licença da Vereadora Vasti Ferreira Lima Andrade e dá … |
Municipal |
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N° 78/2016
25/05/2016 |
Portaria
Dispõe sobre a licença da Vereadora Vasti Ferreira Lima Bandeira e dá … |
Municipal |
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N° 1626/2016
08/04/2016 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Tarcísio Moura da Silva. |
Municipal |
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N° 1625/2016
01/04/2016 |
Lei
Revoga Lei Nº 1545, de 30 de maio de 2014 e institui … |
Municipal |
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N° 1624/2016
01/04/2016 |
Lei
Fica a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Redenção … |
Municipal |
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N° 1623/2016
01/04/2016 |
Lei
Dispõe, no âmbito do Município de Redenção, de autorização para o rateio … |
Municipal |
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N° 1622/2016
23/03/2016 |
Lei
Concede Titulo de Cidadã Redencionista a Sra. Luma Nogueira de Andrade. |
Municipal |
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N° 1621/2016
04/03/2016 |
Lei
Concede o Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Fabrício de Sousa. |
Municipal |
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N° 1620/2016
04/03/2016 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, REGULAMENTAR O … |
Municipal |
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N° 1619/2016
26/02/2016 |
Lei
Denomina de Paulo José dos Santos a estrada vicinal que tem início … |
Municipal |
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N° 1618/2016
26/02/2016 |
Lei
Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Rosamunda Teixeira Lima. |
Municipal |
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N° 1617/2016
26/02/2016 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Idalécio Silva de Aquino. |
Municipal |
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N° 1616/2016
26/02/2016 |
Lei
Dispõe no âmbito do município de Redenção-CE De autorização para a seleção … |
Municipal |
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N° 1615/2016
26/02/2016 |
Lei
"Dispõe, no âmbito do Município de Redenção-CE, do reajuste vencimental aos professores … |
Municipal |
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N° 1614/2016
26/02/2016 |
Lei
Dispõe no âmbito do Município de Redenção - CE, Sobre a revisão … |
Municipal |
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N° 77/2016
19/02/2016 |
Resolução
Estabelece novos valores dos Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1613/2016
19/02/2016 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Luciano Leite Filho. |
Municipal |
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N° 1612/2016
19/02/2016 |
Lei
Concede Medalha da Abolição ao Sr. Cássio Teixeira de Araújo. |
Municipal |
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N° 91/2016
18/02/2016 |
Emenda Constitucional
Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período … |
Federal |
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N° 1611/2016
29/01/2016 |
Lei
Dispõe no âmbito do Município de Rendenção sobre a atualização do valor … |
Municipal |
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N° 76/2016
25/01/2016 |
Resolução
Dispõe sobre a licença da Vereadora Vasti Ferreira Lima Bandeira e dá … |
Municipal |
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N° 13243/2016
11/01/2016 |
Lei
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e … |
Federal |
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N° 1610/2015
22/12/2015 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À ONG MINISTÉRIOS MULTICULTURAIS MARANATÁ, PARA … |
Municipal |
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N° 1609/2015
22/12/2015 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA CONEXÃO AGRO LTDA ME, … |
Municipal |
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N° 1608/2015
22/12/2015 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA G&ART STEEL INDUSTRIA E … |
Municipal |
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N° 1607/2015
22/12/2015 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA EMBRATRON EMPRESA BRASILEIRA DE … |
Municipal |
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N° 1606/2015
22/12/2015 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA PARTEC - PARQUE DE … |
Municipal |
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N° 1605/2015
22/12/2015 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA INDUSTRIA E COMÉRCIO FOX … |
Municipal |
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N° 13204/2015
14/12/2015 |
Lei
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, “que … |
Federal |
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N° 1611/2015
04/12/2015 |
Lei
Autoriza assinatura de Termo Cessão de uso Onerosa do Galpão e da … |
Municipal |
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N° 1604/2015
04/12/2015 |
Lei
Autoriza assinatura de Termo Cessão de uso Onerosa do Galpão e da … |
Municipal |
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N° 1603/2015
27/11/2015 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Loja Libertação dos Escravos. |
Municipal |
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N° 1602/2015
27/11/2015 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para … |
Municipal |
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N° 1601/2015
18/11/2015 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA POLYSPACE INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS … |
Municipal |
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N° 1600/2015
13/11/2015 |
Lei
Dispõe, no âmbito do Município de Redenção, da revogação da Lei nº … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1599/2015
13/11/2015 |
Lei
Regulamenta a profissão de taxista em Redenção e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1598/2015
13/11/2015 |
Lei
Dispõe sobre: altera o artigo 40 da Lei da nº 682 de … |
Municipal |
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N° 1597/2015
28/10/2015 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Antônio Diogo - … |
Municipal |
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N° 1596/2015
28/10/2015 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Redenção … |
Municipal |
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N° 1595/2015
02/10/2015 |
Lei
CONCEDE MEDALHA DA ABOLIÇÃO AO SR. PEDRO FERNANDES FILHO. |
Municipal |
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N° 1594/2015
18/09/2015 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antonio Carlos Cesariano de Sousa … |
Municipal |
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N° 90/2015
15/09/2015 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o … |
Federal |
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N° 89/2015
15/09/2015 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, … |
Federal |
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N° 1593/2015
28/08/2015 |
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO … |
Municipal |
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N° 1592/2015
14/08/2015 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Professor Aurênio Alves de Oliveira. |
Municipal |
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N° 1591/2015
14/08/2015 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Gilberto Saldanha Fontenele. |
Municipal |
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N° 13146/2015
06/07/2015 |
Lei
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da … |
Federal |
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N° 1590/2015
26/06/2015 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Camilo Sobreira de Santana. |
Municipal |
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N° 1589/2015
26/06/2015 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. João Coelho da Silva Neto. |
Municipal |
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N° 1588/2015
26/06/2015 |
Lei
Autoriza, no âmbito do Município de Redenção-CE, a regulamentação de Termo de … |
Municipal |
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N° 1587/2015
26/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ … |
Municipal |
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N° 1586/2015
19/06/2015 |
Lei
DISPÕE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO PARA O DECÊNIO 2014 … |
Municipal |
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N° 74/2015
29/05/2015 |
Resolução
Dispõe sobre a licença da Vereadora Francisca Eliane da Silva e dá … |
Municipal |
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N° 1585/2015
29/05/2015 |
Lei
Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Raimundo Barbosa da Silva. |
Municipal |
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N° 1584/2015
29/05/2015 |
Lei
Denomina de Francisco Ribeiro da Silva a uma rua no distrito de … |
Municipal |
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N° 1583/2015
29/05/2015 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Augusto Gondim. |
Municipal |
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N° 1582/2015
29/05/2015 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Hiram Ribeiro dos Santos Filho |
Municipal |
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N° 1581/2015
29/05/2015 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. João Bezerra da Silva. |
Municipal |
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N° 1580/2015
29/05/2015 |
Lei
Dispõe, no âmbito do Município de Redenção da alteração da Lei nº … |
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N° 1579/2015
29/05/2015 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento, e dá … |
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N° 73/2015
28/05/2015 |
Resolução
Dispõe sobre a licença da Vereadora Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes … |
Municipal |
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N° 1578/2015
08/05/2015 |
Lei
Dispõe, no âmbito do Município de Redenção da Instituição do Piso dos … |
Municipal |
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N° 88/2015
07/05/2015 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade … |
Federal |
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N° 1575/2015
04/05/2015 |
Lei
Promulgação da Lei Municipal nº 1575/15, nos termos do Art. 58, e … |
Municipal |
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N° 1577/2015
17/04/2015 |
Lei
Denomina de Fé em Deus a uma Travessa no distrito de Antônio … |
Municipal |
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N° 1576/2015
17/04/2015 |
Lei
Denomina de Paulo de Abreu a uma rua no distrito de Antônio … |
Municipal |
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N° 87/2015
16/04/2015 |
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui … |
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N° 86/2015
17/03/2015 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar … |
Federal |
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N° 72/2015
13/03/2015 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 85/2015
26/02/2015 |
Emenda Constitucional
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das … |
Federal |
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N° 1574/2015
06/02/2015 |
Lei
Dá nome José Arimatéia da Costa, à quadra da escola Deputado Antônio … |
Municipal |
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N° 1573/2015
23/01/2015 |
Lei
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento … |
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N° 1572/2015
16/01/2015 |
Lei
Dispõe, no âmbito do município de Redenção-CE. da concessão de subvenção Social … |
Municipal |
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N° 1571/2015
16/01/2015 |
Lei
Estabelece adequações de Legislação Municipal relativa ao Conselho tutelar à Lei Federal … |
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N° 84/2014
02/12/2014 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de … |
Federal |
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N° 1568/2014
14/11/2014 |
Lei
Dispõe sobre a Instituição do Conselho de Comunicação Social do Canal de … |
Municipal |
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N° 1567/2014
07/11/2014 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente orçamento e dá … |
Municipal |
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N° 1566/2014
31/10/2014 |
Lei
Dispõe sobre a alteração na Lei nº 1.163, de 12 de abril … |
Municipal |
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N° 1565/2014
24/10/2014 |
Lei
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Ambiental de … |
Municipal |
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N° 1564/2014
24/10/2014 |
Lei
Dá nome à rua situada na localidade de Outeiro de Fora, no … |
Municipal |
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N° 1563/2014
17/10/2014 |
Lei
Dispõe sobre a Modificação da Lei nº 1549/14, Lei de Diretrizes Orçamentais/LDO … |
Municipal |
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N° 1562/2014
01/10/2014 |
Lei
Institui a Semana do Bebê no Município de Redenção-Ceará e dá outras … |
Municipal |
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N° 1561/2014
01/10/2014 |
Lei
Dá nome as salas da escola Luis Dias Damasceno e dá outras … |
Municipal |
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N° 71/2014
19/09/2014 |
Resolução
Dispõe sobre a licença do Vereador José Idalécio Silva de Aquino e … |
Municipal |
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N° 70/2014
19/09/2014 |
Resolução
Dispõe sobre a licença do Vereador José Idalécio Silva Aquino e dá … |
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N° 1560/2014
12/09/2014 |
Lei
Altera disposições da Lei Complementar Nº 1343, de 18 de dezembro de … |
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N° 1559/2014
12/09/2014 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de custear despesas com Polícia, Cartório Eleitoral, … |
Municipal |
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N° 1558/2014
03/09/2014 |
Lei
Institui no Município de Redenção o "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA" a ser … |
Municipal |
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N° 1557/2014
03/09/2014 |
Lei
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIRE e … |
Municipal |
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N° 1556/2014
22/08/2014 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches … |
Municipal |
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N° 1555/2014
22/08/2014 |
Lei
Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem … |
Municipal |
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N° 1554/2014
08/08/2014 |
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Redenção/CE em oferecer, em domicílio, … |
Municipal |
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N° 1553/2014
08/08/2014 |
Lei
Dá denominação à estrada vicinal da localidade do Outeiro a Barra Nova. |
Municipal |
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N° 1552/2014
08/08/2014 |
Lei
Estabalece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e … |
Municipal |
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N° 83/2014
05/08/2014 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. |
Federal |
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N° 1551/2014
01/08/2014 |
Lei
ALTERA a Lei nº 1.542, de 30 de Abril de 2014, que … |
Municipal |
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N° 82/2014
16/07/2014 |
Emenda Constitucional
Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar … |
Federal |
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N° 1550/2014
27/06/2014 |
Lei
Altera a Lei nº 1.531, de 21 de fevereiro de 2014 que … |
Municipal |
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N° 1549/2014
20/06/2014 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2015, na forma … |
Municipal |
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N° 1548/2014
06/06/2014 |
Lei
Regulamenta o âmbito do município de Redenção/CE, a criação da escola municipal … |
Municipal |
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N° 1547/2014
06/06/2014 |
Lei
Dá nome de João Coelho da Silva ao Distrito Industrial no município … |
Municipal |
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N° 1546/2014
06/06/2014 |
Lei
Institui o Dia do Agricultor no município de Redenção e dá outras … |
Municipal |
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N° 81/2014
05/06/2014 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 80/2014
04/06/2014 |
Emenda Constitucional
Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título … |
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N° 79/2014
27/05/2014 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de … |
Federal |
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N° 1545/2014
24/05/2014 |
Lei
Dispõe sobre a instituição no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de … |
Municipal |
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N° 78/2014
14/05/2014 |
Emenda Constitucional
Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre … |
Federal |
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N° 1544/2014
30/04/2014 |
Lei
Dá nome ao posto de saúde do distrito de Antonio Diogo. |
Municipal |
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N° 1543/2014
30/04/2014 |
Lei
Concede reajuste ao ocupante do cargo efetivo de Orientador Educacional integrante do … |
Municipal |
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N° 1542/2014
30/04/2014 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁRE ABAIXO DESCRITA À EMPRESA EG INDÚSTRIA DE LED … |
Municipal |
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N° 1541/2014
16/04/2014 |
Lei
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá … |
Municipal |
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N° 1540/2014
11/04/2014 |
Lei
Dá nome de EDISIO MEIRA TEJO ao prédio Localizado na Rua Capitão … |
Municipal |
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N° 1539/2014
11/04/2014 |
Lei
Dispõe sobre desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, urbanismo e agricultura … |
Municipal |
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N° 1538/2014
11/04/2014 |
Lei
Altera a lei n.º 1283, de 21.05.208, que criou o conselho Municipal … |
Municipal |
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N° 1537/2014
11/04/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1536/2014
07/03/2014 |
Lei
Institui o Sistema Municipal de Cultura e dispõe sobre as finalidades, composição … |
Municipal |
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N° 1535/2014
07/03/2014 |
Lei
Altera Lei nº 1.294, de 08 de agosto de 2008, que criou … |
Municipal |
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N° 1534/2014
27/02/2014 |
Lei
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais … |
Municipal |
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N° 1533/2014
27/02/2014 |
Lei
Concede reajuste vencimental aos profissionais do magistério publico municipal, integrantes das classes … |
Municipal |
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N° 1532/2014
27/02/2014 |
Lei
autoriza a abertura de Créditos Adicional Especial ao vigente Orçamento, e dá … |
Municipal |
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N° 1531/2014
21/02/2014 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para a desapropriação de uma área 31,85 há … |
Municipal |
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N° 1530/2014
21/02/2014 |
Lei
Dá nova redação do Art.2º da Lei nº 1494, de 23 de … |
Municipal |
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N° 77/2014
11/02/2014 |
Emenda Constitucional
Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. … |
Federal |
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N° 1527/2014
07/02/2014 |
Lei
concede incentivo para as sociedades ou grupos empresários e simples que venham … |
Municipal |
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N° 1526/2014
07/02/2014 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação para o desenvolvimento Sustentável de Outeiro … |
Municipal |
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N° 1525/2014
07/02/2014 |
Lei
Denomina de MARIA CELESTINO DA SILVA a rua no distrito de Antônio … |
Municipal |
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N° 1524/2014
31/01/2014 |
Lei
Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração dos servidores Públicos Municipais, … |
Municipal |
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N° 1523/2014
31/01/2014 |
Lei
Autoriza o poder executivo a conceder reajustes Salarial dos cargos de Agente … |
Municipal |
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N° 1522/2014
31/01/2014 |
Lei
Estabelece novos vencimentos base para os Cargos de Motorista e Operador de … |
Municipal |
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N° 1521/2014
31/01/2014 |
Lei
Dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme aumento … |
Municipal |
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N° 1520/2014
23/01/2014 |
Lei
Dispõe sobre a alteração do Ar. 114, da lei nº 1.163 de … |
Municipal |
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N° 69/2014
17/01/2014 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1518/2013
29/11/2013 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do Dia do Evangélico no Município de Redenção, … |
Municipal |
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N° 1517/2013
29/11/2013 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção, com seu … |
Municipal |
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N° 1516/2013
29/11/2013 |
Lei
Dispõe sobre o reaparelhamento e parcelamento de débitos do Município de Redenção, … |
Municipal |
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N° 1515/2013
29/11/2013 |
Lei
Dispõe sobre a instituição e organização da zona de expansão urbana e … |
Municipal |
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N° 1514/2013
29/11/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo do Município de Redenção a conceder reajuste salarial … |
Municipal |
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N° 1513/2013
29/11/2013 |
Lei
Altera a disposição da Lei Complementar nº 1343, de 18 de dezembro … |
Municipal |
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N° 76/2013
28/11/2013 |
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do … |
Federal |
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N° 1512/2013
22/11/2013 |
Lei
Considera Feriado Municipal o Dia 20 de novembro Instituído Dia da Consciência … |
Municipal |
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N° 1511/2013
22/11/2013 |
Lei
Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Publicas de Promoção da Igualdade Racial. |
Municipal |
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N° 1519/2013
25/10/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos … |
Municipal |
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N° 1510/2013
25/10/2013 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO PARA … |
Municipal |
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N° 1509/2013
25/10/2013 |
Lei
Autoriza O Município DE Redenção A EFETUAR REPASSES DE AUXÍLIO PARA MORADIA … |
Municipal |
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N° 12873/2013
24/10/2013 |
Lei
Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de … |
Federal |
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N° 75/2013
15/10/2013 |
Emenda Constitucional
Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição … |
Federal |
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N° 1508/2013
30/09/2013 |
Lei
Institui o Plano Plurianual do Município de Redenção para o quadriênio 2014-2017. |
Municipal |
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N° 1507/2013
20/09/2013 |
Lei
Estabelece novos vencimentos base para os cargos de motorista e operador de … |
Municipal |
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N° 1506/2013
20/09/2013 |
Lei
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais … |
Municipal |
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N° 1505/2013
20/09/2013 |
Lei
Concede reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes das classes … |
Municipal |
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N° 1504/2013
01/09/2013 |
Lei
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal de nº 633/90, de 23 de … |
Municipal |
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N° 1503/2013
30/08/2013 |
Lei
Altera a Lei nº 1343/2009, no que se refere à base de … |
Municipal |
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N° 1502/2013
09/08/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de … |
Municipal |
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N° 74/2013
06/08/2013 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 134 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 1501/2013
25/07/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1500/2013
04/07/2013 |
Lei
Altera o Art, 1º da Lei Nº 1455/12, de 04 de abril … |
Municipal |
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N° 1499/2013
04/07/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar O Programa … |
Municipal |
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N° 1498/2013
04/07/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste Salarial aos Servidores ocupantes dos … |
Municipal |
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N° 1497/2013
04/07/2013 |
Lei
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social no … |
Municipal |
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N° 1495/2013
28/06/2013 |
Lei
Dispõe sobre o pagamento de bolsistas não Amparados pelo Governo Federal, atuantes … |
Municipal |
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N° 1494/2013
28/06/2013 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do Projeto ACOLHER A INFÂNCIA DE REDENÇÃO - … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1493/2013
14/06/2013 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Brasão do Poder Legislativo de Redenção (CE) … |
Municipal |
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N° 1492/2013
07/06/2013 |
Lei
Altera a tabela salarial constante no Anexo V da Lei nº 1415/2011, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 73/2013
06/06/2013 |
Emenda Constitucional
Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. |
Federal |
> link externo |
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N° 1491/2013
17/05/2013 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal do município … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1490/2013
25/04/2013 |
Lei
Denomina o prédio onde funcionam as instalações da Secretaria de Saúde de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1489/2013
25/04/2013 |
Lei
Dá nome de MARIA LIDUÍNA DA CRUZ FARIAS à sala principal do … |
Municipal |
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N° 1488/2013
25/04/2013 |
Lei
Dispõe sobre a regulamentação do cargo COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, Vinculado ao … |
Municipal |
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N° 68/2013
19/04/2013 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimento dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 72/2013
02/04/2013 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal … |
Federal |
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N° 1487/2013
22/03/2013 |
Lei
Dispõe sobre a Descentralização Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de … |
Municipal |
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N° 1485/2013
15/03/2013 |
Lei
Fica considerado de utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da … |
Municipal |
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N° 1484/2013
15/03/2013 |
Lei
Dispõe sobre a utilização compartilhada de máquinas agrícolas e outros, entre o … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1483/2013
08/03/2013 |
Lei
Dispõe sobre alteração do art. 10 da Lei nº 822, de 18 … |
Municipal |
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N° 1482/2013
01/03/2013 |
Lei
Institui o dia do gari no âmbito de Redenção, a ser comemorado … |
Municipal |
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N° 1481/2013
01/03/2013 |
Lei
Institui no âmbito do Município de Redenção, a Semana da Mulher, e … |
Municipal |
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N° 1480/2013
22/02/2013 |
Lei
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Efetivos do Executivo municipal de Redenção … |
Municipal |
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N° 1479/2013
01/02/2013 |
Lei
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Redenção e … |
Municipal |
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N° 1478/2013
18/01/2013 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.415, de 18 de março … |
Municipal |
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N° 1477/2013
18/01/2013 |
Lei
Dispõe sobre a criação da COORDENADORIA de COMUNICAÇÃO SOCIAL, vinculada à SECRETARIA … |
Municipal |
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N° 1476/2013
11/01/2013 |
Lei
Dispõe sobre a criação da COORDENADORIA INSTITUICIONAL DE ARTICULAÇÃO e GOVERNO, vinculada … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1475/2013
11/01/2013 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - … |
Municipal |
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N° 1474/2013
11/01/2013 |
Lei
Dispõe sobre a transformação da Secretaria de Esporte e Juventude, Tecnologia e … |
Municipal |
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N° 1473/2012
14/12/2012 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bem imóvel que indica e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1472/2012
30/11/2012 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóveis que indica e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 71/2012
29/11/2012 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional … |
Federal |
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N° 1471/2012
23/11/2012 |
Lei
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município … |
Municipal |
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N° 1470/2012
23/11/2012 |
Lei
Revoga a Lei Municipal nº 1.443/11, de 20 de dezembro de 2011, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1469/2012
23/11/2012 |
Lei
Dispõe sobre nomes de locais públicos do Município de Redenção e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1467/2012
31/10/2012 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e … |
Municipal |
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N° 1466/2012
19/10/2012 |
Lei
Dá nome de JOÃO FERREIRA DA SILVA a uma rua em Redenção. |
Municipal |
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N° 1465/2012
21/09/2012 |
Lei
Dá nome a uma rua na localidade da Colônia em Antônio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 12715/2012
17/09/2012 |
Lei
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas … |
Federal |
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N° 1464/2012
05/09/2012 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional Ao Vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1463/2012
05/09/2012 |
Lei
Institui o Programa de Parcerias Publico Privadas - PPP nos Órgãos e … |
Municipal |
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N° 1462/2012
17/08/2012 |
Lei
Dá nome à quadra da Escola Cecília Pereira em Antônio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 67/2012
03/08/2012 |
Resolução
Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de … |
Municipal |
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N° 1461/2012
22/06/2012 |
Lei
Torna de utilidade pública o Circulo de Trabalhadores Cristãos de Redenção |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1459/2012
22/06/2012 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1460/2012
20/06/2012 |
Lei
Torna de utilidade Pública a Associação Artística, Cultural e Educacional de Redenção. |
Municipal |
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N° 7.724/2012
16/05/2012 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que … |
Federal |
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N° 1457/2012
27/04/2012 |
Lei
Efetua a mudança do nome da Rua da Palha na localidade de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 68/2012
19/04/2012 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1456/2012
04/04/2012 |
Lei
Altera o Inciso I, do Art.1º da Lei Municipal nº 1.316, de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1455/2012
04/04/2012 |
Lei
Altera a Lei nº 1.325, de 24 de abril de 2009 nos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1454/2012
04/04/2012 |
Lei
Altera a tabela salarial constante do anexo V da Lei nº 1.415/11, … |
Municipal |
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N° 66/2012
30/03/2012 |
Resolução
Institui e define valor de gratificação pela participação em atividades especiais de … |
Municipal |
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N° 1453/2012
30/03/2012 |
Lei
Dá nome ao Auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 70/2012
29/03/2012 |
Emenda Constitucional
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer … |
Federal |
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N° 69/2012
29/03/2012 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir … |
Federal |
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N° 1452/2012
23/03/2012 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1451/2012
24/02/2012 |
Lei
Institui o sistema Municipal de Cultura e dispõe sobre as finalidades, composição … |
Municipal |
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N° 1450/2012
17/02/2012 |
Lei
Dispõe sobre a gratificação mensal aos Conselhos tutelares e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1449/2012
10/02/2012 |
Lei
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Pregoeiro na estrutura administrativa … |
Municipal |
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N° 65/2012
20/01/2012 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativos Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1448/2012
20/01/2012 |
Lei
Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1447/2012
20/01/2012 |
Lei
Altera o artigo 4º da Lei nº 1.331, de 05 de junho … |
Municipal |
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N° 64/2012
13/01/2012 |
Resolução
Dispõe sobre a licença do Vereador Ronaldo Teixeira de Araújo e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1446/2012
13/01/2012 |
Lei
CONCETE TÍTULO DE CIDADÃO REDENCIONISTA AO SR.ANDERSON AGUIAR PASSOS. |
Municipal |
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N° 1445/2012
13/01/2012 |
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO REDENCIONISTA AO SR.PAULO MARCELLO FRANCO RABELLO. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1444/2012
06/01/2012 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao excelentíssimo Deputado Federal Antônio Eudes Xavier. |
Municipal |
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N° 68/2011
21/12/2011 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
Federal |
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N° 1443/2011
20/12/2011 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1442/2011
20/12/2011 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1441/2011
20/12/2011 |
Lei
Institui o Programa de Refinamento Municipal e de incentivo à adimplência de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1439/2011
25/11/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1438/2011
25/11/2011 |
Lei
Concede abono aos profissionais em Efetivo exercício do Magistério na Rede Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1437/2011
25/11/2011 |
Emenda Constitucional de Revisão
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1436/2011
25/11/2011 |
Lei
Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 12.527/2011
18/11/2011 |
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º … |
Federal |
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N° 1437/2011
25/10/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1434/2011
07/10/2011 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóveis que indica e adota outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1433/2011
07/10/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de credito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1432/2011
09/09/2011 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de AJUDA DE CUSTO - Alimentação aos servidores … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1431/2011
19/08/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1430/2011
19/08/2011 |
Lei
Dispõe sobre a legislação para o interesse de seus munícipes, adequando a … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1429/2011
05/08/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Domingos Gomes de Aguiar Neto. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1428/2011
05/08/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Domingos Gomes de Aguiar Filho. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 12440/2011
07/07/2011 |
Lei
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo … |
Federal |
> link externo |
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N° 1427/2011
05/07/2011 |
Lei
Dá nome ao Centro de Referência da Mulher-CRM e Conselho Municipal de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1426/2011
05/07/2011 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a proceder a desapropriação de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1425/2011
17/06/2011 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1424/2011
03/06/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Maria Batista Marques. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1423/2011
27/05/2011 |
Lei
Dá nome ao Posto de Saúde da comunidade de Susto - Antônio … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1422/2011
27/05/2011 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação da … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1421/2011
29/04/2011 |
Lei
Concede Medalha da Abolição ao Sr. José Hilton Pinheiro- |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1420/2011
29/04/2011 |
Lei
Autoriza a doação de um terreno à Cearasat Comunicações LTDA., CNPJ nº … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1419/2011
20/04/2011 |
Lei
Institui no Âmbito Municipal a Semana Nacional da Consciência Negra e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1418/2011
15/04/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sgt. Geraldo Magela B. Moura Júnior. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1417/2011
15/04/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Capitão da Polícia Militar José Edvaldo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1416/2011
01/04/2011 |
Lei
Cria o Centro Histórico de Redenção - CE e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1415/2011
18/03/2011 |
Lei
Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1414/2011
18/03/2011 |
Lei
Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1413/2011
25/02/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Dr. Bruno Fiori Palhano de Melo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1412/2011
25/02/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio de Oliveira Lima |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1411/2011
25/02/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1410/2011
25/02/2011 |
Lei
Autoriza o Poder Público Municipal de Redenção a celebrar Convênio com a … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 63/2011
18/02/2011 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1409/2011
11/02/2011 |
Lei
Concede Medalha da Abolição ao Sr. Antônio de Oliveira Lima |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1408/2011
11/02/2011 |
Lei
Concede Medalha da Abolição a Sra. Maria Ladeisse Silveira. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1407/2011
11/02/2011 |
Lei
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1406/2011
11/02/2011 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Índice relativo a revisão geral da remuneração … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1405/2011
11/02/2011 |
Lei
Dispõe sobre a alteração do artigo nº 135 da Lei Municipal nº … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1404/2011
28/01/2011 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóveis que indica e adota outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1403/2011
14/01/2011 |
Lei
Concede a abertura de rua em Antônio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1402/2011
14/01/2011 |
Lei
Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1401/2011
14/01/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Pe. Raimundo Nonato da Silva. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1400/2011
14/01/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Vicente Bandeira de Aquino Neto. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1396/2010
26/12/2010 |
Lei
Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Mário Edilson de Albuquerque Silveira. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 67/2010
22/12/2010 |
Emenda Constitucional
Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate … |
Federal |
> link externo |
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N° 12349/2010
15/12/2010 |
Lei
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, … |
Federal |
> link externo |
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N° 1399/2010
14/12/2010 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débito oriundos de contribuições previdenciárias devidas e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1398/2010
14/12/2010 |
Lei
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação, revoga a Lei … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1397/2010
14/12/2010 |
Lei
Torna de utilidade pública a paróquia de Nossa Senhora de Lourdes no … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1352/2010
12/12/2010 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Redenção a delegar competência a Secretaria … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1395/2010
19/11/2010 |
Lei
Concede Titulo de Cidadã Redencionista a Sra. Marylene Barbosa Nobre. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1394/2010
19/11/2010 |
Lei
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar contato de cessão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1393/2010
05/11/2010 |
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder á desapropriação de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1391/2010
22/10/2010 |
Lei
Dá nome a praça do Conjunto Antônio Bonfim, Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1390/2010
22/10/2010 |
Lei
Concede Titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Henrique Jorge Moura da Silva. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1389/2010
24/09/2010 |
Lei
Revoga a Lei 1.094/02 de 02 de agosto de 2002 e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1388/2010
24/09/2010 |
Lei
Torna de utilidade pública a Associação cultural Arraia pé de serra - … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1387/2010
02/09/2010 |
Lei
Torna de utilidade pública a associação dos mototaxistas de Redenção - ASMOTR. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1386/2010
27/08/2010 |
Lei
Altera a redação do artigo 114 da lei nº 1163, de 12 … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1385/2010
27/08/2010 |
Lei
Altera a Lei nº 1121,de 25 de maio de 2005 e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1384/2010
27/08/2010 |
Lei
Altera a Lei nº 1149 de 25 de novembro de 2005 que … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1382/2010
20/08/2010 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1383/2010
06/08/2010 |
Lei
Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Paulo Speller. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 66/2010
13/07/2010 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, … |
Federal |
> link externo |
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N° 65/2010
13/07/2010 |
Emenda Constitucional
Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal … |
Federal |
> link externo |
|
N° 1381/2010
24/06/2010 |
Lei
Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Aceles Ribeiro da Silva. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1380/2010
24/06/2010 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Roosemberg Furtado Rabelo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1379/2010
24/06/2010 |
Lei
Dispõe sobre a criação da junta administrativa de recursos de infrações - … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1378/2010
24/06/2010 |
Lei
Altera o art. 10 da lei nº 1.340, de 27 de novembro … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1377/2010
18/06/2010 |
Lei
Dá nome a uma travessa no bairro Outeiro I em Redenção - … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1376/2010
18/06/2010 |
Lei
Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Senador Inácio Arruda. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1375/2010
18/06/2010 |
Lei
Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Presidente Luis Inácio Lula da Silva. |
Municipal |
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N° 1374/2010
18/06/2010 |
Lei
Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Governador Cid Gomes. |
Municipal |
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N° 1373/2010
18/06/2010 |
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder desapropriação de um … |
Municipal |
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N° 1372/2010
18/06/2010 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta do … |
Municipal |
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N° 1371/2010
18/06/2010 |
Lei
Dá denominação ao Posto de saúde de Urucusal, Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 1370/2010
02/06/2010 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação de … |
Municipal |
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N° 1369/2010
02/06/2010 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação de … |
Municipal |
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N° 1368/2010
02/06/2010 |
Lei
Dispõe sobre a doação de um bem imóvel para o Governo do … |
Municipal |
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N° 1367/2010
21/05/2010 |
Lei
Dá nome à ruas. |
Municipal |
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N° 7.185/2010
20/05/2010 |
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração … |
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N° 1366/2010
14/05/2010 |
Lei
Cria a Comenda do Mérito Odontológica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1364/2010
14/05/2010 |
Lei
Fixa o exato valor do maior beneficio do regime do geral de … |
Municipal |
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N° 1363/2010
14/05/2010 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Regimento Interno / Organograma da Secretaria Municipal … |
Municipal |
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N° 1361/2010
14/05/2010 |
Lei
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do … |
Municipal |
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N° 1362/2010
30/04/2010 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Mototaxistas Liberias de Antônio Diogo … |
Municipal |
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N° 1360/2010
30/04/2010 |
Lei
Autoriza a abertura do Crédito Especial adicional aos Vigentes Orçamentos Fiscal e … |
Municipal |
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N° 1359/2010
06/04/2010 |
Lei
Dispõe sobre a doação de um bem imóvel para o Governo do … |
Municipal |
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N° 1358/2010
06/04/2010 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação de … |
Municipal |
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N° 1357/2010
06/04/2010 |
Lei
Dispõe sobre doação de bem imóvel para o GOVERNO DO CEARÁ e … |
Municipal |
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N° 61/2010
26/02/2010 |
Resolução
Altera os artigos 54 e 109 e seu § 2º do Regimento … |
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N° 1356/2010
26/02/2010 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1355/2010
19/02/2010 |
Lei
Altera a Lei nº 846/98 que trata do Plano de Cargos, Carreira … |
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N° 1354/2010
19/02/2010 |
Lei
Dispõe sobre a criação do índice relativo à revisão geral da remuneração … |
Municipal |
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N° 1353/2010
19/02/2010 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1351/2010
05/02/2010 |
Lei
Dá nome às ruas no bairro Centro Comunitário, em Redenção. |
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N° 64/2010
04/02/2010 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como … |
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N° 63/2010
04/02/2010 |
Emenda Constitucional
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor … |
Federal |
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N° 59/2010
29/01/2010 |
Resolução
Dispõe sobre a licença do Vereador Raimundo Pinheiro de Lima e dá … |
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N° 60/2010
26/01/2010 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1350/2010
22/01/2010 |
Lei
Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Francisca Eliane da Silva. |
Municipal |
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N° 1349/2010
22/01/2010 |
Lei
Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Vasti Ferreira Lima Bandeira. |
Municipal |
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N° 1348/2010
22/01/2010 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Roberto de Souza Costa. |
Municipal |
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N° 1347/2010
15/01/2010 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Mairton Bezerra Lima. |
Municipal |
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N° 1346/2010
15/01/2010 |
Lei
Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Francisca Kátia Holanda Araújo. |
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N° 12188/2010
11/01/2010 |
Lei
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a … |
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N° 58/2010
08/01/2010 |
Resolução
Dispõe sobre os Valores das Diárias da administração da Câmara Municipal. |
Municipal |
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N° 62/2009
09/12/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 … |
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N° 1345/2009
27/11/2009 |
Lei
Torna de utilidade publica a associação de desenvolvimento comunitário São Francisco de … |
Municipal |
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N° 1342/2009
27/11/2009 |
Lei
Dá nova redação da Lei Municipal nº 1.144 de 11 de novembro … |
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N° 1341/2009
27/11/2009 |
Lei
Dispõe sobre autorização Legislativa para alienação das ações de propriedade do Município … |
Municipal |
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N° 1340/2009
27/11/2009 |
Lei
Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito - DEMUTRAN do … |
Municipal |
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N° 61/2009
11/11/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do … |
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N° 60/2009
11/11/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor … |
Federal |
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N° 59/2009
11/11/2009 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias … |
Federal |
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N° 1335/2009
09/11/2009 |
Lei
Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo reciclável nos órgãos públicos situados … |
Municipal |
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N° 1339/2009
29/10/2009 |
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
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N° 1338/2009
29/10/2009 |
Lei
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos dos artigos … |
Municipal |
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N° 1337/2009
23/10/2009 |
Lei
Dispõe sobre o Plano plurianual do Município de Redenção para o Período … |
Municipal |
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N° 1336/2009
09/10/2009 |
Lei
Autoriza o parcelamento com o Instituto de Previdência Municipal Redenção / Prev … |
Municipal |
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N° 58/2009
23/09/2009 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e … |
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N° 1333/2009
11/09/2009 |
Lei
Cria o boletim oficial do município de Redenção e dá outras providencias … |
Municipal |
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N° 1332/2009
21/08/2009 |
Lei
Dá nome a Cadeia Pública de Redenção e toma outras providências. |
Municipal |
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N° 57/2009
10/06/2009 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1331/2009
05/06/2009 |
Lei
Cria gratificação, funções e os cargos Comissionados que indica e dá outras … |
Municipal |
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N° 1330/2009
05/06/2009 |
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a proceder á desapropriação de … |
Municipal |
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N° 1328/2009
22/05/2009 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Wilson Paulo Fontoura. |
Municipal |
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N° 1327/2009
22/05/2009 |
Lei
Dispõe sobre a Instituição e regulamentação de Gratificação de Incentivo a Produção … |
Municipal |
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N° 1326/2009
08/05/2009 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir mensalmente com as entidades nacional, … |
Municipal |
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N° 556/2009
30/04/2009 |
Resolução
Dispõe sobre prorrogação da licença do Vereador José Aécio Bezerra e dá … |
Municipal |
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N° 1325/2009
24/04/2009 |
Lei
Dispõe sobre a instituição de incentivo para o fortalecimento das ações básicas … |
Municipal |
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N° 1324/2009
17/04/2009 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e da outras providencias. |
Municipal |
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N° 1323/2009
08/04/2009 |
Lei
Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. ISAAC SOARES SILVA. |
Municipal |
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N° 1322/2009
08/04/2009 |
Lei
Dispõe sobre alteração da nomenclatura do Cargo Comissionado constante na Lei 1307 … |
Municipal |
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N° 1321/2009
27/03/2009 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para pagamento dos Servidores afastados por aposentadoria a … |
Municipal |
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N° 1320/2009
27/03/2009 |
Lei
Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão Geral da remuneração … |
Municipal |
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N° 1319/2009
20/02/2009 |
Lei
Altera a Lei nº 846/98 que trata do Plano de Cargos, Carreira … |
Municipal |
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N° 1318/2009
20/02/2009 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1317/2009
06/02/2009 |
Lei
Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. José Barroso Pimentel. |
Municipal |
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N° 1316/2009
30/01/2009 |
Lei
Altera o inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº 1227, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1315/2009
30/01/2009 |
Lei
Cria funções de confiança que indica estabelece requisitos para provimento de cargos … |
Municipal |
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N° 55/2009
23/01/2009 |
Resolução
Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com instituições bancárias para fins … |
Municipal |
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N° 1314/2009
23/01/2009 |
Lei
Dá nome a uma travessa na localidade de Outeiro I. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1313/2009
23/01/2009 |
Lei
Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. RAIMUNDO FERREIRA FELIX. |
Municipal |
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N° 1312/2009
23/01/2009 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. JOSÉ EDIVAN GONÇALVES DE SANTIAGO. |
Municipal |
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N° 1311/2009
16/01/2009 |
Lei
Dispõe sobre a alteração a alteração da nomenclatura da Secretaria de Educação, … |
Municipal |
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N° 1310/2009
16/01/2009 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1309/2009
16/01/2009 |
Lei
Cria novos departamentos e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1308/2009
16/01/2009 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e … |
Municipal |
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N° 1307/2009
16/01/2009 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos comissionados constante na lei … |
Municipal |
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N° 54/2009
09/01/2009 |
Resolução
Concede licença ao Vereador Antônio da Silva torres e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 53/2009
02/01/2009 |
Resolução
Concede licença ao Vereador José Aécio Bezerra e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 57/2008
18/12/2008 |
Emenda Constitucional
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos … |
Federal |
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N° 52/2008
28/11/2008 |
Resolução
Altera a redação dom art. 4º , do Regimento Interno da Câmara … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1306/2008
28/11/2008 |
Lei
Institui a Secretaria de Esportes e Juventude e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1305/2008
07/11/2008 |
Lei
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1304/2008
07/11/2008 |
Lei
Concede Título de Cidadã Redencionista a Exma. Sra. Promotora Dra. Cristine Alves … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1303/2008
07/11/2008 |
Lei
Concede Título de Cidadã Redencionista a Exma. Juíza Flávia Pessoa Maciel. |
Municipal |
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N° 1302/2008
07/11/2008 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Adécio Bezerra. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1301/2008
07/11/2008 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Aécio Bezerra. |
Municipal |
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N° 1300/2008
07/11/2008 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Exmo. Deputado Carlos Mauro Benevides. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1299/2008
07/11/2008 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Exmo. Deputado Carlos Mauro Benevides Filho. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1298/2008
07/11/2008 |
Lei
Dá nome de José de Castro Freire a praça da localidade de … |
Municipal |
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N° 1297/2008
24/10/2008 |
Lei
Estima a Receita e Fixa despesa do Município de Redenção para o … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1296/2008
24/10/2008 |
Lei
Dá nome a rodovia Redenção/Pacoti. |
Municipal |
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N° 1295/2008
24/10/2008 |
Lei
Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras … |
Municipal |
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N° 11783/2008
17/09/2008 |
Lei
Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei no … |
Federal |
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N° 51/2008
05/09/2008 |
Resolução
Fixa o valor do subsidio dos Vereadores para a legislatura 2009 a … |
Municipal |
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N° 1294/2008
08/08/2008 |
Lei
Cria o Fundo Municipal de Cultura de Redenção (FMCR) e dá outras … |
Municipal |
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N° 1293/2008
08/08/2008 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Autônomos de Antônio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 11763/2008
01/08/2008 |
Lei
Dá nova redação ao § 2o-B do art. 17 da Lei no … |
Federal |
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N° 1291/2008
27/06/2008 |
Lei
Altera o artigo 2° da Lei 1.262, de 18 de janeiro de … |
Municipal |
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N° 1290/2008
27/06/2008 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
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N° 1287/2008
20/06/2008 |
Lei
Dá nome a uma travessa em Redenção. |
Municipal |
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N° 1292/2008
02/06/2008 |
Lei
\cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1284/2008
21/05/2008 |
Lei
Dispõe sobree a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Redenção … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1283/2008
21/05/2008 |
Lei
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1282/2008
21/05/2008 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1281/2008
16/05/2008 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de … |
Municipal |
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N° 1280/2008
16/05/2008 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº. 1.237. de 24 de agosto … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1279/2008
16/05/2008 |
Lei
Dá nome as ruas do Conjunto Novo do Distrito de Antônio Diogo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1277/2008
11/04/2008 |
Lei
Cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1276/2008
04/04/2008 |
Lei
Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1275/2008
04/04/2008 |
Lei
Dispõe sobre adequação da remuneração dos salários dos servidores, aposentados e pensionistas … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1274/2008
04/04/2008 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentados por … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1273/2008
04/04/2008 |
Lei
Cria o Fundo municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1272/2008
18/03/2008 |
Lei
Dá nome a uma rua em Antônio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1271/2008
14/03/2008 |
Lei
Institui a gratificação de especialização, a nível de pós-graduação, aos servidores do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1270/2008
22/02/2008 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Felipe Sobrinho. |
Municipal |
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N° 1269/2008
01/02/2008 |
Lei
Modifica o nome da rua Benjamin Constant. |
Municipal |
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N° 1268/2008
25/01/2008 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Artesões de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1267/2008
25/01/2008 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Departamento de Desporto e adota … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1266/2008
25/01/2008 |
Lei
Dá nome a uma rua na localidade de Freixeiras - Antônio Diogo |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1265/2008
25/01/2008 |
Lei
Dá nome a uma rua na localidade de Freixeiras - Antônio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1264/2008
25/01/2008 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação de Transportes Alternativos de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1263/2008
18/01/2008 |
Lei
Dispõe sobre a criação da Insalubridade; Gratificação Integral de Trabalho de Qualidade … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1262/2008
18/01/2008 |
Lei
Dispõe sobre a criação do cargo de Médico perito para o Redenção … |
Municipal |
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N° 1261/2008
18/01/2008 |
Lei
Dá nova redação a Lei Municipal de nº 1.132, de 19 de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1260/2008
18/01/2008 |
Lei
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1259/2008
11/01/2008 |
Lei
Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Luis Eduardo Roque. |
Municipal |
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|
N° 56/2007
20/12/2007 |
Emenda Constitucional
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das … |
Federal |
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N° 1257/2007
12/12/2007 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1256/2007
12/12/2007 |
Lei
Altera o requisito de provimento (qualificação) para o ingresso no serviço público … |
Municipal |
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N° 1254/2007
30/11/2007 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1253/2007
30/11/2007 |
Lei
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da lei 1.231 de 29/06/2007, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1252/2007
30/11/2007 |
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 49/2007
31/10/2007 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão da licença ao Vereador José Aécio e convoca … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1250/2007
31/10/2007 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1249/2007
19/10/2007 |
Lei
Dá nome ao parque infantil da localidade do susto, em Antônio Diogo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1248/2007
05/10/2007 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1247/2007
05/10/2007 |
Lei
Dá nome de DOMINGOS ALVES DO NASCIMENTO a uma rua em Antônio … |
Municipal |
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N° 1246/2007
05/10/2007 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de bem e imóvel que indica e adota … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1245/2007
28/09/2007 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1244/2007
28/09/2007 |
Lei
Dá nova redação ao inciso I da lei nº 1.227, 22 de … |
Municipal |
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N° 55/2007
20/09/2007 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos … |
Federal |
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N° 54/2007
20/09/2007 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 … |
Federal |
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N° 1243/2007
14/09/2007 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvido Comunitário de Manoel Dias … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1242/2007
14/09/2007 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1241/2007
14/09/2007 |
Lei
Altera o art. 45 da Lei nº 1.163, de 12 de abril … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1240/2007
24/08/2007 |
Lei
Dá nova redação ao art. 55 da Lei Municipal nº 845 de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1239/2007
24/08/2007 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a igreja Evangélica Assembleia de Deus de Bela … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1238/2007
24/08/2007 |
Lei
Altera o Art. 2 da Lei Municipal de nº 1.207/2007, e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1237/2007
24/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do regimento interno / organograma da Secretaria da … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1236/2007
24/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções que cria Associação Pública … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1235/2007
17/08/2007 |
Lei
Altera a Lei Municipal Nº 1.163, de 12 de Abril de 2006, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1234/2007
03/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de Nº 1.196/2006, 20 de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 11484/2007
31/07/2007 |
Lei
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e … |
Federal |
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N° 1233/2007
26/07/2007 |
Lei
Dá nome à praça na localidade de Manoel Dias e toma outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1232/2007
26/07/2007 |
Lei
Autoriza a celebração do contrato de Consórcio Público pela ratificação do protocolo … |
Municipal |
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N° 1231/2007
29/06/2007 |
Lei
Autoriza o parcelamento com Instituto de Previdência Municipal de Redenção PREV e … |
Municipal |
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N° 1230/2007
29/06/2007 |
Lei
Dá nova redação aos artigos n.sº 68, 69, 70 da lei 682 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1229/2007
29/06/2007 |
Lei
Torna facultativo a realização de desconto em favor de terceiros sobre a … |
Municipal |
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N° 1228/2007
22/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Servidores Municipais ocupantes do … |
Municipal |
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N° 1227/2007
22/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para a contratação de estudantes de nível médio … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1226/2007
22/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de … |
Municipal |
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N° 1225/2007
15/06/2007 |
Lei
Dá nome a unidade básica de saúde do Boqueirão da Faísca, e … |
Municipal |
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N° 1224/2007
01/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre adequação da remuneração dos salários dos servidores com a nomenclatura … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1223/2007
01/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentadoria a … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1222/2007
01/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre a fixação do índice relativo a revisão geral de remuneração … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 11481/2007
31/05/2007 |
Lei
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de … |
Federal |
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N° 1221/2007
11/05/2007 |
Lei
Torna de Utilidade Público a Associação Comunitária de Araticum - AMA. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1220/2007
11/05/2007 |
Lei
Dispõe sobre a gratuidade de idosos nos transportes alternativos do munícipio. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1219/2007
11/05/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Redenção e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1218/2007
11/05/2007 |
Lei
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Redenção-FMHR, e toma outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1217/2007
11/05/2007 |
Lei
Dá nova redação ao art. 55 da Lei Municipal Nº 845 de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1216/2007
11/05/2007 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 48/2007
04/05/2007 |
Resolução
Dispõe sobre a licença e convocação de Vereadores e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1215/2007
04/05/2007 |
Lei
Dispõe sobre autorização de Convênio e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 47/2007
06/04/2007 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador José Aécio Bezerra e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1213/2007
30/03/2007 |
Lei
Concede título de Cidadã Redencionista a Sra. Teresinha Marques de Souza Feitosa. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1212/2007
30/03/2007 |
Lei
Dispõe sobre a insalubridade de 30% e gratificação especial de desempenho de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1211/2007
30/03/2007 |
Lei
Altera o art. 22 da Lei Municipal Nº 846/98 de 06 de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1210/2007
30/03/2007 |
Lei
Modifica a Lei nº 1.163, de 12 de abril de 2006 que … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1209/2007
23/03/2007 |
Lei
Dispõe sobre a dispensa de multa e juros de Tributos (IPTU e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1208/2007
16/03/2007 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1207/2007
16/03/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1206/2007
02/03/2007 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação de Transporte Alternativo e Turismo do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1205/2007
15/02/2007 |
Lei
Dá nome ao posto de saúde do Urucusal. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1204/2007
26/01/2007 |
Lei
Dá nome de JOSÉ GOMES DE FARIAS a uma travessa em Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1203/2007
26/01/2007 |
Lei
Dispõe sobre o processo de escolha e indicação, para o cargo de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1202/2007
19/01/2007 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Boa Fé - … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1201/2007
12/01/2007 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 11445/2007
05/01/2007 |
Lei
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, … |
Federal |
> link externo |
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N° 1200/2006
27/12/2006 |
Lei
Dá nome a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Redenção - CE. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1199/2006
27/12/2006 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da Nomenclatura da Unidade Escolar Francisco Lemos da … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1198/2006
27/12/2006 |
Lei
Autoriza a chefe do Executivo Municipal a proceder a desapropriação da área … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1196/2006
24/12/2006 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bem imóvel que indica e adota outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 53/2006
19/12/2006 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e … |
Federal |
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N° 1195/2006
24/11/2006 |
Lei
Concede o título de Cidadão Redencionista ao sr. Antonio Robério Martins de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1194/2006
24/11/2006 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao sr. José Santos Freitas. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1193/2006
24/11/2006 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Organização dos moradores de São Bento. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1192/2006
14/11/2006 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao Vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1191/2006
14/11/2006 |
Lei
Altera os incisos I, II e III do art.6 da Lei Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1190/2006
10/11/2006 |
Lei
CRIA CARGOS DE AGENTES DE ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL N.51 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1189/2006
27/10/2006 |
Lei
Torna a utilidade pública a Associação Comunitária Amiga de Todos. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1188/2006
27/10/2006 |
Lei
altera o art. 4º da Lei nº 1.177 de 23 de junho … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1187/2006
27/10/2006 |
Lei
Altera o artigo 54, 59 II da Lei nº 1.163 de 12 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1186/2006
27/10/2006 |
Lei
Altera o artigo 1º da Lei 1.107 de 19 de maio de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1185/2006
11/10/2006 |
Lei
Institui o Plano Municipal de educação Na conformidade com o artigo 64 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1184/2006
06/10/2006 |
Lei
Cria cargos no âmbito da Administração direta, Na área da Saúde; possibilita … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1183/2006
25/08/2006 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao SR. Raimundo Paulino Cavalcante Filho. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1182/2006
25/08/2006 |
Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a instituir processo de co-financiamento para … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1181/2006
11/08/2006 |
Lei
Institui o Museu Histórico e Memorial de Abolição e adota outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1180/2006
07/07/2006 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1179/2006
23/06/2006 |
Lei
Dispõe sobre a fixação do índice relativo à revisão geral da remuneração … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1178/2006
23/06/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA RENUMERAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES COM A NOMENCLATURA … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1177/2006
23/06/2006 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentadoria a … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1176/2006
23/06/2006 |
Lei
Dispõe sobre a fixação dos novos valores para o salário-família, Constituição Federal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1175/2006
09/06/2006 |
Lei
Dá nova redação a Lei nº 1.100 de 05 de Novembro de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1174/2006
09/06/2006 |
Lei
Torna de utilidade pública a área de terra no Distrito de Antônio … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1173/2006
09/06/2006 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1172/2006
02/06/2006 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação de moradores de Carnaúbas. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1171/2006
26/05/2006 |
Lei
Concede titulo de cidadã Redencionista e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1170/2006
19/05/2006 |
Lei
Assegura a redução do expediente diário ao Servidor que indica e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1169/2006
12/05/2006 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóvel que indica e adota outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1168/2006
12/05/2006 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1167/2006
12/05/2006 |
Lei
Dá nome a uma rua no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1166/2006
12/05/2006 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1165/2006
05/05/2006 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para firmar Termo de Contrato GSM, junto às … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1164/2006
05/05/2006 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a entidade que indica, concede subvenção e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1163/2006
12/04/2006 |
Lei
Reorganiza e estrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção— … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1162/2006
24/03/2006 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1161/2006
17/03/2006 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação Desenvolvimento Comunitária São Francisco de Assis. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1160/2006
10/03/2006 |
Lei
Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento econômico e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1159/2006
10/03/2006 |
Lei
Dá nome ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1158/2006
24/02/2006 |
Lei
Revoga a Lei de nº 1.108, de 07 de janeiro de 2005, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1157/2006
24/02/2006 |
Lei
Prorroga, no âmbito do Município de Redenção, o prazo de licença-maternidade das … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 51/2006
14/02/2006 |
Emenda Constitucional
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso … |
Federal |
> link externo |
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N° 50/2006
14/02/2006 |
Emenda Constitucional
Modifica o art. 57 da Constituição Federal. |
Federal |
> link externo |
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N° 1156/2006
10/02/2006 |
Lei
Instituí a contratação de servidores públicos Municipais, por tempo determinado, conforme disposto … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 49/2006
08/02/2006 |
Emenda Constitucional
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso … |
Federal |
> link externo |
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N° 1155/2006
27/01/2006 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação Coletiva de Guassi, no município de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1154/2006
13/01/2006 |
Lei
Considera feriado em Antônio Diogo o dia 11 de fevereiro, em homenagem … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1153/2005
20/12/2005 |
Lei
Altera a lei de nº 714, de 17 de junho de 1993, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1152/2005
20/12/2005 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Regimento da Secretária de Saúde Municipal e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1151/2005
20/12/2005 |
Lei
Institui a contribuição de Iluminação Pública - CIP - conforme artigo 149 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1150/2005
20/12/2005 |
Lei
Altera a lei nº 865, de 28 de Agosto de 1998 e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1149/2005
25/11/2005 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1148/2005
25/11/2005 |
Lei
Dispõe sobre a liberação de trabalhadores no Serviço Público Municipal para o … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 11196/2005
21/11/2005 |
Lei
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de … |
Federal |
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N° 1145/2005
11/11/2005 |
Lei
Dá nome ao CAPS em Redenção, e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1144/2005
11/11/2005 |
Lei
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do … |
Municipal |
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N° 1143/2005
11/11/2005 |
Lei
Dá nome ao prédio da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
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N° 1142/2005
09/11/2005 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional aos vigentes orçamentos fiscais e … |
Municipal |
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N° 1141/2005
21/10/2005 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional aos vigentes orçamentos fiscais e … |
Municipal |
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N° 1140/2005
21/10/2005 |
Lei
Dá denominação ao Cemitério da localidade do Guassi. |
Municipal |
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N° 1139/2005
07/10/2005 |
Lei
Altera e dá nova redação a lei Nº 1055 de 16 de … |
Municipal |
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N° 1138/2005
07/10/2005 |
Lei
Dispõe sobre a autorização da Celebração de Convênio com a Secretaria de … |
Municipal |
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N° 1137/2005
07/10/2005 |
Lei
Cria os cargos de Cirurgião Dentista, Enfermeiro - PSF, Farmacêutico, Médico - … |
Municipal |
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N° 45/2005
30/09/2005 |
Resolução
Institui o Sistema de Pagamento de Diária para cobertura das despesas de … |
Municipal |
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N° 44/2005
30/09/2005 |
Resolução
Institui o Sistema de Pagamento de Diária para cobertura das despesas de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1136/2005
02/09/2005 |
Lei
Dispõe sobre a fixação do valor para fim previsto § 3º do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1135/2005
26/08/2005 |
Lei
Revoga a lei Nº 1.120, de 29 de Abril de 2005. |
Municipal |
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N° 1134/2005
26/08/2005 |
Lei
Concede Medalha da Abolição ao Sr. José da Silva Gouveia - Dedim … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1133/2005
19/08/2005 |
Lei
Dispõe sobre a adequação da remuneração do salário dos servidores com a … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1132/2005
19/08/2005 |
Lei
Dispõe sobre a nova redação do parágrafo primeiro do artigo 11 da … |
Municipal |
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N° 1131/2005
19/08/2005 |
Lei
Dispõe sobre a fixação do índice relativo a revisão geral da remuneração … |
Municipal |
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N° 1130/2005
19/08/2005 |
Lei
Dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos, com acesso … |
Municipal |
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N° 1129/2005
12/08/2005 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do … |
Municipal |
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N° 1128/2005
12/08/2005 |
Lei
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar acordo com a Fundação … |
Municipal |
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N° 1127/2005
12/08/2005 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do … |
Municipal |
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N° 48/2005
10/08/2005 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o … |
Federal |
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N° 47/2005
05/07/2005 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para … |
Federal |
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N° 1126/2005
17/06/2005 |
Lei
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias (Encadernada) |
Municipal |
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N° 1125/2005
10/06/2005 |
Lei
Cria no âmbito do município de acordo com a lei Nº 870 … |
Municipal |
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N° 1124/2005
25/05/2005 |
Lei
Modifica o artigo 1º da lei Nº 1115 25 de fevereiro de … |
Municipal |
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N° 1123/2005
25/05/2005 |
Lei
Concede título de cidadão a Dra. Magna Regina Araújo Ferreira Nunes Pinho. |
Municipal |
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N° 1122/2005
25/05/2005 |
Lei
Concede o título de cidadão redencionista a Dra. Janayna Marques de Oliveira … |
Municipal |
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N° 1121/2005
25/05/2005 |
Lei
Dispõe sobre alteração do título da Lei N° 925 de 20 de … |
Municipal |
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N° 46/2005
05/05/2005 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 1120/2005
29/04/2005 |
Lei
Dispõe sobre redução de subsídio das Secretarias e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1119/2005
29/04/2005 |
Lei
Dá denominação ao Posto de Saúde de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 1118/2005
15/04/2005 |
Lei
Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio … |
Municipal |
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N° 1117/2005
15/04/2005 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Agricultura e dá … |
Municipal |
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N° 11107/2005
06/04/2005 |
Lei
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras … |
Federal |
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N° 1110/2005
28/01/2005 |
Lei
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal de Nº 633/90, de 23 de … |
Municipal |
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N° 1109/2005
07/01/2005 |
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária … |
Municipal |
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N° 1108/2005
07/01/2005 |
Lei
Dispõe sobre o prazo para realizações de eleições para Diretores de Escolas … |
Municipal |
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N° 45/2004
30/12/2004 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, … |
Federal |
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N° 44/2004
30/12/2004 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, … |
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N° 1107/2004
26/11/2004 |
Lei
Trata da gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas maiores de sessenta … |
Municipal |
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N° 1106/2004
26/11/2004 |
Lei
Altera o artigo 5º da lei nº 1095 de 22/10/2004. |
Municipal |
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N° 33/2004
24/11/2004 |
Projeto Lei
Altera o artigo 5º da Lei nº 1095 de 22/10/2004. |
Municipal |
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N° 31/2004
19/11/2004 |
Medida Provisória
Dá denominação do "Corredor", na localidade de Outeiro de Dentro. |
Municipal |
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N° 1105/2004
19/11/2004 |
Lei
Dá denominação á parte do "Corredor, na localidade de Outeiro de dentro. |
Municipal |
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N° 1104/2004
12/11/2004 |
Lei
Concede Titulo de cidadão Redencionista a Sra. Francisca Antonia Ferreira Sabrino. |
Municipal |
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N° 27/2004
05/11/2004 |
Projeto Lei
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do … |
Municipal |
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N° 1103/2004
05/11/2004 |
Lei
Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Josely Moreira Julião Junior. |
Municipal |
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N° 1102/2004
05/11/2004 |
Lei
Concede Titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Luzeno de Oliveira. |
Municipal |
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N° 1101/2004
05/11/2004 |
Lei
Concede Titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Antonio Donizete Arruda de Linhares. |
Municipal |
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N° 1100/2004
05/11/2004 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do … |
Municipal |
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N° 1099/2004
05/11/2004 |
Lei
Anulação da concessão do Título de Cidadão Redencionista ao Pr. Elidiê de … |
Municipal |
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N° 22/2004
20/10/2004 |
Emenda Constitucional de Revisão
Delimita a Zona Urbana da Vila de João de Góes, no Município … |
Municipal |
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N° 23/2004
19/10/2004 |
Emenda Constitucional de Revisão
Torna Obrigatória a Coleta Seletiva do Lixo nas Escolas Públicas, Unidades de … |
Municipal |
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N° 43/2004
03/09/2004 |
Resolução
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2005 a … |
Municipal |
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N° 18/2004
31/08/2004 |
Projeto Lei
Altera a Lei nº 303, de 06 de novembro de 1970, e … |
Municipal |
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N° 19/2004
13/08/2004 |
Emenda Constitucional de Revisão
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI … |
Municipal |
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N° 17/2004
04/08/2004 |
Projeto Lei
Dá nome a uma rua na localidade de Guassi. |
Municipal |
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N° 15/2004
09/07/2004 |
Projeto Lei
Autoriza o Município de Redenção, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do … |
Municipal |
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N° 1092/2004
26/06/2004 |
Lei
Trata da gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas maiores de sessenta … |
Municipal |
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N° 42/2004
28/05/2004 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1091/2004
28/05/2004 |
Lei
Denomina de Chiquinha Miranda a rua que nasce na Rua José Lourenço … |
Municipal |
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N° 14/2004
25/05/2004 |
Projeto Lei
Denomina de CHIQUINHA VMIRANDA a rua que nasce na Rua José Lourenço … |
Municipal |
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N° 13/2004
14/05/2004 |
Emenda Constitucional de Revisão
Dispõe sobre a criação de dois cargos de Engenheiro Civil, dois cargos … |
Municipal |
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N° 1089/2004
30/04/2004 |
Lei
Denomina logradouros públicos na localidade Outeiro de Fora e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 12/2004
28/04/2004 |
Projeto Lei
Denomina logradouros públicos na localidade de Outeiros de fora e dá outras … |
Municipal |
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N° 43/2004
15/04/2004 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por … |
Federal |
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N° 1087/2004
26/03/2004 |
Lei
Dá nome a uma rua na localidade de Olaria, no distrito de … |
Municipal |
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N° 10/2004
24/03/2004 |
Projeto Lei
Dá nome a uma rua na localidade de Olaria, no distrito de … |
Municipal |
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N° 1086/2004
06/02/2004 |
Lei
Altera o artigo 1º da lei nº 1079, de 16 de Janeiro … |
Municipal |
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N° 1085/2004
30/01/2004 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Lima Costa. |
Municipal |
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N° 1084/2004
30/01/2004 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Carlos José Soares da Silva … |
Municipal |
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N° 1083/2004
30/01/2004 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Pr. Antônio Gerardo de Souza. |
Municipal |
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N° 1082/2004
16/01/2004 |
Lei
Altera o nome de CERU para bairro PLANALTO ALVORADA, no distrito de … |
Municipal |
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N° 1081/2004
16/01/2004 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Edimilson Luiz Marques Ferreira Lima. |
Municipal |
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N° 1080/2004
16/01/2004 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária de Boa Vista" - ASCOBOV, … |
Municipal |
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N° 1079/2004
16/01/2004 |
Lei
Oficializa a exploração intermunicipal dos topiqueiros no serviço de transportar passageiros somente … |
Municipal |
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N° 4/2004
14/01/2004 |
Medida Provisória
Altera o nome de CERU para bairro PLANALTO ALVORADA, no distrito de … |
Municipal |
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N° 1/2004
12/01/2004 |
Projeto Lei
Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária de Boa Vista" - ASCOBOV, … |
Municipal |
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N° 41/2004
02/01/2004 |
Resolução
Estabelece novos valores de gratificação de servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 42/2003
19/12/2003 |
Emenda Constitucional
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
Federal |
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N° 41/2003
19/12/2003 |
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da … |
Federal |
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N° 50/2003
11/12/2003 |
Portaria
Oficializa a exploração intermunicipal dos topiqueiros no serviço de transportar passageiros somente … |
Municipal |
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N° 1/2003
11/12/2003 |
Projeto Lei
Oficializa a exploração intermunicipal dos topiqueiros no serviço de transportar passageiros somente … |
Municipal |
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N° 1077/2003
21/11/2003 |
Lei
Declara de utilidade pública a Associação São Domingos Sávio do distrito de … |
Municipal |
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N° 1076/2003
21/11/2003 |
Lei
Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 1074/2003
17/10/2003 |
Lei
Transforma a localidade de Outeiro em bairro e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1073/2003
26/09/2003 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar o … |
Municipal |
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N° 1072/2003
12/09/2003 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de incentivos aos que prestarem serviços à Justiça … |
Municipal |
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N° 1071/2003
12/09/2003 |
Lei
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores de Baixas do Município … |
Municipal |
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N° 1070/2003
23/08/2003 |
Lei
Dá nome ao Centro de Saúde do Município de Redenção. |
Municipal |
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N° 1069/2003
23/08/2003 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Manuel Batista de Aquino. |
Municipal |
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N° 1068/2003
23/08/2003 |
Lei
Dá denominação ao Posto de Saúde da localidade de Guassi. |
Municipal |
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N° 1067/2003
15/08/2003 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Braz de Lima. |
Municipal |
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N° 1066/2003
15/08/2003 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao sr. Antônio Gomes de Araújo. |
Municipal |
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N° 1065/2003
15/08/2003 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Jorge Oliveira Alves. |
Municipal |
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N° 1064/2003
15/08/2003 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Ferreira Alves. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1063/2003
15/08/2003 |
Lei
Delimita a Zona Urbana da localidade da Faísca no município e dá … |
Municipal |
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N° 1062/2003
15/08/2003 |
Lei
Cria o Distrito de Faísca no Município de Redenção e dá outras … |
Municipal |
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N° 1061/2003
15/08/2003 |
Lei
dá nome ao Campo de Futebol da localidade da Faísca. |
Municipal |
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N° 1060/2003
08/08/2003 |
Lei
Dá denominação ao Mercado Público de Redenção. |
Municipal |
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N° 1059/2003
20/06/2003 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Pr. Elidiê de Paiva Alves. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1058/2003
30/05/2003 |
Lei
Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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|
N° 40/2003
29/05/2003 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da … |
Federal |
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N° 1056/2003
25/04/2003 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Wilson Luiz da Silva. |
Municipal |
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N° 1053/2003
16/04/2003 |
Lei
Dá nome a um abrigo no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 1052/2003
16/04/2003 |
Lei
Trata da proteção do Histórico e Cultural do Município de Redenção. |
Municipal |
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N° 1051/2003
11/04/2003 |
Lei
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO … |
Municipal |
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N° 1050/2003
28/03/2003 |
Lei
Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 1049/2003
28/03/2003 |
Lei
Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1048/2003
21/03/2003 |
Lei
Declara de utilidade pública a "Associação dos Moradores do Alto da Bela … |
Municipal |
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N° 1047/2003
28/02/2003 |
Lei
Dá nome a uma rua no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 1046/2003
28/02/2003 |
Lei
Altera o parágrafo primeiro do artigo 11, da lei nº 952, de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1045/2003
31/01/2003 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação dos Agentes … |
Municipal |
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N° 1044/2003
31/01/2003 |
Lei
Dá denominação a rua na localidade de Outeiro de dentro. |
Municipal |
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N° 40/2003
24/01/2003 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1043/2003
24/01/2003 |
Lei
Altera e dá nova redação "a" do art. 7 da lei nº … |
Municipal |
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N° 39/2002
19/12/2002 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do … |
Federal |
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N° 1041/2002
27/11/2002 |
Lei
Dá nome à escadaria Monte das Graças. |
Municipal |
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N° 1039/2002
14/11/2002 |
Lei
Modifica os artigos 183 e 184, seus parágrafos e incisos do título … |
Municipal |
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N° 1038/2002
14/11/2002 |
Lei
Altera e dá nova redação á lei nº 684, de 05 de … |
Municipal |
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N° 1037/2002
14/11/2002 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar o … |
Municipal |
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N° 39/2002
01/11/2002 |
Resolução
Acrescenta e reordena os parágrafos do art.18, acrescenta ao art. 19 os … |
Municipal |
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N° 1036/2002
29/10/2002 |
Lei
Concede promoção a servidores do quadro do Magistério Municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 1035/2002
13/09/2002 |
Lei
Concede título de Cidadã Redencionista à Sra Maunicélia de Araújo Cordeiro. |
Municipal |
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N° 1034/2002
16/08/2002 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
Municipal |
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N° 1033/2002
16/08/2002 |
Lei
Revoga a lei nº 834, de 19 de Setembro de 1997 e … |
Municipal |
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N° 1032/2002
16/08/2002 |
Lei
Dar-se á nome ao Centro Cultural de Redenção. |
Municipal |
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N° 1031/2002
02/08/2002 |
Lei
Revoga a lei nº 641/91, de 03 de Maio de 1991 e … |
Municipal |
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N° 1030/2002
02/08/2002 |
Lei
Revoga a lei nº 640/91, de 03 de Maio de 1991 e … |
Municipal |
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N° 10.520/2002
17/07/2002 |
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos … |
Federal |
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N° 1029/2002
28/06/2002 |
Lei
Concede título de Cidadã Redencionista à Sra. Joana Régis Carvalho. |
Municipal |
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N° 1028/2002
28/06/2002 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Valdemar Francisco de Carvalho. |
Municipal |
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N° 1027/2002
14/06/2002 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista à irmã Maria Liduína Araújo Braga. |
Municipal |
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N° 1026/2002
14/06/2002 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Padre Francisco Nelson Moreira da Silva. |
Municipal |
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N° 1025/2002
14/06/2002 |
Lei
Dar-se á nome a uma quadra de esportas no Distrito de Antônio … |
Municipal |
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N° 38/2002
12/06/2002 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os … |
Federal |
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N° 37/2002
12/06/2002 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os … |
Federal |
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N° 1024/2002
07/06/2002 |
Lei
Institui gratificação aos Diretores e Coordenadores Pedagógicos das escolas dos Estabelecimentos de … |
Municipal |
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N° 1023/2002
07/06/2002 |
Lei
Dá nome à sala da Secretaria da Escola Antônio de Barros. |
Municipal |
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N° 1022/2002
07/06/2002 |
Lei
Dá nome à Biblioteca da Escola Antônio de Barros. |
Municipal |
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N° 36/2002
28/05/2002 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a … |
Federal |
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N° 1013/2002
22/05/2002 |
Lei
Autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, … |
Municipal |
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N° 1018/2002
18/05/2002 |
Lei
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Natural e Ambiental de Redução, … |
Municipal |
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N° 1021/2002
17/05/2002 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, … |
Municipal |
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N° 1020/2002
14/05/2002 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir da Rede Ferroviária … |
Municipal |
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N° 1019/2002
10/05/2002 |
Lei
Dá nome às ruas no Conjunto Novo, em Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 1017/2002
26/04/2002 |
Lei
Autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, … |
Municipal |
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N° 1016/2002
26/04/2002 |
Lei
Institui critério de concessão de títulos de Cidadão Redencionista e dá outras … |
Municipal |
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N° 1015/2002
26/04/2002 |
Lei
Cria no âmbito do Município de Redenção o Programa de Desenvolvimento Sustentável … |
Municipal |
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N° 38/2002
05/04/2002 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1014/2002
05/04/2002 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Turístico de Redenção, na … |
Municipal |
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N° 1012/2002
22/03/2002 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Reinaldo Brasil da Silveira. |
Municipal |
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N° 1011/2002
22/03/2002 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Raimundo Gomes de Mattos |
Municipal |
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N° 37/2002
18/01/2002 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1010/2002
18/01/2002 |
Lei
Dá nome à uma praça na localidade de Piroás. |
Municipal |
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N° 1009/2002
18/01/2002 |
Lei
Dá nome as ruas e travessas da localidade de Piroás. |
Municipal |
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N° 1008/2002
11/01/2002 |
Lei
Promove a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização … |
Municipal |
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N° 36/2002
03/01/2002 |
Resolução
Dispõe sobre a assunção, licença e convocação de vereadores e dá outras … |
Municipal |
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N° 35/2001
20/12/2001 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal. |
Federal |
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N° 1007/2001
28/11/2001 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 1006/2001
14/11/2001 |
Lei
Fica considerado de utilidade pública a IGREJA BATISTA DE REDENÇÃO, entidade sem … |
Municipal |
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N° 1005/2001
14/11/2001 |
Lei
Estabelece procedimentos para a concessão de parcelamentos especial especial de débitos fiscais, … |
Municipal |
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N° 1004/2001
09/11/2001 |
Lei
Modifica a Lei nº 933, de 19 de maio de 2000, que … |
Municipal |
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N° 1003/2001
09/11/2001 |
Lei
Concede o título de Cidadão Redencionista à Sra. Francisca Torres Bezerra. |
Municipal |
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N° 1002/2001
01/11/2001 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura da Prefeitura Municipal de … |
Municipal |
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N° 1001/2001
01/11/2001 |
Lei
Altera a Lei nº 869, de 30 de Outubro de 1998 |
Municipal |
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N° 1000/2001
01/11/2001 |
Lei
Cria a Perícia Médica e adota outras providências. |
Municipal |
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N° 999/2001
05/10/2001 |
Lei
Dá nome às ruas de Currais. |
Municipal |
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N° 997/2001
16/09/2001 |
Lei
Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Redenção para o período … |
Municipal |
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N° 998/2001
14/09/2001 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antonio Diogo. |
Municipal |
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N° 34/2001
13/09/2001 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 … |
Federal |
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N° 33/2001
11/09/2001 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 32/2001
11/09/2001 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 … |
Federal |
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N° 996/2001
24/08/2001 |
Lei
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Redenção, localizado no … |
Municipal |
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N° 995/2001
24/08/2001 |
Lei
Determina redução nos valores te tarifários existentes no cálculo que originam a … |
Municipal |
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N° 994/2001
10/08/2001 |
Lei
Dá nome a uma rua no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 993/2001
10/08/2001 |
Lei
Cria e delimita bairros ao distrito Sede do Município de Redenção, e … |
Municipal |
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N° 992/2001
10/08/2001 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
Municipal |
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N° 991/2001
03/08/2001 |
Lei
Dar-se-á nome a uma sala de aula na Escola Antônio de Barros. |
Municipal |
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N° 990/2001
03/08/2001 |
Lei
Dá nome ao posto de saúde na localidade de Riacho das Pedras. |
Municipal |
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N° 989/2001
03/08/2001 |
Lei
Dá nome as ruas na localidade de Outeiro. |
Municipal |
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N° 988/2001
29/07/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Sidrônio Silva de Aquino. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 987/2001
29/07/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Dr. Adolfo Marinho |
Municipal |
> ver mais |
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N° 986/2001
29/07/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista à Sra. Maria Socorro Costa de Pontes. |
Municipal |
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N° 985/2001
29/06/2001 |
Lei
Concede nome ao abrigo dos motos taxistas de Redenção e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 984/2001
29/06/2001 |
Lei
Altera o parágrafo único do artigo 1º, da lei nº 799, de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 983/2001
29/06/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista à Sra. Maria de Fátima Silva Lima |
Municipal |
> ver mais |
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N° 982/2001
22/06/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Pastor Antônio Inácio da Silva. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 981/2001
22/06/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Carlos Roberto Rebouças Néri. |
Municipal |
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N° 980/2001
22/06/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Pastor Francisco Paulo de Abreu |
Municipal |
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N° 979/2001
22/06/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Dr. Fernando Felinto Carneiro Cavalcante. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 978/2001
22/06/2001 |
Lei
Dá nome às rias na localidade de Outeiro I. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 977/2001
22/06/2001 |
Lei
Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação infantil e … |
Municipal |
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N° 976/2001
25/05/2001 |
Lei
Concede título de cidadão Redencionista ao Sr.Aristides Ferreira Lima Neto. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 975/2001
25/05/2001 |
Lei
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente- CONDEMA e autoriza as assinaturas … |
Municipal |
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N° 974/2001
18/05/2001 |
Lei
Dá nome as ruas no conjunto Novo, Antonio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 35/2001
11/05/2001 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimento dos servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 973/2001
09/05/2001 |
Lei
Altera dispositivo da Lei Nº 962, de 06 de abril de 2001 … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 972/2001
04/05/2001 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria de 2002, e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 971/2001
04/05/2001 |
Lei
Dá nome as ruas na localidade de Boa Vista. |
Municipal |
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N° 970/2001
27/04/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Dom Estevão de Sousa Ferreira. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 969/2001
27/04/2001 |
Lei
Institui o Programa de Consulta de Renda Mínima associado a ações socio-educativas, … |
Municipal |
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N° 968/2001
20/04/2001 |
Lei
Dá nome às ruas na localidade de Serra Verde. |
Municipal |
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N° 967/2001
20/04/2001 |
Lei
Dá nome às ruas na localidade de São Bento. |
Municipal |
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N° 966/2001
20/04/2001 |
Lei
Dá nome às ruas na localidade de Araticum. |
Municipal |
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N° 965/2001
20/04/2001 |
Lei
Dá nome às ruas na localidade de Gurguri. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 964/2001
20/04/2001 |
Lei
Altera a alínea "a" do artigo 1º da lei nº 959 de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 963/2001
06/04/2001 |
Lei
Cria a Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente de Redenção e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 962/2001
06/04/2001 |
Lei
Dispõe sobre a despesa de multas, juros e correção monetária de tributos … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 961/2001
06/04/2001 |
Emenda Constitucional de Revisão
Dá nome a uma rua localizada na Comunidade São João Batista (antigo … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 961/2001
06/04/2001 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada na comunidade de São João Batista … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 960/2001
06/04/2001 |
Lei
Dá nome às ruas na localidade de Itapaí. |
Municipal |
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N° 959/2001
30/03/2001 |
Lei
Dá nome às ruas na localidade de Barra Nova. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 958/2001
30/03/2001 |
Lei
Dá nome ás ruas nas localidades de Oiticica, Olho D'Agua do Constantino … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 957/2001
23/03/2001 |
Lei
Institui o nome oficial das ruas e travessas da localidade de Guassi, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 956/2001
23/03/2001 |
Lei
Dá nome às ruas nas localidades de Boqueirão da Faísca, Faísca e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 955/2001
16/03/2001 |
Lei
Institui o Departamento de Comunicação Social e dá outras providências. |
Municipal |
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|
N° 953/2001
02/02/2001 |
Lei
Dá nome à praça da Barra Nova de Dentro |
Municipal |
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|
N° 952/2001
19/01/2001 |
Lei
Altera o paragrafo primeiro do artigo 11, da lei nº 822, de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 951/2001
12/01/2001 |
Lei
Denomina logradouros públicos e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 34/2001
12/01/2001 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de licença à Vereadora Francisca Ângela Pinheiro de … |
Municipal |
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|
N° 10176/2001
11/01/2001 |
Lei
Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a … |
Federal |
> link externo |
|
N° 36/2001
05/01/2001 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de licença aos Vereadores Antonio Sidrônio Silva de … |
Municipal |
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|
N° 33/2001
05/01/2001 |
Resolução
Dispõe sobre a redução da Carga Horária dos Servidores do Poder Legislativo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 945/2000
29/12/2000 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para o Desenvolvimento Urbano de Redenção e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 944/2000
29/12/2000 |
Lei
Altera os limites da Zona Urbana da cidade de Redenção e da … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 943/2000
29/12/2000 |
Lei
Dispõe sobre o sistema viário do município de Redenção e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 946/2000
26/12/2000 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Redenção e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 31/2000
14/12/2000 |
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o … |
Federal |
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N° 942/2000
01/12/2000 |
Lei
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 941/2000
01/12/2000 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 940/2000
01/12/2000 |
Lei
Modifica e acrescenta artigos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001. |
Municipal |
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N° 939/2000
01/12/2000 |
Lei
Dispõe sobre a alteração das leis nsº 633/90 e 755/94, respectivamente datadas … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 947/2000
26/11/2000 |
Lei
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Redenção … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 938/2000
24/11/2000 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
Municipal |
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N° 937/2000
24/11/2000 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar os móveis que indica … |
Municipal |
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N° 936/2000
27/10/2000 |
Lei
Autoriza firmar convênio com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e … |
Municipal |
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N° 30/2000
13/09/2000 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o … |
Federal |
> link externo |
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N° 29/2000
13/09/2000 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição … |
Federal |
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N° 935/2000
25/08/2000 |
Lei
Dispõe sobre a constituição do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras … |
Municipal |
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N° 3.555/2000
08/08/2000 |
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição … |
Federal |
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N° 934/2000
16/06/2000 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
Municipal |
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|
N° 28/2000
25/05/2000 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7o e revoga o … |
Federal |
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|
N° 933/2000
19/05/2000 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 101/2000
04/05/2000 |
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal … |
Federal |
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N° 932/2000
28/04/2000 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a área de terra na localidade Guassi, município … |
Municipal |
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N° 931/2000
28/04/2000 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a área de terra na localidade do Guassi, … |
Municipal |
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N° 930/2000
24/03/2000 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista à Sra. Odailze Pinheiro Campos Cavalcante. |
Municipal |
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N° 929/2000
24/03/2000 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. João Bezerra Lima. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 928/2000
24/03/2000 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
Municipal |
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N° 27/2000
21/03/2000 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 76 ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a … |
Federal |
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N° 927/2000
10/03/2000 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária "Unidos Venceremos" e dá outras … |
Municipal |
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N° 926/2000
25/02/2000 |
Lei
Institui gratificação aos Agentes Públicos de Saúde em serviço no Munícipio de … |
Municipal |
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N° 925/2000
18/02/2000 |
Lei
Dar-se-á o nome a uma praça na localidade de Serrinha Bela. |
Municipal |
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N° 26/2000
14/02/2000 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 25/2000
14/02/2000 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A … |
Federal |
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N° 924/2000
11/02/2000 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Iran Holanda Nogueira. |
Municipal |
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N° 923/2000
04/02/2000 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Aristides Ferreira Lima Neto. |
Municipal |
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N° 922/2000
28/01/2000 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Raimundo Odaílton Pinheiro Campos. |
Municipal |
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N° 921/2000
21/01/2000 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
Municipal |
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N° 920/2000
14/01/2000 |
Lei
Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autoriza a … |
Municipal |
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N° 919/2000
14/01/2000 |
Lei
Dá nome ao prédio da Lavandaria Pública da localidade da Faísca. |
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N° 918/2000
14/01/2000 |
Lei
Dispõe sobre a dispensa de multas, juros do IPTU (Imposto Predial Territorial … |
Municipal |
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N° 917/1999
17/12/1999 |
Lei
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o exercício … |
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N° 24/1999
09/12/1999 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do … |
Federal |
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N° 916/1999
19/11/1999 |
Lei
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
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N° 915/1999
12/11/1999 |
Lei
Modifica o nome do Distrito que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 914/1999
29/10/1999 |
Lei
Dispõe sobre a dispensa de multas, juros, do IPTU (Imposto Predial e … |
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N° 9854/1999
27/10/1999 |
Lei
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, … |
Federal |
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N° 913/1999
15/10/1999 |
Lei
Autoriza a realização de despesas com os recursos do Programa de Saúde … |
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N° 912/1999
15/10/1999 |
Lei
Dá nome ao prédio da Lavanderia Pública de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 911/1999
24/09/1999 |
Lei
Dispõe sobre os atos e fatos administrativos de gestão financeira, orçamentária e … |
Municipal |
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N° 910/1999
17/09/1999 |
Lei
Dá nome de RAUL DE SOUZA LIMA ao prédio defronte a caixa … |
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N° 909/1999
10/09/1999 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Municipal. |
Municipal |
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N° 908/1999
10/09/1999 |
Lei
Autoriza abrir adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito … |
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N° 907/1999
03/09/1999 |
Lei
Dá nome ao prédio reformado da Delegacia de Polícia de Redenção. |
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N° 23/1999
02/09/1999 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição … |
Federal |
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N° 906/1999
27/08/1999 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista à Sr. Francisco Gomes Lourenço. |
Municipal |
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N° 905/1999
20/08/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua em Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 904/1999
13/08/1999 |
Lei
Dispõe sobre a dispensa de multas, juros e correção monetária do IPTU … |
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N° 903/1999
25/06/1999 |
Lei
Dá nome a uma Vila em Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 902/1999
18/06/1999 |
Lei
Dá nome às ruas nas localidades do Susto, Currais e Lagoa Dantas … |
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N° 901/1999
18/06/1999 |
Lei
Dá nome ao Conjunto Habitacional em Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 900/1999
18/06/1999 |
Lei
Dá nome a uma sala do Posto de Saúde da localidade de … |
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N° 899/1999
18/06/1999 |
Lei
Dá nome à sala da diretoria da Escola Francisco Januário da Costa, … |
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N° 898/1999
11/06/1999 |
Lei
Dá nome as ruas localizadas em Urucusal - Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 897/1999
11/06/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua em Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 896/1999
11/06/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 895/1999
04/06/1999 |
Lei
Dá nome a uma praça na localidade de Faísca. |
Municipal |
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N° 894/1999
28/05/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua na localidade de Colônia no distrito de … |
Municipal |
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N° 893/1999
28/05/1999 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para Concessão de Subvenção ao Hospital e Maternidade … |
Municipal |
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N° 892/1999
28/05/1999 |
Lei
Dispõe sobre a alteração procedida no Art. 2º da Lei Municipal Nº … |
Municipal |
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N° 891/1999
28/05/1999 |
Lei
Autoriza abrir adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito … |
Municipal |
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N° 890/1999
28/05/1999 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 … |
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N° 889/1999
21/05/1999 |
Lei
Dá nome a Creche Comunitária de Redenção. |
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N° 888/1999
14/05/1999 |
Lei
Dispõe sobre concessão de cestões destinados aos beneficiários do mutirão de casas … |
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N° 887/1999
14/05/1999 |
Lei
Dispõe sobre a contratação por Tempo Determinado, em caráter exclusivamente temporário, de … |
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N° 886/1999
14/05/1999 |
Lei
Dá nome de JOSÉ FERNANDES DE PONTES a Junta de Serviço Militar … |
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N° 30/1999
14/05/1999 |
Resolução
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias da Administração da Câmara … |
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N° 879/1999
26/04/1999 |
Lei
Reajusta a Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá … |
Municipal |
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N° 878/1999
26/04/1999 |
Lei
dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 885/1999
23/04/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 884/1999
23/04/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 883/1999
23/04/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 882/1999
09/04/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no Distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 881/1999
09/04/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no Distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 880/1999
09/04/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no Distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 22/1999
18/03/1999 |
Emenda Constitucional
Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do … |
Federal |
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N° 21/1999
18/03/1999 |
Emenda Constitucional
Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de … |
Federal |
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N° 877/1999
12/03/1999 |
Lei
Dá nome ao Conjunto Habitacional, e Creche Comunitária localizada no Bairro da … |
Municipal |
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N° 924/1999
11/02/1999 |
Lei
Concede Título de Cidadão ao Sr. Iran Holanda Nogueira. |
Municipal |
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N° 876/1999
05/02/1999 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
Municipal |
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N° 875/1999
05/02/1999 |
Lei
Extingue cargos da escala funcional desta Prefeitura e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 874/1999
22/01/1999 |
Lei
Concede nome ao Terminal Rodoviário de Redenção. |
Municipal |
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N° 9755/1998
16/12/1998 |
Lei
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas … |
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N° 20/1998
15/12/1998 |
Emenda Constitucional
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá … |
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N° 873/1998
27/11/1998 |
Lei
Autoriza abrir adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito … |
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N° 872/1998
27/11/1998 |
Lei
Desafeta do Domínio Público Municipal o bem imóvel que indica, autoriza a … |
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N° 871/1998
27/11/1998 |
Lei
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 870/1998
20/11/1998 |
Lei
Cria no âmbito do Município de Redenção, o sistema de Moto-Taxi na … |
Municipal |
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N° 869/1998
30/10/1998 |
Lei
Dá nome ao Cemitério Público de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 868/1998
16/10/1998 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
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N° 867/1998
18/09/1998 |
Lei
Dá nome a uma praça em Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 866/1998
18/09/1998 |
Lei
Altera o parágrafo único do art. 2º, da Lei Municipal nº. 806/97 … |
Municipal |
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N° 865/1998
28/08/1998 |
Lei
Cria novas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, abre salas … |
Municipal |
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N° 864/1998
14/08/1998 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao DR. JOÃO SILVA LIMA NETO. |
Municipal |
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N° 863/1998
23/06/1998 |
Lei
Autoriza abrir adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito … |
Municipal |
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N° 862/1998
19/06/1998 |
Lei
Colocação de um busto do Frei Agostinho em uma praça do Antônio … |
Municipal |
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N° 861/1998
19/06/1998 |
Lei
Dispõe sobre cobranças de taxas de iluminação pública e suas diretrizes. |
Municipal |
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N° 860/1998
12/06/1998 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 19/1998
04/06/1998 |
Emenda Constitucional
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, … |
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N° 859/1998
29/05/1998 |
Lei
Modifica a Lei nº 849, de 27 de fevereiro de 1998, e … |
Municipal |
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N° 9648/1998
27/05/1998 |
Lei
Altera dispositivos das Leis no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, … |
Federal |
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N° 858/1998
15/05/1998 |
Lei
Reajusta a Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá … |
Municipal |
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N° 857/1998
08/05/1998 |
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO … |
Municipal |
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N° 856/1998
08/05/1998 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 … |
Municipal |
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N° 855/1998
03/04/1998 |
Lei
Altera dispositivos da Lei Nº 738 de 05 de Novembro de 1993 … |
Municipal |
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N° 854/1998
27/03/1998 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Dr. João Alfredo Montenegro Franco. |
Municipal |
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N° 853/1998
20/03/1998 |
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO … |
Municipal |
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N° 852/1998
13/03/1998 |
Lei
Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 781, de 24 de Maio … |
Municipal |
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N° 851/1998
06/03/1998 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de gratificação ao servidor que integra a comissão … |
Municipal |
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N° 850/1998
27/02/1998 |
Lei
Concede o Título de Cidadã de Redenção, à GERALDA DIÓGENES MACHADO. |
Municipal |
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N° 849/1998
27/02/1998 |
Lei
Dá nova Estrutura Organizacional à Secretaria Municipal de Saúde de Redenção. |
Municipal |
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N° 848/1998
13/02/1998 |
Lei
Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Redenção o crédito especial … |
Municipal |
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N° 847/1998
13/02/1998 |
Lei
Dispõe sobre a dispensa de multas, juros e correção monetária de tributos … |
Municipal |
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N° 846/1998
06/02/1998 |
Lei
Dispõe sobre o plano de carreira e cargos do magistério e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 845/1998
06/02/1998 |
Lei
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 18/1998
05/02/1998 |
Emenda Constitucional
Dispõe sobre o regime constitucional dos militares |
Federal |
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N° 844/1998
16/01/1998 |
Lei
Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do … |
Municipal |
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N° 843/1998
16/01/1998 |
Lei
Dispõe sobre Concurso Público para seleção de servidores e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 841/1997
05/12/1997 |
Lei
Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício finaceiro de … |
Municipal |
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N° 839/1997
28/11/1997 |
Lei
Concede passagem gratuita nos transportes coletivos do Município de Redenção, aos Agentes … |
Municipal |
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N° 17/1997
22/11/1997 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais … |
Federal |
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N° 838/1997
24/10/1997 |
Lei
Concede Título de Cidadão de Redenção, a Dra Jacinta Inamar Franco Mota |
Municipal |
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N° 837/1997
17/10/1997 |
Lei
Desafeta do domínio público o bem imóvel que indica e autoriza sua … |
Municipal |
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N° 836/1997
03/10/1997 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no Distrito Antonio Diogo |
Municipal |
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N° 835/1997
23/09/1997 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contrair operação de crédito junto ao banco … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 834/1997
19/09/1997 |
Lei
Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica e autoriza … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 832/1997
29/08/1997 |
Lei
Altera dispositivo da Lei nº 795 de 21 de fevereiro de 1997 … |
Municipal |
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N° 831/1997
29/08/1997 |
Lei
Abre crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção … |
Municipal |
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N° 825/1997
08/08/1997 |
Lei
Dá nome de duas ruas localizadas no Distrito Antonio Diogo. |
Municipal |
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N° 823/1997
01/08/1997 |
Lei
Concede a medalha de abolição ao Dr. Tasso Ribeiro Jereissati |
Municipal |
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N° 822/1997
18/07/1997 |
Lei
Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral a criança e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 821/1997
18/07/1997 |
Lei
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistências Social e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 820/1997
18/07/1997 |
Lei
Autoriza a operação de crédito e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 819/1997
11/07/1997 |
Lei
Dá nomes a duas ruas localizadas no Distrito de Antonio Diogo. |
Municipal |
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N° 817/1997
11/07/1997 |
Lei
Altera o Inciso I e II, do Artigo 105, da Lei Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 816/1997
29/06/1997 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 815/1997
29/06/1997 |
Lei
Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e … |
Municipal |
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N° 814/1997
20/06/1997 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social … |
Municipal |
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N° 813/1997
13/06/1997 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 812/1997
13/06/1997 |
Lei
Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, e autoriza … |
Municipal |
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N° 811/1997
13/06/1997 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Educação de Redenção e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 818/1997
11/06/1997 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a ceder subvenção sociais e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 810/1997
06/06/1997 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
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N° 16/1997
04/06/1997 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do … |
Federal |
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N° 809/1997
30/05/1997 |
Lei
Altera a Lei Nº 789/97 de 24 de janeiro de 1997 e … |
Municipal |
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N° 808/1997
30/05/1997 |
Lei
Cria cargos do grupo ocupacional do magistério do municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 807/1997
23/05/1997 |
Lei
Altera os valores dos vencimentos dos cargos comissionários constantes do anexo único … |
Municipal |
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N° 806/1997
23/05/1997 |
Lei
Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, Autoriza a … |
Municipal |
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N° 805/1997
23/05/1997 |
Lei
Cria a Fundação Cultura de Redenção e dá outras providências, na forma … |
Municipal |
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N° 804/1997
16/05/1997 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a manter os programas assistenciais para … |
Municipal |
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N° 20/1997
14/05/1997 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador Francisco José Alves de … |
Municipal |
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N° 803/1997
09/05/1997 |
Lei
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município as metas e objetivos da administração, … |
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N° 802/1997
02/05/1997 |
Lei
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 795 de 21 de fevereiro de … |
Municipal |
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N° 801/1997
25/04/1997 |
Lei
Declara de utilidade pública as Associações Comunitárias Rosal da Liberdade, Associação dos … |
Municipal |
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N° 833/1997
18/04/1997 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Redenção. |
Municipal |
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N° 829/1997
18/04/1997 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Redencionista. |
Municipal |
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N° 828/1997
18/04/1997 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão de Redenção. |
Municipal |
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N° 826/1997
18/04/1997 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão de Redenção. |
Municipal |
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N° 800/1997
18/04/1997 |
Lei
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para firmar convênio com a Polícia … |
Municipal |
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N° 830/1997
11/04/1997 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Redenção. |
Municipal |
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N° 827/1997
11/04/1997 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista a Sra. Dra DIRLENE MAFALDA IDELFONSO DA … |
Municipal |
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N° 799/1997
04/04/1997 |
Lei
Autoriza a subvenção que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 798/1997
21/03/1997 |
Lei
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 750 de 20 … |
Municipal |
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N° 797/1997
21/03/1997 |
Lei
Autoriza a concessão de auxílios financeiros que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 9.452/1997
20/03/1997 |
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos … |
Federal |
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N° 796/1997
07/03/1997 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, … |
Municipal |
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N° 824/1997
28/02/1997 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Redenção |
Municipal |
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N° 795/1997
21/02/1997 |
Lei
Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de … |
Municipal |
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N° 794/1997
21/02/1997 |
Lei
Modifica a estrutura organizacional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e … |
Municipal |
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N° 19/1997
19/02/1997 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de licença à Vereadora Maria Rúbia Batista de … |
Municipal |
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N° 793/1997
14/02/1997 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito especial para fins que … |
Municipal |
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N° 792/1997
14/02/1997 |
Lei
Define o veículo de divulgação oficial dos atos de administração municipal e … |
Municipal |
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N° 791/1997
07/02/1997 |
Lei
Institui a Nota Fiscal Avulsa de Serviços e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 18/1997
31/01/1997 |
Resolução
Dispõe da concessão de licença ao Vereador Herculano Hugo Bezerra Viana. |
Municipal |
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N° 790/1997
24/01/1997 |
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados que indica e dá outras … |
Municipal |
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N° 789/1997
24/01/1997 |
Lei
Dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de Redenção e dá outras … |
Municipal |
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N° 9.394/1996
20/12/1996 |
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Federal |
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N° 788/1996
29/11/1996 |
Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá … |
Municipal |
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N° 787/1996
29/11/1996 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 25/1996
29/11/1996 |
Decreto Legislativo
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento do Município e dá outras … |
Municipal |
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N° 17/1996
29/11/1996 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de reajustes salarial aos funcionários do Poder Legislativo. |
Municipal |
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N° 786/1996
08/11/1996 |
Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá … |
Municipal |
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N° 24/1996
01/11/1996 |
Decreto Lei
Suspende por 90(noventa) dias, o Sr. José Afonso Bezerra das funções de … |
Municipal |
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N° 24/1996
01/11/1996 |
Decreto Legislativo
Suspende por 90(noventa) dias, p Sr. José Afonso Bezerra das funções de … |
Municipal |
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N° 23/1996
25/10/1996 |
Decreto Legislativo
Abre Crédito adicional suplementar ao vigente orçamento do Município e dá outras … |
Municipal |
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N° 785/1996
18/10/1996 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica … |
Municipal |
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N° 22/1996
18/10/1996 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 784/1996
11/10/1996 |
Lei
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras … |
Municipal |
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N° 15/1996
12/09/1996 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 14/1996
12/09/1996 |
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e … |
Federal |
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N° 783/1996
30/08/1996 |
Lei
Autoriza a cessão de terreno para a implantação da estação elevatória d'água … |
Municipal |
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N° 13/1996
21/08/1996 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 12/1996
15/08/1996 |
Emenda Constitucional
Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão … |
Federal |
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N° 781/1996
24/06/1996 |
Lei
Institui o Código de Postura do Município de Redenção e dá outras … |
Municipal |
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N° 782/1996
21/06/1996 |
Lei
Autoriza a subvenção que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 21/1996
31/05/1996 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 16/1996
31/05/1996 |
Resolução
Dispõe sobre a disciplina do abono de faltas aos vereadores às sessões … |
Municipal |
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N° 780/1996
17/05/1996 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá … |
Municipal |
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N° 15/1996
17/05/1996 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de reajuste salariados funcionários de Poder Legislativo |
Municipal |
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N° 779/1996
10/05/1996 |
Lei
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 778/1996
10/05/1996 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 11/1996
30/04/1996 |
Emenda Constitucional
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras … |
Federal |
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N° 777/1996
08/03/1996 |
Lei
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 776/1996
08/03/1996 |
Lei
Altera o salário família do funcionalismo municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 10/1996
04/03/1996 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, … |
Federal |
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N° 775/1996
05/01/1996 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996 |
Municipal |
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N° 20/1996
05/01/1996 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 774/1995
22/12/1995 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá … |
Municipal |
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N° 19/1995
22/12/1995 |
Decreto Legislativo
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 773/1995
24/11/1995 |
Lei
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 772/1995
10/11/1995 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 9/1995
09/11/1995 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo … |
Federal |
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N° 771/1995
18/10/1995 |
Lei
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 770/1995
06/10/1995 |
Lei
Abre crédito adicional suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 769/1995
06/09/1995 |
Lei
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a entidade que indica e … |
Municipal |
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N° 768/1995
01/09/1995 |
Lei
Abre crédito suplementar adicional, ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção … |
Municipal |
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N° 8/1995
15/08/1995 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do … |
Federal |
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N° 7/1995
15/08/1995 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção … |
Federal |
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N° 6/1995
15/08/1995 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o … |
Federal |
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N° 5/1995
15/08/1995 |
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 18/1995
04/08/1995 |
Decreto Legislativo
Suspende, por 90(noventa) dias o Sr. José Afonso Bezerra das funções de … |
Municipal |
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N° 767/1995
16/06/1995 |
Lei
Estabelece recursos do Município de Redenção integrado do Campus da Universidade estadual … |
Municipal |
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N° 766/1995
16/06/1995 |
Lei
Cria a Fundação Cultural de Redenção e dá outras providências, na forma … |
Municipal |
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N° 765/1995
09/06/1995 |
Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, ao vigente orçamento e dá … |
Municipal |
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N° 17/1995
28/04/1995 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do município de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 14/1995
24/03/1995 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 764/1995
10/02/1995 |
Lei
Altera o Anexo I da Lei nº 735 de 08 de outubro … |
Municipal |
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N° 13/1995
20/01/1995 |
Resolução
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias da Administração da Câmara … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 763/1994
20/12/1994 |
Lei
Concede Título de Cidadã de Redenção e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 762/1994
20/12/1994 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício de 1995 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 16/1994
20/12/1994 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 761/1994
25/11/1994 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 760/1994
25/11/1994 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Redenção para o período … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 759/1994
25/11/1994 |
Lei
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 15/1994
18/11/1994 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 758/1994
04/11/1994 |
Lei
Altera o salário família do funcionalismo municipal e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 757/1994
14/10/1994 |
Lei
Dispõe sobre a doação pelo o Prefeito Municipal de urnas funerárias as … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 14/1994
08/07/1994 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 756/1994
01/07/1994 |
Lei
Concede subvenções as entidades que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 755/1994
01/07/1994 |
Lei
Dá nova redação a Lei nº 633 de 23 de novembro de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 754/1994
17/06/1994 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a efetivar a alienação dos bens e valores … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 8883/1994
08/06/1994 |
Lei
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, … |
Federal |
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N° 6/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 5/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o art. 82 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 4/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 3/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso … |
Federal |
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N° 2/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição … |
Federal |
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N° 753/1994
03/06/1994 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com as entidades que indica … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 752/1994
03/06/1994 |
Lei
Dispõe sobre o regime de suprimentos de fundos e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 751/1994
27/05/1994 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de autorização para contratação de prestadores de serviços … |
Municipal |
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N° 750/1994
20/05/1994 |
Lei
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, para firmar convênio com Secretaria … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 749/1994
20/05/1994 |
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, sua denominação, quantificação, simbologia, e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 748/1994
13/05/1994 |
Lei
Cria a Banda Municipal do Município de Redenção e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 12/1994
13/05/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a atualização e Conversão, em URV, dos valores das diárias … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 13/1994
22/04/1994 |
Decreto Legislativo
Suspende, por 90(noventa) dias, o Sr. José Afonso Bezerra das funções do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 11/1994
22/04/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a instituição de uma Comissão Processante e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 747/1994
15/04/1994 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a EMATECE … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 746/1994
18/03/1994 |
Lei
Concede subvenção a entidade que indica e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 745/1994
18/03/1994 |
Lei
Concede subvenção a entidade que indica e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 12/1994
11/03/1994 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 10/1994
25/02/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador RAIMUNDO GOMES. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 9/1994
18/02/1994 |
Resolução
Dispõe sobre o valor das diárias para Vereadores e funcionários da CÂMARA … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 744/1994
18/02/1994 |
Lei
Cria a COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL MARIA HELENA RUSSO. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 11/1994
18/02/1994 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 743/1994
11/02/1994 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo de Redenção à proceder a doação … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 10/1994
11/02/1994 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1/1994
01/01/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais … |
Federal |
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N° 8.742/1993
07/12/1993 |
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
Federal |
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N° 8/1993
03/12/1993 |
Resolução
Dispõe sobre o valor das diárias para Vereadores e funcionários da CÂMARA … |
Municipal |
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N° 742/1993
30/11/1993 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994 … |
Municipal |
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N° 9/1993
26/11/1993 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de … |
Municipal |
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N° 741/1993
26/11/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
Municipal |
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N° 740/1993
05/11/1993 |
Lei
Aprova concessão de Impostos Fiscais, sob a forma de financiamento em favor … |
Municipal |
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N° 739/1993
05/11/1993 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 738/1993
05/11/1993 |
Lei
Dispõe sobre atualização do reajuste salarial para o funcionalismo público municipal e … |
Municipal |
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N° 7/1993
29/10/1993 |
Resolução
Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Redenção – CE |
Municipal |
> ver mais |
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N° 737/1993
22/10/1993 |
Lei
Regulamenta o artigo 202 da Lei Orgânica do Município e cria o … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 736/1993
15/10/1993 |
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Redenção a fazer doações … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 731/1993
11/10/1993 |
Lei
Altera o dispositivo do artigo 5º do Decreto nº 14 de 17 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 735/1993
08/10/1993 |
Lei
Altera o texto da Lei nº 720 de 27 de setembro de … |
Municipal |
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N° 734/1993
08/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 733/1993
08/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica … |
Municipal |
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N° 732/1993
08/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 8/1993
01/10/1993 |
Decreto Legislativo
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao vigente orçamento do Município de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 730/1993
01/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 729/1993
01/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 728/1993
01/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel que indica … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 727/1993
01/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 726/1993
01/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 725/1993
01/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 724/1993
01/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 723/1993
01/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 722/1993
01/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
Municipal |
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|
N° 6/1993
24/09/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a instituição de uma Comissão Especial de Inquérito. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 721/1993
17/09/1993 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento fiscal da Seguridade … |
Municipal |
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N° 4/1993
14/09/1993 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 720/1993
27/08/1993 |
Lei
Dispõe sobre a organização da administração do Município, define estrutura administrativa e … |
Municipal |
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N° 719/1993
27/08/1993 |
Lei
Concede subvenção ao Hospital de Dermatologia de Antonio Diogo e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 718/1993
27/08/1993 |
Lei
Dispõe sobre a MORATÓRIA de débitos fiscais oriundo dos Impostos Predial e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 717/1993
27/08/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública o imóvel que indica e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 7/1993
27/08/1993 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 716/1993
22/07/1993 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento do Município de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 6/1993
22/07/1993 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 5/1993
02/07/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a instituição de uma Comissão Especial de Inquérito. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 715/1993
22/06/1993 |
Lei
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 652 de 22 … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 8.666/1993
21/06/1993 |
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para … |
Federal |
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|
N° 714/1993
17/06/1993 |
Lei
Altera a Lei nº 707, que autoriza a doação do imóvel que … |
Municipal |
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|
N° 743/1993
11/06/1993 |
Lei
Altera a Lei nº 495 de 30 de novembro de 1978 Código … |
Municipal |
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|
N° 712/1993
11/06/1993 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do Município … |
Municipal |
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N° 4/1993
11/06/1993 |
Resolução
Dispõe sobre o valor das Diárias para Vereadores e funcionários da Câmara … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 711/1993
28/05/1993 |
Lei
Altera a Lei nº 707 que autoriza a implantação da indústria FORMISA … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 710/1993
21/05/1993 |
Lei
Dispõe sobre liberação do servidor eleito para cargo de representante de classe … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 709/1993
21/05/1993 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento do Município de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 708/1993
21/05/1993 |
Lei
Dispõe sobre transportes coletivo de passageiros do Município de Redenção e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 707/1993
07/05/1993 |
Lei
Autoriza a concessão de um terreno para implantação de uma indústria FORMISA … |
Estadual |
> ver mais |
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N° 706/1993
23/04/1993 |
Lei
Concede subvenção as entidades que indica e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 705/1993
16/04/1993 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 704/1993
16/04/1993 |
Lei
Cria as Escolas Municipais de 1º grau do Município de Redenção e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 3/1993
06/04/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador HERCULANO HUGO BEZERRA VIANA. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 5/1993
02/04/1993 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos deste Município. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 3/1993
17/03/1993 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da … |
Federal |
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|
N° 4/1993
12/03/1993 |
Decreto Legislativo
Dispõe a desaprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Redenção, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 2/1993
12/03/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador RAIMUNDO GOMES. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 3/1993
05/03/1993 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas, desta Casa Legislativa, exercício … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 703/1993
26/02/1993 |
Lei
Autoriza a participação da instalação de um centro de treinamento de mão-de-obra, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 702/1993
26/02/1993 |
Lei
Autoriza a criação dos cargos de Sub- Prefeito, Sub-Secretário e Tesoureiro e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 701/1993
26/02/1993 |
Lei
Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo público municipal e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 700/1993
26/02/1993 |
Lei
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1/1993
19/02/1993 |
Resolução
Fixa o valor das DIÁRIAS para vereadores e funcionários da Câmara Municipal. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 2/1993
12/02/1993 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes políticos deste município. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1/1993
11/01/1993 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes políticos deste município. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1/1993
05/01/1993 |
Portaria
Dispõe sobre o horário do funcionamento e das obrigações dos funcionários da … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 699/1992
17/12/1992 |
Lei
Autoriza tornar de utilidade a Associação Comunitária dos Amigos de São Francisco … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 698/1992
17/12/1992 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, ao vigente orçamento do Município de Redenção … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 697/1992
17/12/1992 |
Lei
Altera a Lei nº 683 de 22.05.1992 que autoriza a doação de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 696/1992
11/12/1992 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, ao vigente orçamento do Município de Redenção … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 695/1992
27/11/1992 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 694/1992
20/11/1992 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo o prosseguimento e conclusão da construção da Creche … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 693/1992
13/11/1992 |
Lei
Autoriza a doação a Câmara Municipal de Redenção, uma máquina fotocopiadora de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 692/1992
13/11/1992 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, ao vigente orçamento do Município de Redenção … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 9/1992
03/11/1992 |
Decreto Legislativo
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, crédito suplementar … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 691/1992
30/10/1992 |
Lei
Autorizo tornar de utilidade pública a Fundação Beneficiente Rosal da Liberdade e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 690/1992
23/10/1992 |
Lei
Autorizo a doação de veículo e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 689/1992
23/10/1992 |
Lei
Autorização a declaração de utilidade pública a associação dos moradores de Guassí … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 688/1992
23/10/1992 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento do Município de Redenção … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 8/1992
09/10/1992 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 687/1992
11/09/1992 |
Lei
Autoriza a aquisição que indica e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 686/1992
11/09/1992 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento do Município de Redenção … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 685/1992
27/08/1992 |
Lei
Dá nova estrutura ao quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Redenção … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 7/1992
14/08/1992 |
Decreto Legislativo
Fixa o valor das DIÁRIAS para Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 6/1992
14/08/1992 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 5/1992
14/08/1992 |
Constituição Federal
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 5/1992
14/08/1992 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (Subsídio e Representação), vencimento do Vice-Prefeito e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 684/1992
05/06/1992 |
Lei
Cria a previdência dos servidores públicos do Município de Redenção e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 8429/1992
02/06/1992 |
Lei
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento … |
Federal |
> link externo |
|
N° 683/1992
22/05/1992 |
Lei
Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 682/1992
08/05/1992 |
Lei
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 681/1992
08/05/1992 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 680/1992
08/05/1992 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 679/1992
08/05/1992 |
Lei
Autoriza a substituição do nome da Escola e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 4/1992
08/05/1992 |
Decreto Legislativo
Abre adicional ao vigente da Prefeitura Municipal de Redenção, crédito suplementar no … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 678/1992
24/04/1992 |
Lei
Dispõe sobre a concessão do aumento salarial dos Diretores Municipais e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 677/1992
10/04/1992 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 676/1992
03/04/1992 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 675/1992
03/04/1992 |
Lei
Dá ao Plenário da Câmara Municipal de Redenção o nome de José … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 674/1992
03/04/1992 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 673/1992
03/04/1992 |
Lei
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 3/1992
03/04/1992 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito(subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação do … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1/1992
31/03/1992 |
Emenda Constitucional
Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores. |
Federal |
> link externo |
|
N° 672/1992
27/03/1992 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 671/1992
27/03/1992 |
Lei
Autoriza a aquisição do imóvel no valor de CR$ 200.000,00 (duzentos mil … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 670/1992
27/03/1992 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 669/1992
27/03/1992 |
Lei
Dispõe sobre a concessão do aumento para o funcionalismo público municipal e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 668/1992
27/03/1992 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 667/1992
27/03/1992 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 2/1992
20/03/1992 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 666/1992
28/02/1992 |
Lei
Dispõe sobre Título Honorífico de Cidadão de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 665/1992
28/02/1992 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico, de Cidadão de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 664/1992
28/02/1992 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico, Cidadão de Redenção |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 2/1992
25/02/1992 |
Emenda Constitucional
Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições … |
Federal |
> link externo |
|
N° 1/1992
14/02/1992 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 663/1992
22/01/1992 |
Lei
Autoriza a doação de um terreno situado na cidade de Redenção do … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 662/1991
13/12/1991 |
Lei
Autoriza a firma convênio com a entidade que indica e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 661/1991
13/12/1991 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 25/1991
06/12/1991 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 660/1991
29/11/1991 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 659/1991
29/11/1991 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 658/1991
22/11/1991 |
Lei
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 656/1991
08/11/1991 |
Lei
Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 655/1991
01/11/1991 |
Lei
Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 654/1991
01/11/1991 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento do funcionalismo municipal e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 657/1991
11/10/1991 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico do Município de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 24/1991
27/09/1991 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 653/1991
20/09/1991 |
Lei
Autoriza a doação de um terreno situado neste Município de Redenção a … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 652/1991
18/09/1991 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 651/1991
13/09/1991 |
Lei
Anistia débitos anteriores do IPTU, desde que pague os de 1991 e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 650/1991
13/09/1991 |
Lei
Altera os valores os elementos da receita ao anexo - 2, receita … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 649/1991
13/09/1991 |
Lei
Autoriza abertura de especial, suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 21/1991
09/09/1991 |
Decreto Legislativo
Abre adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção o crédito … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 23/1991
26/08/1991 |
Decreto Legislativo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 22/1991
26/08/1991 |
Decreto Legislativo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 20/1991
15/08/1991 |
Decreto Legislativo
Declara feriado Municipal e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 19/1991
01/07/1991 |
Decreto Legislativo
Abre adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção o crédito … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 646/1991
28/06/1991 |
Lei
Autoriza a aquisição de um trator walmet , modelo 1962 de propriedade … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 648/1991
26/06/1991 |
Lei
Altera a Lei nº 632 de 09.11.1990 que regulamenta a s funções … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 17/1991
17/06/1991 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 645/1991
14/06/1991 |
Lei
Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo público municipal e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 644/1991
14/06/1991 |
Lei
Título honorífico de cidadão de Redenção ao Deputado Federal Dr. Carlos Eduardo … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 647/1991
24/05/1991 |
Lei
Autoriza a devolução de 20% do valor venal de veículo conveniado com … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 643/1991
17/05/1991 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 642/1991
03/05/1991 |
Lei
Concebe subvenção ao anexo da Escola Vocacional de Acarapé no Distrito de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 641/1991
03/05/1991 |
Lei
Autoriza a doação de um terreno para a Associação dos Micro - … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 640/1991
03/05/1991 |
Lei
Autoriza a doação de um terreno para construção de uma sede para … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 18/1991
03/05/1991 |
Decreto Legislativo
Abre adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 639/1991
26/04/1991 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 16/1991
05/04/1991 |
Decreto Legislativo
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção o crédito … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 15/1991
05/04/1991 |
Decreto Legislativo
Fixa o valor das Diárias para Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 14/1991
08/03/1991 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 638/1991
01/03/1991 |
Lei
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 637/1991
01/03/1991 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 636/1991
27/02/1991 |
Lei
Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo público do Município de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 635/1991
25/01/1991 |
Lei
Autoriza a construção de um Polo de Lazer na propriedade do sr. … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 634/1990
30/11/1990 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 633/1990
23/11/1990 |
Lei
Dispõe sobre a criança do Conselho Municipal de Sáude de Redenção e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 13/1990
23/11/1990 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 632/1990
09/11/1990 |
Lei
Regulamenta as funções e a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 631/1990
09/11/1990 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 630/1990
09/11/1990 |
Lei
Autoriza a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 629/1990
12/10/1990 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 8.080/1990
19/09/1990 |
Lei
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, … |
Federal |
> link externo |
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N° 12/1990
31/08/1990 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 628/1990
28/06/1990 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento para o funcionalismo público municipal e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 11/1990
28/06/1990 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 627/1990
15/06/1990 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Quadro Funcional da Câmara Municipal, seus vencimentos, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 10/1990
01/06/1990 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 9/1990
11/04/1990 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1/1990
05/04/1990 |
Lei Orgânica
Lei Orgânica |
Municipal |
> ver mais |
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N° 626/1990
30/03/1990 |
Lei
Reajusta os índices de cálculo das taxa de iluminação pública instituída pela … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 625/1990
20/03/1990 |
Lei
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Redenção … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 624/1990
09/03/1990 |
Lei
Concede subvenção ao lar Irmã do Calvário. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 8/1990
02/03/1990 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 7/1990
22/01/1990 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e remuneração), vencimento do Vice-Prefeito, representação … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 623/1990
15/01/1990 |
Lei
Estabelece a indexação nos saldo mensais das dotações orçamentárias, correção da previsão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 622/1989
19/12/1989 |
Lei
Instituí o imposto sobre venda de combustível líquidos e gasosos a varejo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 621/1989
19/12/1989 |
Lei
Dispõe sobre a atualização das zonas urbanas do Município de Redenção e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 620/1989
19/12/1989 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 619/1989
19/12/1989 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 6/1989
19/12/1989 |
Decreto Legislativo
Fixa a gratificação adicional do Presidente da Mesa Diretora e Vereadores Constituintes … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 5/1989
30/11/1989 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 618/1989
24/11/1989 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 617/1989
24/11/1989 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 4/1989
10/11/1989 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimentos do Vice-Prefeito, subsídios … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 616/1989
27/10/1989 |
Lei
Dispõe sobre a concessão do aumento para o funcionalismo público municipal e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 615/1989
20/10/1989 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 3/1989
06/10/1989 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) representação do Vice-Prefeito e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 16/1989
06/10/1989 |
Resolução
Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1/1989
05/10/1989 |
Constituição Estadual
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. |
Estadual |
> link externo |
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N° 614/1989
25/08/1989 |
Lei
Autoriza abertura de um crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 613/1989
18/08/1989 |
Lei
Autoriza abertura de um crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 15/1989
18/08/1989 |
Resolução
Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 612/1989
28/07/1989 |
Lei
Cria o setor de Informações estatísticas educacionais do município - SIEM dentro … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 611/1989
28/07/1989 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento do funcionalismo público municipal e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 610/1989
02/06/1989 |
Lei
Autoriza o Município de Redenção - CE, a integrar a Associação dos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 609/1989
31/05/1989 |
Lei
Autoriza abertura de um crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 608/1989
26/05/1989 |
Lei
Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 607/1989
26/05/1989 |
Lei
Autoriza a doação em regime de comodato ao Clube 1º de Janeiro … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 14/1989
19/05/1989 |
Resolução
Concede aumento a funcionária da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 2/1989
12/05/1989 |
Decreto Legislativo
Fixa a nova remuneração do Prefeito (subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 13/1989
28/04/1989 |
Resolução
Dispõe sobre concessão de diárias e ajudas de custo, aos Senhores Vereadores … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 606/1989
21/04/1989 |
Lei
Autoriza abertura de um crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 7/1989
07/04/1989 |
Resolução
Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 605/1989
07/04/1989 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 12/1989
07/04/1989 |
Resolução
Atualiza o subsídios dos Srs. Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 604/1989
17/03/1989 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo público municipal e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 603/1989
17/03/1989 |
Lei
Autoriza alteração na Lei nº 576 de 22 de dezembro de 1986 … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 602/1989
10/03/1989 |
Lei
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 601/1989
03/03/1989 |
Lei
Autoriza a criação do Departamento de Bem Estar Social e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 600/1989
24/02/1989 |
Lei
Autoriza abertura de um crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1/1989
22/02/1989 |
Decreto Legislativo
Fixa a nova remuneração do Prefeito (subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 599/1988
20/12/1988 |
Lei
Dispões sobre a concessão do aumento do funcionalismo público municipal, e dã … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 598/1988
20/12/1988 |
Lei
Autoriza abertura de um crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 597/1988
20/12/1988 |
Lei
Autoriza abertura de um crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 596/1988
30/11/1988 |
Lei
Autoriza a criação do Departamento de Agricultura para o quadro de pessoal, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 11/1988
30/11/1988 |
Resolução
Concede aumento a funcionária da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 595/1988
25/11/1988 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 4/1988
25/11/1988 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 10/1988
25/11/1988 |
Resolução
Atualiza os Subsídio dos Srs. Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 10/1988
25/11/1988 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (Subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 594/1988
28/10/1988 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 593/1988
28/10/1988 |
Lei
Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo público municipal e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 592/1988
28/10/1988 |
Lei
Autoriza abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 591/1988
28/10/1988 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1/1988
05/10/1988 |
Constituição Federal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
Federal |
> link externo |
|
N° 590/1988
23/09/1988 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo municipal para o mês … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 589/1988
23/09/1988 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 9/1988
02/09/1988 |
Resolução
Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 3/1988
02/09/1988 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 588/1988
15/07/1988 |
Lei
Autoriza a doação de terreno situado em Barreira para funcionamento da Teleceará … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 8/1988
01/06/1988 |
Resolução
Concede aumento a funcionária da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 587/1988
06/05/1988 |
Lei
Autoriza a substituição de nomes de ruas de Redenção e Acarape e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 586/1988
15/04/1988 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo municipal e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 585/1988
15/04/1988 |
Lei
Autorizo a doação do imóvel onde funciona a Associação Atlética do banco … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 584/1988
15/04/1988 |
Lei
Autorizo doação de um terreno a Previdência Social e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 583/1988
15/04/1988 |
Lei
Autoriza doação de um terreno a Associação dos Plantadores de Cana de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 582/1988
15/04/1988 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 7/1988
19/02/1988 |
Resolução
Atualiza os subsídios dos senhores Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 581/1987
29/12/1987 |
Lei
Dá nova redação a lista de serviços a que se refere o … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 6/1987
22/12/1987 |
Resolução
Concede aumento a funcionária da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 580/1987
16/10/1987 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 579/1987
16/10/1987 |
Lei
Declara de utilidade pública o Lar Irmã do Calvário, para fins de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 5/1987
14/08/1987 |
Resolução
Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 578/1987
24/06/1987 |
Lei
Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo municipal e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 4/1987
24/06/1987 |
Resolução
Concede aumento à funcionária da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 3/1987
03/04/1987 |
Resolução
Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 2/1987
03/04/1987 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 577/1987
20/03/1987 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo municipal e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 2/1987
06/03/1987 |
Resolução
Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1/1987
20/02/1987 |
Decreto Legislativo
Atualiza a remuneração do Prefeito (Subsídios e representação), representação do Vice-Prefeito e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 576/1986
22/12/1986 |
Lei
Dispõe sobre a estruturação da carreira de magistério e sobre o plano … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 575/1986
31/10/1986 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 17/1986
29/08/1986 |
Resolução
Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 16/1986
29/08/1986 |
Resolução
Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 574/1986
27/08/1986 |
Lei
Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo municipal e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 15/1986
16/05/1986 |
Resolução
Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 573/1986
18/04/1986 |
Lei
Dispõe sobre a concessão da isenção da cobrança do ISS, sobre as … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 14/1986
21/02/1986 |
Resolução
Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 572/1986
26/01/1986 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo municipal e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 13/1986
22/01/1986 |
Resolução
Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 563/1985
25/12/1985 |
Lei
Altera o anexo 3 quadro de professores da lei 410, de 26 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 3/1985
16/12/1985 |
Decreto Legislativo
Atualiza a remuneração do Prefeito (subsídios e representação), Representação do Vice-Prefeito e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 12/1985
16/12/1985 |
Resolução
Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 11/1985
16/12/1985 |
Decreto Legislativo
Atualiza a remuneração do Prefeito (subsídios e representação), Representação do Vice-Prefeito e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 571/1985
25/10/1985 |
Lei
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 9/1985
16/08/1985 |
Resolução
Atualiza dos subsídios dos Srs. Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 10/1985
16/08/1985 |
Resolução
Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 2/1985
09/08/1985 |
Decreto Legislativo
Fixa a nova remuneração do Prefeito (Subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 570/1985
26/07/1985 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo municipal e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 569/1985
31/05/1985 |
Lei
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente ao Orçamento da … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 8/1985
19/04/1985 |
Resolução
Atualiza os Subsídios dos Srs. Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1/1985
08/03/1985 |
Decreto Legislativo
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídios e representação), representação do Vice-Prefeito e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 7/1985
08/02/1985 |
Resolução
Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 6/1985
25/01/1985 |
Resolução
Atualiza os Subsídios dos Senhores Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 562/1985
25/01/1985 |
Lei
Dispõe sobre a conclusão de aumento ao funcionalismo municipal e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 560/1984
16/11/1984 |
Lei
Autoriza o chefe do executivo fazer permuta pura e simples do imóvel … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 559/1984
26/10/1984 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município de redenção para … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 558/1984
19/10/1984 |
Lei
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 5/1984
10/08/1984 |
Resolução
Atualiza os subsídios dos senhores Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 554/1984
18/05/1984 |
Lei
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 4/1984
11/05/1984 |
Resolução
Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 553/1984
04/05/1984 |
Lei
Fixa o prazo para construção da unidade escolar de 2ºgrau no Conjunto … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 552/1984
13/04/1984 |
Lei
Autoriza o chefe do executivo a contratar com o banco do estado … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 3/1984
09/03/1984 |
Resolução
Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 551/1984
28/02/1984 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento ao funcionalismo municipal e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 2/1984
17/02/1984 |
Decreto Legislativo
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e a representação do … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1/1984
17/02/1984 |
Resolução
Fixa os subsídios dos Srs. Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 550/1983
16/12/1983 |
Lei
Autoriza o prefeito construir açudes comunitários com recursos oriundos do polonordeste e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 549/1983
30/11/1983 |
Lei
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Redenção, para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 5/1983
25/11/1983 |
Resolução
Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 548/1983
11/11/1983 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 547/1983
11/11/1983 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 4/1983
27/10/1983 |
Resolução
Atualização dos subsídios dos Srs. Vereadores. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 546/1983
21/10/1983 |
Lei
Autoriza o Chefe Executivo a contratar com o Banco do estado do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 545/1983
23/09/1983 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 544/1983
23/09/1983 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceber subvenção à Associação dos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 542/1982
29/10/1982 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 541/1982
29/10/1982 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 543/1982
26/09/1982 |
Lei
O prefeito Municipal de Redenção em exercício, no uso de suas atribuições … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 540/1982
27/08/1982 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 539/1981
30/11/1981 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 538/1981
20/11/1981 |
Lei
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 559-050,00, para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 526/1981
17/07/1981 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 524/1981
10/07/1981 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Prefeitura de Redenção, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 523/1981
05/06/1981 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 2.100.000,00 (dois … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 503/1979
27/12/1979 |
Lei
Autoriza abertura do crédito adicional especial no valor CR$1.638.500,00 (Hum milhão seiscentos … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 501/1979
30/11/1979 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 500/1979
30/11/1979 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de cr$ 150.000,00, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 499/1979
10/07/1979 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 65.000,00, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 502/1979
20/03/1979 |
Lei
Declara de utilidade pública o imóvel que indica e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 498/1979
20/03/1979 |
Lei
Declara de utilidade pública o imóvel que indica e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 497/1979
19/03/1979 |
Lei
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela prefeitura Municipal de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 496/1979
13/02/1979 |
Lei
Substituição do nome da Rua Barneiro de Mendonça para Rua Capitão Félix … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 495/1979
13/02/1979 |
Lei
Autoriza doação de terreno e prédio e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 495/1978
30/11/1978 |
Lei
Institui o Código Tributário do Município de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 493/1978
17/10/1978 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 492/1978
03/10/1978 |
Lei
Autoriza abertura do crédito suplementar na quantia de CR$ 80,000,00 (mil cruzeiros) … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 494/1978
21/09/1978 |
Lei
Autoriza abertura do crédito suplementar na quantia de CR$ 140.000,00 (cento e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 491/1978
22/08/1978 |
Lei
Autoriza abertura do crédito suplementar na quantia de CR$ 111.000,00 (Cento e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 490/1978
15/08/1978 |
Lei
Autoriza abertura de Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 110.000,00 (cento e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 489/1978
08/08/1978 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de CR$ 110.000,00 (cento e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 488/1978
01/08/1978 |
Lei
Autoriza a abertura do crédito adicional especial no valor de CR$ 190.000,00, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 496/1978
16/05/1978 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 487/1978
16/05/1978 |
Lei
Autoriza a abertura do crédito adicional especial no valor de CR$ 250.000,00, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 486/1977
29/11/1977 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do munício de Redenção, para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 485/1977
25/11/1977 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de CR$ 9.000,00 (nove mil … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 484/1977
25/11/1977 |
Lei
Doação do terreno de propriedade do patrimônio do município para fins que … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 483/1977
22/11/1977 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de CR$ 25.000,00 (vinte e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 482/1977
18/10/1977 |
Lei
Autoriza o poder executivo doar ao sindicato dos trabalhadores rurais de Redenção, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 481/1977
18/10/1977 |
Lei
Autoriza o prefeito municipal de Redenção a abrir, ao vigente orçamento, o … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 480/1977
18/10/1977 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de CR7 17.000,00 (dezessete mil … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 479/1977
11/10/1977 |
Lei
Oficializa o dia 18 de outubro, consagrado a São Lucas, como o … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 478/1977
11/10/1977 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de CR$ 47.240,00 (quarenta e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 477/1977
16/08/1977 |
Lei
Autoriza ao prefeito municipal instituir o funcionamento da feira livre semanalmente da … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 476/1977
09/08/1977 |
Lei
Autoriza o poder executivo doar ao banco do Brasil, terreno no loteamento … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 475/1977
02/08/1977 |
Lei
Autoriza a reinversão em ações da companhia de eletricidade do Ceará, dividendo … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 472/1977
10/05/1977 |
Lei
Dispõem sobre incenção de imposto municipal e dá outras providências |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 471/1977
10/05/1977 |
Lei
Autoriza o prefeito municipal de Redenção a abrir, ao vigente orçamento, o … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 470/1977
10/05/1977 |
Lei
Cria Gratificação de Representação para os Chefias dos cargos em comissão e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 469/1976
30/11/1976 |
Lei
Dá destinação ao terreno de propriedade do patrimônio do Município que indica. |
Federal |
> ver mais |
|
N° 468/1976
30/11/1976 |
Lei
Autoriza permuta de bem imóvel do patrimônio do municio |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 467/1976
30/11/1976 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a dar em Comodato os prédios pertencentes ao … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 466/1976
30/11/1976 |
Lei
Autoriza a substituição do nome da rua da escadinha e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 465/1976
30/11/1976 |
Lei
Autoriza abertura de Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 20.300,00 (vinte mil … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 464/1976
30/11/1976 |
Lei
Estima a receita e fixa a Despesa do Munícipio de Redenção para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 462/1976
09/11/1976 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de Cr$ 1050,00 (mil e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 461/1976
26/10/1976 |
Lei
Autoriza abertura de Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 14.000,00 (quatorze mil … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 460/1976
26/10/1976 |
Lei
Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente orçamento no valor … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 459/1976
02/10/1976 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 458/1976
02/10/1976 |
Lei
Autoriza o chefe o poder executivo a vender ações de propriedade do … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 457/1976
02/10/1976 |
Lei
Altera dispositivos da Lei 444, de março de 1976. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 456/1976
28/08/1976 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir o Crédito Especial que … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 455/1976
28/08/1976 |
Lei
Autoriza a reinversão em ações da companhia de eletricidade do Ceará, dividem … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 454/1976
10/08/1976 |
Lei
Altera e modifica o texto da lei nº 373, de 29 de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 453/1976
15/07/1976 |
Lei
Dispõe sobre a criação de 03(três) cargos de Auxílio de Enfermagem e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 452/1976
15/07/1976 |
Lei
Dispõem sobre a criação de 03 (Três), cargos de Auxiliar de Enfermagem … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 450/1976
15/07/1976 |
Lei
Dispõe sobre a conclusão à Sociedade Beneficente Recreativa de Guassi, prerrogativa de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 451/1976
15/06/1976 |
Lei
Autoriza o aumento no valor de subvenções e da outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 449/1976
15/06/1976 |
Lei
Autoriza a aquisição de terreno ao senhor José Duarte Franco, no valor … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 448/1976
18/05/1976 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente. Orçamento no valor … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 447/1976
11/05/1976 |
Lei
Concede o título de cidadão de Redenção |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 446/1976
13/04/1976 |
Lei
Concede o Título de Cidadão de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 445/1976
06/04/1976 |
Lei
Concede o título de cidadão de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 444/1976
23/03/1976 |
Lei
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 443/1976
17/03/1976 |
Lei
Autoriza o Município de Redenção, a contrair empréstimos bancários e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 463/1976
16/03/1976 |
Lei
Reajusta valores do salário-Familia dos servidores estatuários e dá outras providências |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 442/1976
16/03/1976 |
Lei
Reajusta valores do salário-família dos servidores estatutários e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 441/1976
16/03/1976 |
Lei
Concede o título de cidadão de Redenção a várias pessoas. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 440/1975
30/12/1975 |
Lei
Autoriza o aumento de subvenção e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 439/1975
30/12/1975 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento da Prefeitura no valor … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 438/1975
23/12/1975 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a cooperativa agropecuária de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 437/1975
23/12/1975 |
Lei
Concede subvenção as entidades que indica e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 429/1975
16/12/1975 |
Lei
Autoriza a abertura de adicional ao vigente orçamento da prefeitura, o crédito … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 436/1975
11/12/1975 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura na … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 435/1975
11/12/1975 |
Lei
autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento da prefeitura no valor de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 424/1975
06/12/1975 |
Lei
Autoriza abertura de crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura no valor … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 434/1975
25/11/1975 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 433/1975
25/11/1975 |
Lei
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 10.000,00(dez mil cruzeiros) … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 432/1975
28/10/1975 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito Suplementar, na quantia de CR$ 107.000,00 (Cento … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 431/1975
23/09/1975 |
Lei
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da prefeitura e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 430/1975
16/09/1975 |
Lei
Dispõe sobre a autoridade ao município para que se reja, quanto ao … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 427/1975
05/08/1975 |
Lei
Cria, anexo ao quadro permanente de funcionários da prefeitura de Redenção , … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 443/1975
12/07/1975 |
Lei
Autoriza o aumento do valor de subvenção e dá outras providencias |
Municipal |
> ver mais |
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N° 425/1975
12/07/1975 |
Lei
Autoriza contrair em préstimo com o Banco do Brasil S/A e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 426/1975
12/06/1975 |
Lei
Autoriza o aumento do valor de subvenção e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 423/1975
20/05/1975 |
Lei
Dá nova redação aos arts da lei Nº410. 26 de dezembro de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 442/1975
22/04/1975 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial adicional no vigente orçamento da prefeitura … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 422/1975
22/04/1975 |
Lei
Autoriza Abertura de Crédito Especial no vigente orçamento da Prefeitura, na quantia … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 421/1975
15/04/1975 |
Lei
Dispõe sobre a concessão ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Redenção, dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 420/1975
15/04/1975 |
Lei
Dá nova denominação as Ruas de Antônio Diogo e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 419/1975
18/03/1975 |
Lei
Dispõe sobre a concessão ao Patronato Pio XI, da prerrogativa de "Utilidade … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 428/1975
16/03/1975 |
Lei
Autoriza a abertura de adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 418/1975
25/02/1975 |
Lei
Autoriza uma doação de um terreno devoluto para desenvolvimento de indústria particular. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 417/1974
30/12/1974 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao orçamento vigente, no valor … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 416/1974
30/12/1974 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 415/1974
30/12/1974 |
Lei
Abre crédito suplementar de CR$ 800,00 para fim que indica, e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 414/1974
30/12/1974 |
Lei
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1500,00 para fim que indica … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 413/1974
30/12/1974 |
Lei
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 3.620,00 para fins que indica … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 412/1974
26/12/1974 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 411/1974
26/12/1974 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000,00(trinta mil … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 409/1974
26/12/1974 |
Lei
Autoriza o Município de Redenção a transferir para subsidiária da TELEBRÁS direitos … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 408/1974
26/12/1974 |
Lei
Concede subvenção as entidades que indica e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 407/1974
30/11/1974 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 406/1974
26/11/1974 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao orçamento em vigor, na … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 405/1974
26/11/1974 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial,adicional ao orçamento em vigor, na quantia de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 404/1974
12/11/1974 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao o orçamento em vigor na … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 403/1974
29/10/1974 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao orçamento em vigor, na … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 402/1974
08/10/1974 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao orçamento em vigor, na … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 393/1973
30/11/1973 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal abrir crédito suplementar, em diversas publicações para fins … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 392/1973
30/11/1973 |
Lei
A Câmara Municipal de Redenção no uso de suas atribuições legais decreta, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 391/1973
30/11/1973 |
Lei
Abre crédito no valor de R$ 13.460,00 (treze mil, quatrocentos e sessenta … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 390/1973
30/11/1973 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 389/1973
13/11/1973 |
Lei
Cria a Taxa de Iluminação Pública |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 358/1971
27/12/1971 |
Lei
Considera feriado municipal o dia 28 de dezembro. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 357/1971
24/12/1971 |
Lei
Altera a lei nº 351, de 09.11.71 e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 355/1971
20/12/1971 |
Lei
Abre crédito suplementar em várias dotações para fins que indica. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 351/1971
09/11/1971 |
Lei
Autoriza o Prefeito a contrair empréstimo com o Banco do Brasil &/A, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 350/1971
09/11/1971 |
Lei
Torna sem efeito a lei nº 184, de 22 de dezembro de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 349/1971
05/11/1971 |
Lei
Suplementa a função 6 dotação 4.1.3.0-60 em cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 348/1971
05/11/1971 |
Lei
Suplementa a função 0. dotação 4.1.4.0.02 para fins que indica |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 347/1971
26/10/1971 |
Lei
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos da Prefeitura Municipal de Redenção e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 346/1971
26/10/1971 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 345/1971
19/10/1971 |
Lei
Abre crédito Especial e Suplementar no total de cr$ 110.000,00 (cento e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 344/1971
19/10/1971 |
Lei
Autoriza operações de crédito por antecipação da receita |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 343/1971
14/10/1971 |
Lei
O prefeito Municipal de Redenção, no uso de suas atribuições legais, tendo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 342/1971
14/10/1971 |
Lei
Concede a medalha do Centenário ao Exmo. Sr. General Clóvis Alexandrino Nogueira. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 341/1971
21/09/1971 |
Lei
Suplementa diversas dotações de Capital para fins que indica. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 340/1971
21/09/1971 |
Lei
Suplementa diversas dotações de custeio para fins que indica. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 339/1971
21/09/1971 |
Lei
Autoriza o Município de Redenção Estado do Ceará, a vender os direitos … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 338/1971
14/09/1971 |
Lei
Concede abatimento na cobrança dos impostos imobiliários e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 337_A/1971
31/08/1971 |
Lei
Abre crédito suplementar para o fim que indica. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 337/1971
31/08/1971 |
Lei
Suplementa diversas dotações para o fim que indica. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 336/1971
31/08/1971 |
Lei
Autoriza o município de Redenção, Estado do Ceará, a contrair empréstimo bancário … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 335/1971
20/08/1971 |
Lei
Autoriza o Prefeito a contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A. … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 334/1971
09/08/1971 |
Decreto Lei
Institui a Comissão Municipal de Licitações. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 333/1971
13/07/1971 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal de Redenção, abrir Crédito Especial de Cr$2.520,00(dois mil … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 331/1971
13/07/1971 |
Lei
Dispõe sobre a criação de sessenta(60) cargos de Professoras Municipais. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 332/1971
13/06/1971 |
Lei
Suplementa diversas dotações por insuficiência de verbas, para fins que indica. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 330/1971
08/06/1971 |
Lei
Autoriza a subscrição de capital em sociedade de economia mista e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 329/1971
08/06/1971 |
Lei
Fixa a contribuição do Município de Redenção para o Programa de Formação … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 328/1971
08/06/1971 |
Lei
Abre o crédito especial de Cr$ 4.000,00(quatro mil cruzeiros) para pagamento da … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 327/1971
08/06/1971 |
Lei
Abre crédito suplementar no vigente orçamento de Cr$ 3.000,00(três mil cruzeiros) dotação … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 326/1971
02/06/1971 |
Lei
Abre crédito suplementar no vigente orçamento de Cr$ 640,00(seiscentos e quarenta cruzeiros) … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 325/1971
02/04/1971 |
Lei
Suplementa diversas dotações para os fins que indica. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 324/1971
16/03/1971 |
Lei
Organiza o Código Tributário do Município de Redenção e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 323/1971
16/03/1971 |
Lei
Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a reforma … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 322/1971
16/03/1971 |
Lei
Dispõe sobre a contratação da Reforma Administrativa da Prefeitura e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 321/1971
12/03/1971 |
Lei
Cria a pensão vitalícia de Cr$ 10,00(dez cruzeiros) mensal beneficiando a Adelia … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 320/1971
12/03/1971 |
Lei
Apresenta as Professoras Municipais Mariêta de Sousa Maia e Maria de Lourdes … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 319/1971
12/03/1971 |
Lei
Aposenta compulsoriamente a Professora Municipal Olda Nogueira de Sousa por limite de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 318/1971
12/03/1971 |
Lei
Aposenta compulsoriamente o funcionário José Fernandes Pontes e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 317/1971
12/03/1971 |
Lei
Suplementa a dotação 4.1.4.0_72 em Cr$ 3.000,00 e 4.1.1.0_61 em Cr$ 5.000,00 … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 316/1971
12/03/1971 |
Lei
Suplementa a dotação 3.1.4.0_09 em Cr$ 5.000,00 para fazer foce as despesas … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 315/1971
12/03/1971 |
Decreto Lei
Declara feriado municipal e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 314/1971
08/02/1971 |
Lei
Abre crédito Especial de Cr$ 2.400,00 para o fim que indica. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 313/1971
08/02/1971 |
Lei
Tendo em vista a necessidade de sementes e inseticidas para o combate … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 312/1970
26/12/1970 |
Lei
Abre Crédito Especial de Cr 500,00 (quinhentos cruzeiros) para liquidação de Ações … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 311/1970
26/12/1970 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal de Redenção negociar Ações do B.N.B no valor … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 310/1970
26/12/1970 |
Lei
Autoriza abrir crédito suplementar para o fim que indica. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 309/1970
26/12/1970 |
Lei
Abre o Crédito Especial de CR$ 1.200,00 (mil e duzentos cruzeiros) para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 308/1970
18/12/1970 |
Lei
Transforma os Departamentos Municipais em Secretarias. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 307/1970
18/12/1970 |
Lei
Suplementa diversas dotações do Custeio e Capital para fins que indica. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 306/1970
18/12/1970 |
Lei
Aprova o Plano anual de Despesa de Capital e Custeio com recursos … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 305/1970
18/12/1970 |
Lei
Aprova o Plano Trienal do Município de Redenção para os exercícios de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 304/1970
06/11/1970 |
Lei
Abre créditos suplementares nas dotações determinadas. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 303/1970
06/11/1970 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer a doação de um prédio à … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 297/1970
06/11/1970 |
Lei
Abre o crédito especial de Cr$ 960,00 (novecentos e sessenta cruzeiros) para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 302/1970
30/10/1970 |
Lei
Dispõe sobre a concessão à Escola Vocacional de Acarape, sede em Acarape … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 301/1970
30/10/1970 |
Lei
Declara de "Utilidade Pública" no município de Redenção o ginásio e escola … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 300/1970
30/10/1970 |
Lei
Suplementa a dotação 3.2.3.0-61 Subvenção Escola Vocacional de Acarape em Cr$ 1.300,00 … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 299/1970
30/10/1970 |
Lei
Abre o Crédito Especial de Cr$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 298/1970
06/10/1970 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Defesa do Município para o exercício … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 296/1970
15/09/1970 |
Lei
Transfere e distribui sem acréscimo de despesa dentro da mesma Função e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 295/1970
05/06/1970 |
Lei
Abre o Crédito Suplementar de Cr$ 10.000,00 (Dez Mil Cruzeiros) a Dotação … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 294/1970
05/06/1970 |
Lei
Suplementa a dotação 4.1.1.2-04. Plano integrado Município de Redenção em Cr$12.300,00 (Doze … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 293/1970
14/04/1970 |
Lei
Reestrutura o quadro do professorado primário do Município e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 292/1970
10/04/1970 |
Lei
Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Participação no … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 291/1970
10/04/1970 |
Lei
Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente de Ncr$ 6.000,00 (Seis mil … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 273/1969
25/11/1969 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 290/1969
13/11/1969 |
Lei
Suplementa dotação 3.1.2.0-3.2 em Nc$ 1.054,00 (mil e cinquenta e quatro cruzeiros … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 289/1969
13/11/1969 |
Lei
Suplementar diversas dotações de Despesas Correntes e de Capital. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 288/1969
13/11/1969 |
Lei
Suplementa diversas dotações de despesas correntes e capital. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 287/1969
13/11/1969 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial para elaboração do Relatório Preliminar do … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 286/1969
30/10/1969 |
Lei
Dá denominação a uma rua de Barreira. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 285/1969
30/10/1969 |
Lei
Dá denominação a uma Praça de Barreira. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 284/1969
30/10/1969 |
Lei
Dá denominação a uma Travessa do Distrito de Barreira. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 283/1969
30/10/1969 |
Lei
Concede o Título de Cidadão Honorífico de Redenção ao Sr. Francisco Cavalcante … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 282/1969
30/10/1969 |
Lei
Concede o Título de Cidadão Honorífico de Redenção ao Dr Airton Bezerra … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 281/1969
30/10/1969 |
Lei
Concede o Título de Cidadão Honorífico de Redenção ao Dr. Jerônimo Dix-Huit … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 280/1969
30/10/1969 |
Decreto-Lei
Concede a medalha do Centenário ao Dr. Jerônimo Dix-Huit Rosado e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 278/1969
16/10/1969 |
Lei
Abre crédito especial para o fim que indica. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 277/1969
16/10/1969 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a Contratar a Elaboração do Plano Municipal de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 276/1969
16/10/1969 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal firmar Convênio com a Cooperativa Agropecuária a Ancar … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 275/1969
25/09/1969 |
Lei
Suplementa diversas dotações. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 274/1969
25/09/1969 |
Lei
Aumenta os vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 272/1969
11/09/1969 |
Lei
Dá denominação à Biblioteca Municipal. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 271/1969
11/09/1969 |
Lei
Dá denominação a uma praça de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 270/1969
19/06/1969 |
Lei
Altera codificação sem aumento de despesa, função e classificação. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 269/1969
22/05/1969 |
Lei
Suplementa diversas dotações |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 268/1969
22/05/1969 |
Lei
Suplementa diversas dotações |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 266/1969
08/05/1969 |
Lei
Suplementa a dotação 3.1.1.1-09-04 em Ncr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros novos). |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 291/1969
17/04/1969 |
Lei
Suplementa a dotação 4.1.1.2.42 em NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 265/1969
17/04/1969 |
Lei
Suplementa a dotação 42.10.02 em ncr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos). |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 263/1969
27/01/1969 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar o antigo prédio Motor Luz à … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 262/1968
28/12/1968 |
Lei
Abre o crédito suplementar de ncr$ 4.000,00 para o fim que indica. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 261/1968
28/12/1968 |
Lei
Aprova o Código de Posturas do Município de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 260/1968
28/12/1968 |
Lei
Abre diversos Créditos Suplementares para o fim que indica. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 259/1968
28/12/1968 |
Decreto-Lei
Concede Medalha do Centenário ao Sr. José Walter Cavalcante. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 258/1968
28/12/1968 |
Decreto-Lei
Concede Medalha do Centenário ao Cel. Virgilio Távora, pelos relevantes serviços prestados … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 257/1968
28/12/1968 |
Decreto-Lei
Decreta a concessão da Medalha do Centenário ao Sr. Antônio de Almeida … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 256/1968
28/12/1968 |
Lei
Concede a Medalha do Centenário ao Dr. Edmilson Barros de Oliveira. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 255/1968
24/12/1968 |
Lei
Dispõe sobre o fechamento do comércio para data festiva do município. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 255/1968
24/12/1968 |
Decreto Lei
Decreta o fechamento obrigatório do comércio no dia 28 de dezembro de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 254/1968
28/11/1968 |
Lei
Autoriza abertura de crédito extraordinário no valor de N CR$ 1.600,00 (hum … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 253/1968
28/11/1968 |
Lei
Dá denominação ao Matadouro Municipal de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 252/1968
28/11/1968 |
Lei
Dá denominação ao Posto de Saúde de Barreira. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 251/1968
28/11/1968 |
Lei
Dá denominação ao Centro Social de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 250/1968
28/11/1968 |
Lei
Dá denominação de uma Praça construída enfrente a Igreja de Santa Rita. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 249/1968
28/11/1968 |
Lei
Abre crédito suplementar de despesa de capital no valor de N CR$ … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 248/1968
28/11/1968 |
Lei
Suplementa diversas dotações de custeio para insuficiência de verba. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 246/1968
14/11/1968 |
Lei
Dá uma denominação de uma rua Acarape. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 245/1968
14/11/1968 |
Lei
Dá denominação a uma praça em Acarape. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 244/1968
14/11/1968 |
Lei
Dá denominação a uma praça em Acarape. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 243/1968
14/11/1968 |
Lei
Fixa o dia do Município e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 242/1968
14/11/1968 |
Lei
Abre crédito especial de despesa de capital de N CR$ 700,00, para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 241/1968
14/11/1968 |
Lei
Instituí a medalha da Abolição e toma providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 240/1968
14/11/1968 |
Lei
Abre crédito suplementar de despesa de capital para construção de diversas obras. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 239/1968
14/11/1968 |
Lei
Abre os créditos suplementares de despesa de custeio a diversas funções ao … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 238/1968
07/11/1968 |
Lei
Suplementa a função 9º |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 237/1968
07/11/1968 |
Lei
Abre crédito especial de N CR$ 2.800,00(dois mil, oitocentos cruzeiros novos), para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 236/1968
07/11/1968 |
Lei
Suplementa orçamento vigente na dotação 4.1.4.0 - 91 em N CR$ 1,000.00 … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 235/1968
24/10/1968 |
Lei
Concede título honorífico de Redenção ao Sr. João Ayres Granjeiro. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 234/1968
24/10/1968 |
Lei
Concede o título de cidadão honorífico do Município de Redenção ao Inspetor … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 233/1968
24/10/1968 |
Lei
Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Paulo Pereira Viana. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 232/1968
24/10/1968 |
Lei
Concede título honorífico de Redenção ao Sr. Sergio Alves Bezerra. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 231/1968
24/10/1968 |
Lei
Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Ubirajara Mindello. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 230/1968
17/10/1968 |
Lei
Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Carlos Pereira Viana. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 229/1968
17/10/1968 |
Lei
Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Francisco Iran Bezerra de Oliveira. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 228/1968
10/10/1968 |
Lei
Abre crédito suplementar de N CR$ 700,00 (setecentos cruzeiros novos) para aquisição … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 227/1968
10/10/1968 |
Lei
Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Ernani Holanda Barreira. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 226/1968
03/10/1968 |
Lei
Suplementa a dotação 4.1.4.0 - 00, material permanente no valor de N … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 225/1968
03/10/1968 |
Lei
Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 320,00 ( trezentos e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 224/1968
26/09/1968 |
Lei
Dá denominação uma travessa em Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 223/1968
26/09/1968 |
Lei
Dá denominação de uma rua de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 222/1968
26/09/1968 |
Lei
Dá denominação de uma rua de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 221/1968
26/09/1968 |
Lei
Dá denominação a uma rua de Redenção |
Municipal |
> ver mais |
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N° 220/1968
26/09/1968 |
Lei
Dá denominação de uma rua de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 219/1968
26/09/1968 |
Lei
Abre o crédito suplementar no valor de N CR$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 218/1968
26/09/1968 |
Lei
Concede título honorífico de Redenção ao Dr. José Eduardo Pamplona |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 217/1968
26/09/1968 |
Lei
Concede título honorífico de Redenção ao Dr. José Fernandes. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 216/1968
26/09/1968 |
Lei
Concede título honorífico de Redenção ao Jornalista Aderson Braz. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 215/1968
26/09/1968 |
Lei
Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Antonio Pessoa Pereira. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 214/1968
26/09/1968 |
Lei
Concede o título de cidadão honorífico do Município de Redenção ao cidadão … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 213/1968
26/09/1968 |
Lei
Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Redenção o Professor … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 212/1968
26/09/1968 |
Lei
Concede título honorífico de Redenção ao Engenheiro Civil o Dr. Eugênio Gudim. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 211/1968
19/09/1968 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 210/1968
19/09/1968 |
Lei
Abre crédito extraordinário N CR$ 15.559,50, para instalação repetidora de tv em … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 209/1968
02/08/1968 |
Decreto-Lei
Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 208/1968
02/08/1968 |
Lei
Abre os créditos suplementares ao orçamento vigente em diversas dotações do valor … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 207/1968
02/08/1968 |
Lei
Abre crédito especial de despesas de capital no valor de N CR$ … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 206/1968
02/08/1968 |
Lei
Abre crédito suplementares de despesas de capital a diversas funções. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 205/1968
17/06/1968 |
Decreto-Lei
Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 204/1968
17/06/1968 |
Decreto Lei
Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 4.500,00 ( quatro mil … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 203/1968
06/06/1968 |
Lei
Dá denominação de Rua em Acarape. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 202/1968
06/06/1968 |
Lei
Abre no vigente exercício o crédito suplementar de N CR$ 2.100,00 (duzentos … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 201/1968
06/06/1968 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo adquirir ações no Banco do Nordeste do Brasil … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 200/1968
03/06/1968 |
Lei
Abre ao vigente orçamento o crédito especial de N CR$ 1.00,00 (hum … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 199/1968
30/05/1968 |
Lei
Abre crédito especial de N CR$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos), … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 198/1968
30/05/1968 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a vender em concorrência pública acervo inservíveis de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 197/1968
30/05/1968 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição do prédio da Empresa … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 196/1968
23/05/1968 |
Lei
Abre crédito suplementar de N CR$ 800,00 (oitocentos cruzeiros novos), dotação 3.1.1.1 … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 195/1968
06/05/1968 |
Lei
Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 190,00 (cento e noventa … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 194/1968
06/05/1968 |
Lei
Abre o crédito suplementar dotação 3.1.3.0 - 43, função 3, em N.CR$ … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 193/1968
06/05/1968 |
Lei
Abre crédito suplementar de N.CR$ 5.00,00 ( cinco mil cruzeiros novos)para aquisição … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 192/1968
28/04/1968 |
Decreto-Lei
Abre crédito suplementar em N CR$ 750,00 (setecentos e cinquenta cruzeiros novos), … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 191/1968
28/04/1968 |
Decreto-Lei
Abre crédito extraordinário de N CR$ 5.2o0,00 (cinco mil, duzentos cruzeiros novos) … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 190/1968
31/03/1968 |
Lei
Abre crédito adicional suplementar função 0 , codificação 3.1.4.0 - 02 de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 189/1968
31/03/1968 |
Lei
Abre crédito especial no valor de NCR$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1/1968
31/03/1968 |
Resolução
Aprova as contas da administração municipal, correspondente ao exercício de 1967 e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 188/1967
28/12/1967 |
Lei
Suplementa diversas dotações por insuficiência de verbas, de conformidade lei orçamentária Nº132, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 187/1967
28/12/1967 |
Lei
Autoriza o prefeito municipal de Redenção a doar á COHAB-CEARÁ o terreno … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 186/1967
28/12/1967 |
Lei
Abre o crédito adicional especial de NCR$ 3.500,00 (três mil e quinhentos … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 178/1967
07/12/1967 |
Lei
Suplementa diversas dotações por insuficiência de verba e conforme último balancete existe … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 173/1967
10/11/1967 |
Lei
Suplementa diversas dotações por insuficiência de verbas, de conformidade lei orçamentária nº132 … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 172/1967
10/11/1967 |
Lei
Suplementa dotação do titulo IX código 4.1.1.3 - 98,proseguimento e conclusão de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 171/1967
10/11/1967 |
Lei
Suplementa o titulo III contribuições e previdência social em n.CR$ 1.800,00(hummil e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 169/1967
10/11/1967 |
Lei
Suplementa no orçamento vigente a dotação 4.1.3.0 - 33 a importância de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 168/1967
10/11/1967 |
Lei
Suplementa em N.CR$ 980,00 (novecentos e oitenta cruzeiros novos) as dotações - … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 167/1967
18/10/1967 |
Lei
Suplementa diversas dotações por insuficiência de créditos no valor de N.CR$ 510,00 … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 166/1967
16/10/1967 |
Lei
Suplementa diversas dotações por insuficiência de créditos, de conformidade lei orçamentária nº132 … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 165 B/1967
15/10/1967 |
Lei
Suplementa dotação 4.1.3.0-95 de conformidade lei nº 132 de 20-12-66 art. 3º. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 165/1967
15/10/1967 |
Lei
Abre crédito suplementar de N.CR$ 1.100,00 (mil e cem cruzeiros novos),ao exercício … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 164/1967
08/10/1967 |
Lei
Estabelece área urbana de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 162/1967
08/10/1967 |
Lei
Abre o crédito especial de N.CR$ 8.00,00 (oito mil cruzeiros novos) para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 161/1967
08/10/1967 |
Lei
Modifica denominação de praça e tema outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 115/1965
16/12/1965 |
Lei
Autoriza ao poder executivo a abrir crédito especial no presente exercício. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 114/1965
16/11/1965 |
Lei
Abre crédito especial de CR$ 100.000 (cem mil cruzeiros) para os fins … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 113/1965
16/11/1965 |
Lei
Projeto de lei n113 que abre crédito especial de cr$ 100.000 (cem … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 111/1965
16/11/1965 |
Lei
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 112/1965
07/11/1965 |
Lei
Autógrafo, da lei que abre em crédito especial, de autoria do vereador … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 110/1965
31/10/1965 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 30.000 (trinta mil cruzeiros) … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 109/1965
17/10/1965 |
Lei
Que autoriza ao poder executivo a abrir no presente exercício, crédito especiais … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 107/1965
17/10/1965 |
Lei
Autoriza ao poder executivo ao poder executivo a suplementar verbas de autoria … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 106/1965
30/07/1965 |
Lei
Abre crédito especial de CR$ 600.000 (seiscentos mil cruzeiros) com vigência de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 103/1965
24/07/1965 |
Lei
Autoriza ao poder executivo suplementar verbas a câmara municipal decreta e eu … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 95/1964
22/11/1964 |
Lei
Autorizo o prefeito a abrir crédito especial para o fim que indica. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 94/1964
15/11/1964 |
Lei
Autorizo crédito suplementado título VII para os fins que indica. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 93/1964
08/11/1964 |
Lei
Abre um crédito especial de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para o … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 92/1964
11/10/1964 |
Lei
A câmara municipal de Redenção que decreta a associação rural de Redenção … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 91/1964
11/10/1964 |
Lei
isenta a cooperativa agrícola mista de Redenção Ltd. de impostos e taxas … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 89/1964
15/08/1964 |
Lei
Regulariza a verba destinada ao pagamento do prefeito, vice-prefeito e vereadores deste … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 88/1964
12/06/1964 |
Lei
Abre um crédito especial de CR$ 100.00,00 (cem mil cruzeiros) para ajudar … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 87/1964
25/05/1964 |
Lei
Autoriza crédito suplementar no titulo X para os fins que indica |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 86/1964
25/05/1964 |
Lei
Exmos. senhores presidente e demais membros da câmara municipal de Redenção |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 84/1964
22/04/1964 |
Lei
Abre o crédito especial para coneginar no orçamento vigente á importância de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 83/1964
11/04/1964 |
Lei
O projeto municipal de redenção, conforme atribuições conferidas por lei, decreta |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 82/1964
05/04/1964 |
Lei
Autoriza o projeto a abrir crédito especial que indica |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 4320/1964
17/03/1964 |
Decreto Legislativo
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
> link externo |
|
N° 4.320/1964
17/03/1964 |
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
> link externo |
|
N° 4.320/1964
14/03/1964 |
Lei
Abre crédito extraordinário no valor de N CR$ 143.000,00 (cento e quarenta … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 79/1963
20/11/1963 |
Lei
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 72/1963
06/10/1963 |
Lei
Autoriza o prefeito a subscrever ações do banco do estado do Ceará … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 64/1963
27/04/1963 |
Lei
Autoriza a criação do município de Acarape e fixa seus limites |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 63/1963
07/04/1963 |
Lei
Transforma o subsídio do vice prefeito em representação |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 62/1963
31/03/1963 |
Lei
Considera o Dr. Antônio Carlos Costa e Silva, cidadão de Redenção |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 61/1963
18/03/1963 |
Lei
Institui ajuda de custo para o Presidente da câmara |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 58/1963
10/03/1963 |
Lei
Isenta de pagamento de taxa de luz e força os vereadores etc. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 57/1963
03/03/1963 |
Lei
Aprova a prestação de contas do Sr. Prefeito Municipal, referente ao exercício … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 56/1963
03/03/1963 |
Lei
Abre crédito extraordinário de CR$ 30.000.00 para pagamento de custas ao 1º … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 55/1963
03/03/1963 |
Lei
Transforma e restrutura cargos na Secretaria da Câmara Municipal. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 54/1963
03/03/1963 |
Lei
Regulamenta a administração financeira da Câmara Municipal. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 53/1963
14/02/1963 |
Decreto-Lei
Aposenta por tempo de serviço, Dona Alda Nogueira de Sousa, Professora municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 53/1963
14/02/1963 |
Lei
Apresenta por tempo de serviço, Dona Olda Nogueira de Sousa, professora municipal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 52/1962
11/11/1962 |
Lei
Suplementa a dotação 8.00, para pagamentos de cargos criados pelo Poder Legislativo … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 51/1962
11/11/1962 |
Lei
Suplementa a dotação 8.00, o comparecimento de vereadores em R$ 49.000,00. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 50/1962
11/11/1962 |
Lei
Abre crédito de R$ 44,000,00 (quarenta e quatro cruzeiros) para pagamento de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 49/1962
11/11/1962 |
Lei
Abre crédito especial de R$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), com vigência de dois … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 48/1962
11/11/1962 |
Lei
Abre crédito suplementar, a diversas dotações, conforme se vê abaixo para fins … |
Municipal |
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N° 47/1962
11/11/1962 |
Lei
A Câmara Municipal decreta e e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte … |
Municipal |
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N° 46/1962
31/10/1962 |
Lei
Regulamenta matéria administrativa e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 45/1962
14/10/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito suplementar de CR$ 15.000,00 na dotação 8.99.4, e CR$ 25.000,00 … |
Municipal |
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N° 43/1962
24/08/1962 |
Lei
Aprova a prestação de contas do prefeito Municipal em exercício de 1961. |
Municipal |
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N° 42/1962
24/08/1962 |
Lei
Abre crédito especial, para fins que indica |
Municipal |
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N° 41/1962
12/08/1962 |
Lei
Organiza a secretaria da câmara cria cargos e dá outras providências de … |
Municipal |
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N° 40/1962
12/08/1962 |
Lei
Fiza nova representação para o Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores. |
Municipal |
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N° 39/1962
28/07/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito suplementar de CR$ 5.000,00, para pagamento da contribuição a Associação … |
Municipal |
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N° 44/1962
02/07/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito extraordinário para fim que indica. |
Municipal |
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N° 35/1962
27/05/1962 |
Projeto Lei
Isenta de imposto de transmissão e de imposto de territorial rural, e … |
Municipal |
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N° 37/1962
26/05/1962 |
Projeto Lei
Abre um crédito especial de CR$ 40.000,00, para pagamentos judiciários de interesse … |
Municipal |
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N° 36/1962
26/05/1962 |
Projeto Lei
Concede abono de família aos funcionários da Prefeitura de Redenção. |
Municipal |
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N° 38/1962
22/04/1962 |
Projeto Lei
Desapropria uma faixa de terra de 03 metros, na sede do Distrito … |
Municipal |
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N° 34/1962
21/04/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito extraordinário de CR$ 170,000.00. |
Municipal |
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N° 33/1962
14/04/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiro) para … |
Municipal |
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N° 32/1962
14/04/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito extraordinário no valor de CR$ 552.500.00, para ocorrer com o … |
Municipal |
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N° 31/1961
17/12/1961 |
Projeto Lei
Autoriza o Poder Executivo do Município a conceder bolças de estudos e … |
Municipal |
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N° 30/1961
16/12/1961 |
Projeto Lei
Dispõe sobre arrecadação tributária. |
Municipal |
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N° 28/1961
16/12/1961 |
Projeto Lei
Abre crédito suplementar para fins que indica |
Municipal |
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N° 27/1961
17/11/1961 |
Projeto Lei
Abre um crédito especial de CR$ 30.000,00, para ajuda de custa do … |
Municipal |
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N° 26/1961
10/11/1961 |
Projeto Lei
Abre um crédito suplementar de CR$ 49.000,00, para ocorrer com o pagamento … |
Municipal |
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N° 25/1961
10/11/1961 |
Projeto Lei
Suplementa a dotação 8.59.4 para fins que indica. |
Municipal |
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N° 24/1961
10/11/1961 |
Projeto Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolças de estudos e dá … |
Municipal |
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N° 23/1961
10/11/1961 |
Projeto Lei
Abre um crédito extraordinário no valor de CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) … |
Municipal |
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N° 22/1961
10/11/1961 |
Projeto Lei
Abre um crédito extraordinário de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiro)para pagamento da … |
Municipal |
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N° 20/1961
21/10/1961 |
Decreto-Lei
Abre crédito extraordinário de C$ 7.900,00, para despesa do Barracão desta cidade. |
Municipal |
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N° 19/1961
21/10/1961 |
Lei
Modifica as gratificações dos vereadores para o ano de 1962, e dá … |
Municipal |
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N° 16/1961
02/10/1961 |
Projeto Lei
Abre um crédito suplementar de CR$ 255.000,00, para fazer face ao pagamento … |
Municipal |
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N° 18/1961
01/10/1961 |
Lei
Orça e fixa a receita e despesa, do Município de Redenção para … |
Municipal |
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N° 21/1961
17/09/1961 |
Projeto Lei
Sanciono e promulgo o requerimento interno da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
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N° 17/1961
02/09/1961 |
Projeto Lei
Abre crédito suplementar de CR$ 90.000,00 para pagamento de porcentagens aos agentes … |
Municipal |
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N° 15/1961
03/06/1961 |
Projeto Lei
Promulga o código de postura do Município e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 14/1961
03/06/1961 |
Decreto-Lei
Abre crédito especial de CR$ 5.000,00 para pagamento de despesas, que indica. |
Municipal |
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N° 13/1961
21/05/1961 |
Projeto Lei
Concede porte de armas aos vereadores no território do Município e dá … |
Municipal |
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N° 8/1961
18/05/1961 |
Decreto-Lei
Abre crédito especial de CR$ 12.000,00, para pagamento adicionais de mais de … |
Municipal |
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N° 11/1961
13/05/1961 |
Projeto Lei
Concessão de serviço telefônico Municipal. |
Municipal |
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N° 10/1961
12/05/1961 |
Decreto-Lei
Autoriza o Prefeito Municipal, abrir crédito necessário para o mesmo viajar para … |
Municipal |
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N° 9/1961
10/05/1961 |
Projeto Lei
Estabelece o conceito de benefício de ordem rural, para efeito da Constituição … |
Municipal |
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N° 5/1961
23/04/1961 |
Projeto Lei
abre crédito um crédito suplementar de CR$ 300.172,00, para despesas de aumento … |
Municipal |
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N° 4/1960
16/10/1960 |
Resolução
Crio de cargo de comissão de secretario tesoureiro da prefeitura de Acarape … |
Municipal |
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N° 37/1960
09/10/1960 |
Decreto-Lei
Aprova a prestação de contas no exercício de 1959 de acordo com … |
Municipal |
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N° 36/1960
08/10/1960 |
Decreto-Lei
Abre crédito extraordinário de CR$ 40.000,00, para o aumento do cemitério. |
Municipal |
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N° 35/1960
30/09/1960 |
Decreto-Lei
Abre crédito especial do orçamento vigente na importância de CR$ 4.662,00, para … |
Municipal |
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N° 34/1960
30/09/1960 |
Decreto-Lei
Concede aos funcionários desta repartição gratificação que indica. |
Municipal |
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N° 33/1960
25/09/1960 |
Projeto Lei
Considera Cidadão de Redenção o Deputado Paulo Sarasate e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 32/1960
23/09/1960 |
Decreto-Lei
Abre crédito extraordinário de CR$ 20.000,00 para fins que indica. |
Municipal |
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N° 31/1960
10/09/1960 |
Decreto-Lei
Abre crédito extraordinário de CR 101.470,00. |
Municipal |
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N° 30/1960
28/06/1960 |
Decreto-Lei
Abre crédito extraordinário de CR$20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para atender com as … |
Municipal |
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N° 29/1960
28/05/1960 |
Decreto-Lei
Reconhece de utilidade pública o Ginásio gratuito S. Luis. |
Municipal |
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N° 27/1960
25/03/1960 |
Projeto Lei
Abre um crédito especial de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiro) no orçamento … |
Municipal |
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N° 28/1960
19/03/1960 |
Resolução
Reconhece a associação aos lavradores e trabalhadores agrícolas, como utilidade pública. |
Municipal |
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N° 26/1959
15/11/1959 |
Projeto Lei
Abre crédito suplementar da dotação 8.25.4.- C, no orçamento vigente na importância … |
Municipal |
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N° 15/1959
27/09/1959 |
Projeto Lei
O vereador no uso de suas atribuições legais solicita do plenário desta … |
Municipal |
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N° 14/1959
27/09/1959 |
Projeto Lei
Denominação de nome na rua principal a praça da estação da Vila. |
Municipal |
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N° 17/1959
17/09/1959 |
Lei
Abre o credito especial de CZ$ quatro mil e duzentos cruzados (4.20000) … |
Municipal |
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N° 11/1959
17/09/1959 |
Projeto Lei
Abre o crédito especial de CR$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos cruzeiro) no … |
Municipal |
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N° 3/1959
11/09/1959 |
Decreto
Orça a receita e fixa a despeça do município de Redenção para … |
Municipal |
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N° 13/1959
11/09/1959 |
Decreto Lei
Orça a receita fixa e despesa do município de Redenção para o … |
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N° 10/1959
09/09/1959 |
Projeto Lei
Autoriza o Sr. prefeito Municipal, a fazer doações de terrenos, para fins … |
Municipal |
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N° 12/1959
06/09/1959 |
Projeto Lei
A criação de subvenção no valor de CR$ 300,00 (trezentos cruzeiro) mensal, … |
Municipal |
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N° 9/1959
24/05/1959 |
Projeto Lei
Transforma a função gratificação de funcionários em função remunerada e dá outras … |
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N° 8/1959
24/05/1959 |
Projeto Lei
Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 20.000,00, para o … |
Municipal |
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N° 7/1959
24/05/1959 |
Projeto Lei
Autoriza o Prefeito Municipal abrir crédito especial na importância de CR$ 99.833,30, … |
Municipal |
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N° 6/1959
22/05/1959 |
Decreto-Lei
Abre crédito suplementar de R$ 1.008,000.00 a diversas dotações do orçamento vigente. |
Municipal |
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N° 6/1959
22/05/1959 |
Projeto Lei
Abre crédito suplementar de CR$ 1.008.000,00, diversas dotações no orçamento vigente. |
Municipal |
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N° 5/1959
20/04/1959 |
Projeto Lei
Transforma o subsidio do Prefeito em representações. |
Municipal |
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N° 1/1959
03/04/1959 |
Lei
O Prefeito Municipal de Redenção, sanciona a lei. |
Municipal |
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N° 111/1956
30/10/1956 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal abrir crédito especial no orçamento vigente com efeito … |
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N° 110/1956
30/10/1956 |
Lei
Abre adicional de crédito vigente, para fins que indica. |
Municipal |
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N° 78/1956
16/02/1956 |
Lei
Autoriza o prefeito municipal de Redenção a contrair empréstimos com o banco … |
Municipal |
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N° 77/1955
31/10/1955 |
Lei
É concedido o auxílio de três mil cruzeiros (3.000) os correspondentes da … |
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N° 70/1955
13/03/1955 |
Decreto
Abre crédito especial ao orçamento em vigor da quantia de R$ 8,000,00, … |
Municipal |
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N° 69/1954
22/10/1954 |
Decreto-Lei
Abre crédito especial ao orçamento em vigor, a quantia de R$ 15,000,00, … |
Municipal |
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N° 68/1952
11/09/1952 |
Decreto-Lei
Autoriza o prefeito Municipal adquirir máquinas ao desenvolvimento da agrícola, até o … |
Municipal |
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N° 67/1951
27/10/1951 |
Decreto-Lei
Abre ao orçamento vigente créditos suplementares. |
Municipal |
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N° 66/1951
06/09/1951 |
Decreto-Lei
Abre créditos especial para fins que indico |
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N° 5/1948
20/08/1948 |
Lei
Cria no interior deste Município cinco escolas municipais como nela dispõe. |
Municipal |
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N° 10/1948
10/08/1948 |
Lei
Organiza as juntas distritais deste Município como nele se dispõem |
Municipal |
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N° 9/1948
02/08/1948 |
Lei
Dá denominações a diversas ruas da vila de Acarape e uma praça … |
Municipal |
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N° 8/1948
02/08/1948 |
Lei
Abre o crédito especial de CR$ 110.000,00 ao orçamento vigente para atender … |
Municipal |
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N° 7/1948
02/08/1948 |
Lei
Transfere do titulo 9º Encargos, Diversos Diversos, elemento - 8 - 98 … |
Municipal |
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N° 6/1948
02/08/1948 |
Lei
Cria o cargo de Fiscal Geral com ordenado fixo e regulariza a … |
Municipal |
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N° 11/1948
02/08/1948 |
Lei
Concede a subvenção de Cr$600,00 anual, a Banda de Música de José … |
Municipal |
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N° 4/1948
01/04/1948 |
Lei
Concede o crédito especial de mil cruzeiros (CR$ 1.000,00) para fazer face … |
Municipal |
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N° 3/1948
01/04/1948 |
Lei
Concede o crédito especial de setecentos cruzeiros (700,00) para atender o que … |
Municipal |
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N° 29/1945
18/06/1945 |
Lei
Estabelece a feira livre em Redenção e Acarape como nela dispõe. |
Municipal |
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